ações são títulos crédito
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Acórdãos nº 9194488-84.2009.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... PIERONI LOUZADA APELAÇÃO AÇÕES CAUTELAR E PRINCIPAL SAQUE DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... se o contrato previr a indexação do crédito; ... e) das contas integrantes do ... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários e empresas de arrendamento ... b) no caso do mercado de ações: ... 1) nas operações tendo por objeto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973. Retifica Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil.
... á do consentimento do outro para propor ações que versem sobre bens imóveis ou direitos reais ... títulos executivos extrajudiciais: ... I - A ... IV - O crédito decorrente de foro, laudêmio, aluguel ou renda ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... , exercício dos direitos, pretensões, ações e exceções, prescrição. Atual. por Otávio ... cambial, apresentação de título de crédito em juízo de inventário ou concurso de credores ... Títulos de crédito em concurso de credores são ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... será efetuado de forma escalonada em Títulos da Dívida Agrária - TDA, resgatáveis em ... ações de interesse público; ... V - ao trabalhador ... crédito fundiário sem consentimento de seu órgão ...
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Acórdãos nº 9125976-49.2009.8.26.0000 de 37ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... SARMENTO MONTELEONE APELAÇÃO AÇÕES PRINCIPAL E CAUTELAR CAMBIAIS ... recorrente, fazendo desconto dos títulos perante a endossante, delas o recebeu na ...
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LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... Para usufruir dos benefícios previstos neste artigo, a pessoa jurídica deverá comprovar a desistência expressa e irrevogável de todas as ações" judiciais que tenham por objeto os tributos indicados no caput e renunciar a qualquer alegação de direito sobre as quais se fundam as referidas aç\xC3" ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da ... , caixa econômica, sociedade de crédito, financiamento e investimento, sociedade de ... , sociedade corretora, distribuidora de títulos e valores mobiliários, inclusive bolsa de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 1628, DE 20 DE JUNHO DE 1952. Dispõe Sobre a Restituição Dos Adicionais Criados Pelo Artigo Terceiro da Lei 1.474, de 26 de Novembro de 1951, e Fixa a Respectiva Bonificação Autoriza a Emissão de Obrigações da Divida Publica Federal; Cria o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico; Abre Credito Especial e da Outras Providencias.
... Art. 1º Os títulos da divida pública, a que se refere o artigo 3º da Lei nº 1.474, de 26 ... b) de sociedades de economia mista em que preponderem as ações do Poder Público; ... c) de bancos, quando e nas condições que forem ...
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Em vigor
Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903. Institui regras para o estabelecimento de empresas de armazens gerais, determinando os direitos e obrigações dessas empresas.
... ção de mercadorias e a emissão de títulos" especiais, que as representem, deverão declarar \xC3" ... "warrant" declarará a importância do crédito garantido pelo penhor da mercadoria, taxa do ... sociedade anônima ou comanditária por ações incorrerão nas penas acima cominadas os seus ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... VI - descentralização de ações governamentais para os Estados, Distrito Federal ... , nos respectivos vencimentos, com títulos do Tesouro Nacional, emitidos com prazos de ... as decorrentes de operações de crédito; ... IV - atende ao disposto nos arts. 167, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Regime Especial de ReintegraÇÃo de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras (reintegra); DispÕe Sobre a ReduÇÃo do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) a Industria Automotiva; Altera a Incidencia das ContribuiÇÕes Previdenciarias Devidas Pelas Empresas que Menciona; Altera as Leis 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 11.508, de 20 de Julho de 2007, 7.291, de 19 de Dezembro de 1984, 11.491, de 20 de Junho de 2007, 9.782, de 26 de Janeiro de 1999, e 9.294, de 15 de Julho de 1996, e a Medida Provisoria 2.199-14, de 24 de Agosto de 2001; Revoga o Artigo 1 da Lei 11.529, de 22 de Outubro de 2007, e o Artigo 6 do Decreto-lei 1.593, de 21 de Dezembro de 1977, Nos Termos que Especifica; e da Outras Providencias.
... ção e de Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a ... aduaneiro ou durante a realização de ações fiscais aduaneiras iniciadas após o desembaraço ... , devidas em cada período de apuração, crédito presumido calculado sobre o valor das ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ações relativas aos programas sociais existentes e as ... - diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentário, ou por outro órgão ou entidade ... IX - compra de títulos públicos por parte de entidades da ...
