acordão curatela
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Acórdão Nº 0000879-61.2021.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 16-05-2022
... Relator: Juiz Subst. 2ºGrau Kennedy Josue Greca de Mattos ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA ... SENTENÇA DE EXTINÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR FALTA DE INTERESSE ... PROCESSUAL. EXORDIAL QUE ...
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Acordao N° 1272969 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Agravo de instrumento. Interdição. Limites da curatela. Realização exame psicossocial. Necessidade. Confirmação de outras provas. Proteção dos interesses do curatelado. A alteração introduzida na legislação civil pelo estatuto da pessoa com deficiência (lei nº 13. 146/2015) não modificou o princípio maior que rege o instituto da interdição, ou do processo que define os termos da curatela, qual...
... AGRAVANTE(S) ... AGRAVADO(S) ... Desembargador ESDRAS NEVES ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. LIMITES DA CURATELA ... -
Acórdão Nº 0002084-42.2019.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Apelado(s): ... Relator: Juíza Subst. 2ºGrau Ângela Maria Machado Costa ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA – ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PARA NOMEAÇÃO DA ... GENITORA DA CURATELADA COMO SUA CURADORA – ... INSURGÊNCIA DA CURATELADA, ...
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Acordao N° 1609623 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Curatela provisória. Medida protetiva extraordinária. Ausência de perigo. Necessidade de contraditório e ampla defesa. Manutenção da decisao agravada. 1. Nos termos dos artigos 84 e 85 da lei 13. 146/2015, a curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária: deve ser proporcional às necessidades e às circunstâncias de...
... Desembargador LEONARDO ROSCOE BESSA ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CURATELA ... -
Acordao N° 1335871 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Prestação de contas. Interdição. Curatela. Melhor interesse da incapaz. Necessidade de sopesar os elementos fáticos. Empréstimo obtido sem autorização judicial. Apelação conhecida e parcialmente provida. 1. O código civil prevê que os interditos estarão sujeitos à curatela (arts. 1. 767 e seguintes) e aqueles nomeados como curadores devem prestar contas desse múnus, devendo o...
... APELADO(S) ... Desembargador LUÍS GUSTAVO B. DE OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. INTERDIÇÃO. CURATELA ... -
Acórdão nº 1.0183.08.142606-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. ENFERMIDADE MENTAL. DEFICIENTE MENTAL. HÉBRIO HABITUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. ENFERMIDADE MENTAL. DEFICIENTE MENTAL. HÉBRIO HABITUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE ... Inexistindo provas robustas que ... -
Acórdão nº 1.0183.08.142606-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. ENFERMIDADE MENTAL. DEFICIENTE MENTAL. HÉBRIO HABITUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. ENFERMIDADE MENTAL. DEFICIENTE MENTAL. HÉBRIO HABITUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE ... Inexistindo provas robustas que ... -
Acórdão nº 1.0183.08.142606-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. ENFERMIDADE MENTAL. DEFICIENTE MENTAL. HÉBRIO HABITUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. ENFERMIDADE MENTAL. DEFICIENTE MENTAL. HÉBRIO HABITUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE ... Inexistindo provas robustas que ... -
Acórdão nº 1.0183.08.142606-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. ENFERMIDADE MENTAL. DEFICIENTE MENTAL. HÉBRIO HABITUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. ENFERMIDADE MENTAL. DEFICIENTE MENTAL. HÉBRIO HABITUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE ... Inexistindo provas robustas que ... -
Acórdão nº 1.0183.08.142606-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. ENFERMIDADE MENTAL. DEFICIENTE MENTAL. HÉBRIO HABITUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INTERDIÇÃO. CURATELA. ENFERMIDADE MENTAL. DEFICIENTE MENTAL. HÉBRIO HABITUAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. PRESUNÇÃO DA CAPACIDADE ... Inexistindo provas robustas que ... -
Acordao N° 1244273 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Apelação cível. Prestação de contas. Curatela de interdito. Despesas com reforma de imóvel. Gastos extraordinários. Autorização judicial. Exigência. Proporção. Necessidades do interditado. Observância. Parecer. Assessoria técnica. Exame estritamente contábil. 1. Em ação de prestação de contas referente ao exercício da curatela de interdito, não podem ser considerados como ordinários os gastos com
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargadora ANA CANTARINO ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA DE INTERDITO ... -
Acordao N° 1314791 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processo civil. Curatela. Substituição. Inicial. Indeferimento. Emenda. Não atendimento. Extinção sem julgamento do mérito. Razoabilidade. Princípio da cooperação. Lei de registros públicos. Providência imputada ao juízo da interdição. Possibilidade de expedição de ofício ao cartório competente. Circunstâncias do caso concreto. Sentença cassada. 1. Apelação interposta em face de sentença que, em...
