ações são títulos crédito
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... V - disciplinar a utilização do crédito no mercado de Título s ou valôres mobiliários; ... das sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, das sociedades corretoras ... para converter seus créditos em ações ou cotas de capital da emprêsa devedora, opção ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... ARTIGO 45 ... Os títulos de crédito e direitos creditórios, representados sob a forma escritural ... ARTIGO 50 ... Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, ... e a rentabilidade de sua carteira de títulos", destacando os de emissão da União ... SE\xC3" ... à sonegação, da quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa, bem ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... investimento, os bancos com carteira de crédito imobiliário, as sociedades de crédito ... ídas sob a forma de sociedade por ações", terão por finalidade a aquisição e securitiza\xC3" ... de imóveis, por oficial de registro de títulos e documentos da comarca da situação do imóvel ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de previdência ... da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as ... Parágrafo único. Os títulos e documentos que legitimam os créditos deverão ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... XVII - relativa a adiantamento de contrato de câmbio de exportação; ... XVIII - relativa a aquisição de ações ou de participação em empresa, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização; ... XIX - resultante de repasse de recursos de fundo ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... será efetuado de forma escalonada em Títulos da Dívida Agrária (TDA), resgatáveis em ... As despesas relativas à concessão de crédito" de que trata o inciso V do caput adequar-se-ão \xC3" ... ações de interesse público; ... #Redação dada ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei no 8.436, de 25 de ... Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a ... III - ações de sociedades nas quais a União tenha ...
- Em vigor Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... decorrentes da redução do risco de crédito dos financiamentos utilizados pelo parceiro ... específico a propriedade resolúvel de ações ou quotas por seus financiadores e garantidores ... cotas poderá ser realizada em dinheiro, títulos da dívida pública, bens imóveis dominicais, ...
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Em vigor
Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
... Compete à justiça comum o julgamento de ações oriundas dos contratos de transportes de cargas ... fiduciariamente, endossar ou empenhar títulos ou instrumentos representativos dos direitos ... devidamente notificado da cessão do crédito, vedado o pagamento diretamente ao TAC; e ...
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da ... IV - ações em tesouraria; e ... #Incluído pela Medida ... títulos de crédito realizadas por Empresa Simples de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... como lucro nas operações de seguros de crédito rural, seus resseguros e suas retrocessões, ... ARTIGO 25 ... As ações das Sociedades Seguradoras serão sempre ... público de provas, ou de provas e títulos, salvo os da direção e os casos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978. (Redação dada pela Medida Provisória nº 844, de 2018) (Vigência encerrada) Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá o
... necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados; ... #Redação pela Lei ... fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos necessários ... ão de ações, debêntures e outros títulos ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... - serviços florestais: turismo e outras ações" ou benefícios decorrentes do manejo e conservaç\xC3" ... possa explorar a comercialização de crédito por serviços ambientais, inclusive de carbono ou ... público de provas, ou de provas e títulos, ou da redistribuição de servidores de órgãos ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... devido nos termos deste artigo e do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais imobiliários ... devedor, para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos; ... IV- do ... as despesas na proporção de seu crédito ... ARTIGO 292 ... É permitida a ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... ações ordinárias da classe A para subscrição ... Art. 20. Ao credor, titular do crédito, é facultada a conversão, no todo ou em parte, ... da Sociedade Anônima do Futebol ou em títulos por ela emitidos, desde que previsto em seu ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... da União destinados à execução de ações" orçamentárias; ... V - convenente - o órg\xC3" ... - diretamente, pela unidade detentora do crédito orçamentário ou, em decorrência de ... VIII - compra de títulos públicos por parte de entidades da ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... domínio da União, em conseqüência de ações por motivo de enriquecimento ilícito em ... II- colocar os títulos da Dívida Agrária Nacional para os fins desta ... atividades com as do Banco Nacional de Crédito Cooperativo; ... p) firmar convênios com os ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... , caixas econômicas, ou dos títulos públicos federais, estaduais e municipais, de ... , ser utilizados na aquisição de ações de empresas estatais incluídas no Programa ... íodo transcorrido entre o dia do último crédito de rendimento, inclusive, e o dia do crédito de ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... VIII - negociar títulos, instrumentos financeiros e outros ativos, ou alizar operações de crédito ou de arrendamento mercantil, em preços ... dezembro de 1976 (Lei de Sociedades por Ações), de suas resoluções e de outras normas ...
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... da atual Superintendência da Moeda e do Crédito, e criado em substituição, o Conselho ... efetuar a subscrição, compra e venda de ações e outros papéis emitidos ou de responsabilidade ... e de até sessenta por cento de outros títulos contábeis das instituições financeiras, seja ...