acordão curatela
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Acórdão Nº 0011921-34.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 07-08-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 11ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0011921-34.2020.8.16.0001 ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. CARÁTER PROTETIVO DO ... INSTITUTO. MEDIDA DRÁSTICA E EXCEPCIONAL. PROCEDIMENTOS ... PREVISTOS. ARTIGO 753, DO CPC E SEGUINTES. OBSERVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0026809-06.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 14-08-2023
... JANAINA PERONE DA SILVA ... Agravado(s): ... Relator: Desembargadora Lenice Bodstein ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA" ... INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INSURGÊNCIA DO ... NÃO CABIMENTO. LAUDO PSICOLÓGICO ... GENITOR/AUTOR INTERDIÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0006684-35.2020.8.16.0028 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 19-09-2022
... EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL ... PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS ... EM FAVOR DA ...
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Acórdão Nº 0002943-83.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 15-08-2022
... Apelado: NEUZA DIAS MARTINS ... Relator: DESEMBARGADOR RUY MUGGIATI ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... DE CURATELA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DISPENSA DA ... REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PREVISTA NO ARTIGO 753 DO ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0069594-51.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... SUBSTITUIÇÃO À E. DESA VILMA RÉGIA RAMOS DE REZENDE) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE ... CURATELA. DECISÃO QUE DEFERIU PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA ... DE URGÊNCIA DETERMINANDO AO MUNICÍPIO DE MARECHAL ... CÂNDIDO RANDON PROVIDENCIAR VAGA EM ...
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Acordao N° 1676595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Tutela de urgência. Curatela provisória. Requisitos não preenchidos. Urgência. Perigo de dano. Ausente. Curatelado. Logo convívio com madrasta. Dilação probatória. Necessidade. Decisão mantida. 1. O cpc dispõe em seu artigo 300 acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver demonstração da probabilidade do direito e do perigo...
... MARCIO ALVES UYEDA ... Desembargadora ANA CANTARINO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. CURATELA PROVISÓRIA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.083891-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - CURATELA - COMPETÊNCIA ABSOLUTA. O art. 553, do CPC, que trata da ação de exigir contas, determina que as contas do curador sejam prestadas perante o Juízo no qual foi ajuizada a curatela.
... PRESTAO DE CONTAS DO CURADOR DEVE TER CURSO PERANTE O JUIZO DA COMARCA DOMICILIO DAS PARTES E EM QUE FORAM PRATICADOS OS ATOS INERENTES DA CURATELA. UNANIME. (CC 2.225/MG, Rel. Ministro FONTES DE ALENCAR, SEGUNDA SECAO, julgado em 11/03/1992, DJ 03/11/1992, p. 19693) E este TJMG, na ... -
Acórdão Nº 0001200-36.2014.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. INCAPACIDADE DA ... INTERDITANDA COMPROVAÇÃO. CURADOR NOMEADO. LIMITAÇÃO ... DA CURATELA. AUSÊNCIA. LIMITAÇÃO A ATOS RELACIONADOS A ... DIREITOS DE NATUREZA PATRIMONIAL E NEGOCIAL. RECURSO ... CONHECIDO E PROVIDO ... 1. O artigo 85 do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.083020-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - LEI Nº 13.146/15 - PESSOAS SUJEITAS À CURATELA - IMPOSSIBILITADOS DE EXPRESSAREM A SUA VONTADE - ADMISSIBILIDADE DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - REQUISITOS - INCAPACIDADE PARA A PRÁTICA DE ATOS PATRIMONIAIS - MELHOR INTERESSE DA INTERDITANDA.- Estão...