... SALVIANO DA SILVA ... Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. CURATELA. SUBSTITUIÇÃO. INICIAL. INDEFERIMENTO ... -
Acordao N° 1362574 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Interdição. Curatela provisória. Substituição do curador. Alegação de ausência de condições para exercer o encargo. Beligerância intensa entre os filhos. Melhor interesse do incapaz. Nomeação de curador dativo provisório. A curatela é o encargo deferido por lei a alguém para reger a pessoa e administrar os bens de outrem, que não pode fazê-lo por si mesmo,...
... AGRAVANTE(S) ... AGRAVADO(S) ... Desembargador ESDRAS NEVES ... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA ... -
Acordao N° 1284653 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-09-2020
Apelação cível. Curatela. Alvará judicial. Postulada autorização para empréstimo pela curatelada às filhas. Mútuo não deferido. Negócio de exclusivo interesse dos descendentes/mutuários. Benefício inexistente para a curatelada/mutuante. Apelação. Documentos apresentados com as razões recursais. Escritos não caracterizados como documentos novos. Inobservância da disciplina legal concernente ao...
... APELADO(S) ... Desembargadora DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. ALVARÁ JUDICIAL. POSTULADA ... -
Acórdão Nº 0004857-05.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 19-09-2022
... GUILHERME CLAUDINO ... Agravado(s): ... Relator: Desembargador Rogério Etzel ... Agravo de Instrumento. Procedimento de interdição/curatela ... Alvará judicial. Liberação de valores. Despesas ordinárias da pessoa ... interditada. Indeferimento. Prestação de contas anteriores ...
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Acordao N° 1433567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Curatela. Ação de prestação de contas. Competência para processar e julgar a ação. Princípio do melhor interesse do incapaz. Foro do domicílio do interditado. Decisão mantida. 1. Conforme entendimento consolidado pelo c. Stj, nos casos em que se discute interesse de incapaz, ?o princípio do juízo imediato deve prevalecer até mesmo sobre a regra da...
... AGRAVADO(S) ... Desembargadora FÁTIMA RAFAEL ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA. AÇÃO ... -
Acórdão Nº 0007422-27.2019.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 13-12-2022
... SILVANA DE LURDES ALVES RIBEIRO e ADILSON RIBEIRO FRANÇA ... Apelado(s): ... Relator: Desembargador Rogério Etzel ... Apelação Cível. Curatela e interdição. Sentença de procedência do pedido ... inicial. Parte apelada com sequelas decorrentes de acidente vascular cerebral e ...
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Acórdão Nº 0050044-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2023
... DES. LUÍS CÉSAR DE PAULA ESPÍNDOLA) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL ... SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. DECISÃO QUE INDEFERIU O ... PEDIDO DE REMOÇÃO DO CARGO DE CURADOR ... INSURGÊNCIA DA CURADORA, QUE ALEGA SOFRER ... VIOLÊNCIA DOMÉSTIGA ...
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Acordao N° 1402838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Direito processual civil. Prestação de contas. Curatela. Decisão judicial que defere medidas acautelatórias requeridas pelo ministério público. Ausência de fundamentação. Nulidade. I. Padece de nulidade pronunciamento judicial que defere medidas acautelatórias sem a mínima fundamentação quanto ao preenchimento dos requisitos legais pertinentes, a teor do que prescrevem o artigo 93, inciso ix, da...
... Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CURATELA ... -
Acórdão Nº 0019160-87.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 11-07-2023
... RELATORA: DESª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO ... REQUERIMENTO DE CURATELA PROVISÓRIA INDEFERIDA POR ... AUSÊNCIA DE PERIGO. RECURSO DA AUTORA. REITERAÇÃO DO ... REQUERIMENTO. CURATELA PROVISÓRIA QUE POSSUI NATUREZA ...
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Acórdão Nº 0002226-62.2007.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
... : Rogério Silva de Lima ... : Sandro Rogério Melros de Oliveira Rios (OAB: 5025/AL) ... AÇÃO DE INTERDIÇÃO. CURATELA. INTERESSE DE ... INCAPAZ. PLEITO DE DESISTÊNCIA FORMULADO ... PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU ... O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO ...
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Acórdão nº 1.0216.12.002359-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO ... A interdição é uma medida extrema de restrição de direitos ... -
Acórdão nº 1.0216.12.002359-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO ... A interdição é uma medida extrema de restrição de direitos ... -
Acórdão Nº 0004029-91.2023.8.16.01230006584-23.2019.8.16.0123Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 02-10-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ ... 11ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0004029-91.2023.8.16.0123 ... APELAÇÃO CÍVEL. CURATELA. CARÁTER PROTETIVO DO ... INSTITUTO. MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL. PROCEDIMENTOS ... PREVISTOS. ARTIGO 753, DO CPC E SEGUINTES. PERÍCIA ...
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Acórdão Nº 0023751-29.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 29-08-2022
... CLEUZA LUPION CORNELSEN ... Agravado(s): ... Relator: Desembargadora Lenice Bodstein ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA ... INDEFERIMENTO ... DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ... INSURGÊNCIA DOS AUTORES PREJUDICIAL DE ... RECONHECIMENTO. CURATELA PROVISÓRIA ...