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Medida Provisória nº 656 de 07/10/2014. REDUZ A ZERO AS ALIQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES, PRORROGA BENEFICIOS, ALTERA O ARTIGO 46 DA LEI 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou mais parcelas ... I - registro de citação de ações reais ou pessoais reipersecutórias; ... II - ... I - créditos imobiliários; ... II - títulos de emissão do Tesouro Nacional; ... III - ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... do turismo em todo o País, integrando as ações do poder público nas três esferas de governo, ... IV - reembolso das operações de crédito realizadas a título de financiamento ... VI - resultado das aplicações em títulos públicos federais; ... VII - quaisquer outros ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... verdadeiro calvário para satisfazer seu crédito e muitas vezes o executado, tendo numerário para ... Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão ... de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.” ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 139-0, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011. Altera Dispositivos da Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, e da Outras Providencias.
... de opção, à exclusão do regime e a ações fiscais; ... II - encaminhar notificações e ... recolhimento ao gestor desse fundo para crédito na conta vinculada do trabalhador." (NR) ... Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais, acumulada mensalmente, a partir do mês ...
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Em vigor
Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992. Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
... ídas sob a forma de sociedade por ações, de capital aberto; ... III - cujas atividades ... , caixas econômicas, sociedades de crédito, financiamento e investimento, sociedades de ... sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento ...
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Versão original
Lei Complementar nº 178 de 13/01/2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ão para contratações de operações de crédito com garantia da União e as condições para ... de Recuperação Fiscal, se dará por ações: ... I – com impactos financeiros iguais ou ... ção e de Custódia (Selic) para os títulos federais sobre cada valor inadimplido, desde a ...
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Contratos bancários
... á necessariamente uma intermediação de crédito. 220 A obrigatoriedade de participação de um ... Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais. Para fins de cálculo da taxa, são ... mantido em conta de depósito (compra de ações, títulos da dívida pública etc.), o que é ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... deve ser orientada preferencialmente para ações das quais resulte a redução dos desequilíbrios ... agropecuária, à assistência técnica, crédito rural, associativismo rural, preços mínimos e ... a formação de biblioteca pessoal com títulos de alto nível, a custo reduzido; ... garantia ...
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Lei de Responsabilidade das Estatais
... ções de tesouraria, adjudicação de ações em garantia e participações autorizadas pelo ... ão poderá lançar debêntures ou outros títulos ou valores mobiliários, conversíveis em ações ... Debêntures são títulos de crédito em longo prazo emitidos por grandes empresas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9311, DE 24 DE OUTUBRO DE 1996. Institui a Contribuição Provisoria Sobre Movimentação Ou Transmissão de Valores e de Creditos e Direitos de Natureza Financeira - Cpmf, e da Outras Providencias.
... II - o lançamento a crédito, por instituição financeira, em contas ... depósito das sociedades corretoras de títulos, valores mobiliários e câmbio, das sociedades ... de Saúde, para financiamento das ações e serviços de saúde, sendo que sua entrega ...
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Medida Provisória nº 992 de 16/07/2020. Dispõe sobre o financiamento a microempresa e empresa de pequeno e médio porte, sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias, sobre o compartilhamento de alienação fiduciária e sobre a dispensa do cumprimento de exigências de demonstração de regularidade fiscal nas operações praticadas pelo Banco Central do Brasil em decorrência do disposto no art. 7º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e altera a Lei nº 13.476, de 28 de agosto de 2017, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
... de liquidação duvidosa e de provisões passivas relacionadas a ações fiscais e previdenciárias ... § 2º Para fins do disposto neste artigo, ... § 1º O ressarcimento em espécie ou em títulos da dívida pública mobiliária federal, a critério do Ministro de Estado ...
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Versão original
Lei nº 14.257 de 01/12/2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, 14.161, de 2 de junho de 2021, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000.
... de liquidação duvidosa e de provisões passivas relacionadas a ações fiscais e previdenciárias ... § 2º As instituições de que trata o ... § 1º O ressarcimento em espécie ou em títulos da dívida pública mobiliária federal, a critério do Ministro de Estado ...