... Fabola Pinheiro da Costa de Melo Goulart, que, nos autos da "ao de interdio com pedido liminar de curatela provisria c/c tutela de urgncia", ajuizada por I.M.P., deferiu o pedido de tutela provisria de urgncia para nomear a Agravada como curadora provisria ... -
Acórdão nº 1.0000.21.055361-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-05-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE LEVANTAMENTO DE CURATELA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - JUÍZO QUE JULGOU A AÇÃO DE INTERDIÇÃO - ACESSORIEDADE - ARTIGO 756, §1º CPC -MELHOR INTERESSE DO INCAPAZ - CONFLITO REJEITADO.- Nos termos do artigo 756, §1º do CPC, a ação de levantamento de curatela será ajuizada em apenso aos autos da interdição.- Tendo em vista a acessoriedade entre a
... Suscitado sustenta que seria incompetente para processar e julgar a presente demanda, tendo em vista que se trata de ao de levantamento de curatela, a qual defende que deva ser distribuda por dependncia, nos termos do artigo 756, 1 do CPC. Nesse sentido, declinou sua competncia para que fosse ... -
Acordao N° 1416096 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2022
Apelação cível. Curatela. Alteração. Ausência de provas que desabonem o atual curador. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a recorrente pretende que seja reformada a sentença para que seja, ela própria, nomeada a curadora do interditado, no lugar de se irmão. 2. A lei nº 13. 146/2015, que instituiu o denominado estatuto da pessoa com deficiência, prevê importantes modificações no regime...
... APELADO(S) ... Desembargador Alvaro Ciarlini ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. ALTERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE ... -
Acórdão Nº 0000687-46.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-11-2022
... Curatela. Venda. Imóvel ... Cerceamento de defesa. Ocorrência. Laudo de avaliação. Contraditório ... Ausência. Error in procedendo. Nulidade ...
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Acórdão Nº 0004606-11.2019.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-05-2022
... VILSO DE ARAÚJIO ... Apelado(s): ... Relator: Desembargadora Lenice Bodstein ... APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. AÇÃO DE CURATELA POR ACOMETIMENTO DE ... “RETARDO MENTAL” E NOMEAÇÃO DE SEU IRMÃO COMO CURADOR. SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ...
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Acórdão nº 1.0043.18.000121-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE CURATELA DEFINITIVA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. FIM DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. IMPOSSIBILIDADE. Encerrada a prestação jurisdicional na primeira instância, inclusive com o trânsito em julgado da sentença, eventual pedido de substituição da curatela deve ser, necessariamente, formulado em ação
... , j que a sentena " de natureza declaratria de uma situao de fato continuado", e a enfermidade da agravante que a impossibilita de assumir a curatela "mero incidente processual". Ressaltou que o ajuizamento de nova ao prejudica a celeridade jurdica e contraria o melhor interesse do curatelado ... -
Acórdão nº 1.0043.18.000121-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE CURATELA DEFINITIVA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. FIM DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. IMPOSSIBILIDADE. Encerrada a prestação jurisdicional na primeira instância, inclusive com o trânsito em julgado da sentença, eventual pedido de substituição da curatela deve ser, necessariamente, formulado em ação
... , j que a sentena " de natureza declaratria de uma situao de fato continuado", e a enfermidade da agravante que a impossibilita de assumir a curatela "mero incidente processual". Ressaltou que o ajuizamento de nova ao prejudica a celeridade jurdica e contraria o melhor interesse do curatelado ... -
Acórdão nº 0005298-07.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 21 de Enero de 2014
DIREITO DE FAMÍLIA. INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CURATELA PROVISÓRIA ATRIBUÍDA AO FILHO DO INTERDITANDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E INTERESSE DE AGIR. EVIDÊNCIA. PRELIMINAR REJEITADA. PRETENSÃO, ATÉ ENTÃO INACOLHÍVEL, DE SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA...
... INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR. CURATELA PROVISÓRIA ATRIBUÍDA AO FILHO DO INTERDITANDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E ... -
Acórdão Nº 0011782-97.2021.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-09-2023
... 11ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0011782-97.2021.8.16.0017 ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. CURATELA. PESSOA ... NATURAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ARTIGOS 98 E 99, §§ 3.º E 4º, ... DO CPC. HIPOSSUFICIÊNCIA. COMPROVAÇÃO. RECURSO ... CONHECIDO E ...
