acórdão civil
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Acórdão nº 2014/0195958-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS ASSECAS ... : GLAYDDES MARIA SINDEAUX ESMERALDO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... SEGURANÇA ... COLETIVO PROPOSTO POR ENTIDADE ASSOCIATIVA. EFEITOS DA ...
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Acórdão nº 2015/0035507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. (1) VIOLAÇÃO A DISPOSITVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. (2) OFENSA AO ART. 42 DO CDC.
... FÁBIO DAVI BORTOLI ... : TERESA CRISTINA FERNANDES MOESCH E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... DECLARATÓRIA ... INEXIGIBILIDADE ... REPETIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0109965-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : JOSE NEWTON DE AMORIM ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL CIVIL". AUSÊNCIA DE OMISSÃO, ART. 535, II, DO CPC. ... IMPOSSIBILIDADE. ... REDIRECIONAMENTO. NOVO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ... 1. N\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0087236-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BARBARA OLIVEIRA SILVA ARAÚJO E OUTRO(S) ... SORAYA RIBAS SAMPAIO BARROS E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ... RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO ...
- Acórdão nº 2011/0150409-5 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0024854-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. SINAL DE BOM DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Ao propor medida cautelar visando conferir efeito suspensivo a recurso especial, a parte interessada deve intruí-la com todas as peças...
... : HUGO URBINI NETO ... : NETWORKER ... INDÚSTRIA ... REPRESENTAÇÕES LTDA ... PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ... EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. ... -
Acórdão nº 2009/0208366-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL". TRIBUTÁRIO. ICMS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. PASSAGENS AÉREAS. COMPROVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DO ENCARGO FINANCEIRO AO CONTRIBUINTE DE FATO. REVIS\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0332585-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DANOS MORAIS. REDUÇÃO DO QUANTUM FIXADO A TÍTULO INDENIZATÓRIO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. A revisão do valor arbitrado a título de reparação por danos...
... ADVOGADOS ... : JANDUÍ BARBOSA DE ANDRADE E OUTRO(S) ... JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. DANOS ... INDENIZATÓRIO. ... -
Acórdão nº 2014/0321511-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVANTE ... : LEDA MIRANDA QUADROS ... : CIRO CECCATTO ... AGRAVADO ... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NOS ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ...
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Acórdão nº 2015/0276810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... IMPETRADO ... : MINISTRO PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA ... PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO DE ... REMOÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. NÃO HÁ PREVISÃO NO ...
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Acórdão nº 2016/0074511-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DO PROFISSIONAL EVIDENCIADA. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. VALOR. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas e probatórias da causa, ao...
... : FRANCISCO MARQUES NETO ... : DENILSON FABRICIO ROSA E OUTRO(S) ... INTERES. ... : CARLOS SERGIO MOURA ... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA ... POR DANO MORAL. ERRO MÉDICO. NEGLIGÊNCIA DO ... PROFISSIONAL ... EVIDENCIADA. ... -
Acórdão nº 2015/0257415-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... : ANDERSON PARDINI DE OLIVEIRA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. ... EXTINÇÃO. ...
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Acórdão nº 2010/0029751-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Usualmente, as questões relativas a direito ambiental se inserem no amplo conceito de direito público a que se refere o art. 9º, § 1º, XIII, do RI/STJ, atraindo a competência da 1ª Seção deste Tribunal. Contudo, um recurso especial que tenha como objeto a...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1 ... -
Acórdão nº 2009/0245987-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Usualmente, as questões relativas a direito ambiental se inserem no amplo conceito de direito público a que se refere o art. 9º, § 1º, XIII, do RI/STJ, atraindo a competência da 1ª Seção deste Tribunal. Contudo, um recurso especial que tenha como objeto a...
... PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. CONDENAÇÃO A REFLORESTAMENTO. RESSARCIMENTO DE DANO MATERIAL. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE ... 1 ... -
Acórdão nº 2015/0209783-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO MÉDICO. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA REFRATIVA CONTRAINDICADA. PACIENTE PORTADOR DE CERATOCONE. DANO MORAL E MATERIAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. (1) RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. (2) VIOLAÇÃO DOS ARTS. 186 E 927 DO CC/02....
... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO ... EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ERRO ... - Acórdão Nº 5000672-80.2020.8.24.0032 do Sexta Câmara de Direito Civil, 06-09-2022
- Acórdão Nº 5045913-42.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 07-06-2022
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Acórdão Nº 5009753-07.2022.8.24.0930 do Primeira Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECÍFICOS E ASSINATURA RECONHECIDA EM CARTÓRIO. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO. POSSIBILIDADE, EM TESE, DE CONFIGURAÇÃO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ DA CAUSA....
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Acórdão nº 2013/0123650-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. O incidente de exceção de pré-executividade somente é cabível para arguição de vícios que possam ser analisados de ofício e desde que...
... : ADRIANO BARBOSA ... ANTÔNIO CARLOS DA VEIGA ... SIMONE ROCHA DE CRISTO LEITE E OUTRO(S) ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. NECESSIDADE DE ... - Acórdão Nº 5001449-55.2021.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
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Acórdão Nº 5024973-90.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO AGRÁRIO CUMULADA COM PEDIDO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DIANTE DA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO, PELO ARRENDADOR, ACERCA DO DESINTERESSE NA CONTINUIDADE DO AJUSTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A LIMINAR PLEITEADA E DETERMINOU QUE O AGRAVANTE DESOCUPE O IMÓVEL RURAL DESCRITO NA INICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,...
- Acórdão Nº 4017546-64.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
- Acórdão Nº 5050366-12.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 26-10-2023
- Acórdão Nº 0302299-36.2017.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão nº 2011/0311611-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECORRIDO ... : VÂNIO CÉSAR B MARAN ... RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO ... AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. EXECUÇÃO DE ...