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Acordao N° 1329770 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Apelação. Civil e processo civil. Ação reipersecutória. Curatela. Aplicação realizada em vgbl (vida gerador de benefício livre). Certidão de curatela com permissão para a prática de atos de natureza patrimonial e comercial para preservação do patrimônio da curatelada. Retirada dos valores aplicados. Previsão legal. Artigo 1. 754 do código civil. Proteção dos bens do curatelado. Recusa da instituiç
... Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO REIPERSECUTÓRIA ... CERTIDÃO DE CURATELA COM PERMISSÃO PARA A PRÁTICA DE ATOS DE ... NATUREZA PATRIMONIAL E ... -
Acórdão nº 1.0024.12.069507-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Abril de 2013
CURATELA ESPECIAL - MENOR - AVÓ MATERNA - PARADEIRO DESCONHECIDO DOS PAIS BIOLÓGICOS - PODERES DE REPRESENTAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A ASPROM - ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE DO MENOR DE BELO HORIZONTE, NO INTERESSE DA ADOLESCENTE, E ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA - ART. 142, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIOS DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO...
EMENTA: CURATELA ESPECIAL - MENOR - AVÓ MATERNA - PARADEIRO DESCONHECIDO DOS PAIS BIOLÓGICOS - PODERES DE REPRESENTAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO COM A ASPROM ... -
Acórdão nº 0000289-08.2011.8.05.0009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 1 de Enero de 2014
... Proc. Justiça : Marco Antônio Chaves da Silva ... Relator : Mauricio Kertzman Szporer ... APELAÇÃO CÍVEL INTERDIÇÃO E CURATELA LAUDOS, ... RELATÓRIOS E ATESTADOS MÉDICOS EM CONFRONTO ... COM A PERCEPÇÃO DO MAGISTRADO PREVALÊNCIA DA ... PROVA PRODUZIDA POR EXPERT'S ... 1 ...
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Decisão Monocrática N° 07038141020198070012 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO.AÇÃO DE CURATELA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1. Após regular intimação, o desatendimento...
... deste Tribunal de Justia, cuja ementa a seguinte: APELAO.AO DE CURATELA. DETERMINAO DE EMENDA PETIO INICIAL. DESCUMPRIMENTO. INDEFERIMENTO ... -
Acordao N° 1338841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2021
Agravo de instrumento. Efeito suspensivo. Interdição. Curatela. Múnus. Modificação. Audiência de justificação. Prestação de contas. Instrução processual. Necessidade. Contraditório. Ampla defesa. Observância. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao recurso quando estiverem presentes os requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a...
... AGRAVADO(S) ... Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. INTERDIÇÃO. CURATELA ... -
Acórdão nº 87348 de 2ª Turma, 2 de Diciembre de 1977
CURATELA. PROCEDENCIA DE PEDIDO DE REMOÇÃO DE CURADORA, ESPOSA DO INTERDITO, DESIGNANDO-SE PARA A FUNÇÃO A MÃE DO INCAPAZ. A ORDEM DE PREFERENCIA CONSTANTE DO ART. 454 E PARAGRÁFOS. DO CÓDIGO CIVIL NÃO POSSUI CARÁTER ABSOLUTO, CEDENDO ANTE OS INTERESSES DA PESSOA PROTEGIDA. ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
CV , CURATELA. ESPOSA DO INTERDITO (DESTITUIÇÃO). INTERESSE DO ... INTERDITANDO. PREFERENCIA LEGAL ... Publicação ... DJ 02-12-1977 PP-***** ... RTJ ... -
Acordao N° 1612075 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Administrativo - processo civil - apelação - aposentadoria - revisão - curatela - autorização específica para ajuizamento de ação em favor da curatelada - emenda à inicial - ausência - extinção - honorários módicos - causalidade - suficiência - recurso provido. 1. Conforme entendimento firmado pelo c. Superior tribunal de justiça, ?a fixação dos honorários por apreciação equitativa não é...
... MARLENE FRATTINI ... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO – PROCESSO CIVIL - APELAÇÃO – APOSENTADORIA - REVISÃO – ... CURATELA – AUTORIZAÇÃO ESPECÍFICA PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO EM ... FAVOR DA ... -
Acordao N° 1736220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-07-2023
Direito processual civil e civil. Família. Curatela. Preliminar. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Exame pericial realizado. Inutilidade da prova. Ação de prestação de contas de curador. Despesas. Ausência de comprovação ou de formulação de justificativas. Contas rejeitadas. Correção. 1. Sendo o juiz o destinatário da prova, cumpre a ele aferir a necessidade ou não de sua realização (cpc, art.
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargador ALFEU MACHADO ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. FAMÍLIA. CURATELA. PRELIMINAR ...