acordão curatela
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Acórdão nº 1.0216.12.002359-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO ... A interdição é uma medida extrema de restrição de direitos ... -
Acórdão nº 1.0216.12.002359-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CURATELA PROVISÓRIA. MEDIDA EXTREMA. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. PEDIDO INDEFERIDO ... A interdição é uma medida extrema de restrição de direitos ... -
Acordao N° 1368019 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2021
Direito civil. Curatela. Prestação de contas. Ajuda financeira a filho da curatelada. Ausência de autorização judicial. Falta de amparo legal. Alimentos prestados à genitoria da curatelada. Posterior autorização judicial. Exclusão do saldo devedor apurado. I. Não conta com amparo legal ajuda financeira que o curador, sem autorização judicial, concede ao filho da curatelada, a teor do que...
... APELADO(S) ... Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. AJUDA FINANCEIRA A ... -
Acórdão Nº 0002913-44.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 08-11-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA. FEITO DISTRIBUÍDO AO JUÍZO DA 12ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA. O JUÍZO DA 17ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA SUSCITOU O CONFLITO POR CONSIDERAR QUE A 12ª VARA É COMPETENTE EM RAZÃO DE TER PROCESSADO ANTERIORMENTE A AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONEXÃO QUANDO UM DOS
... Barros Cartaxo ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ... AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA ... FEITO DISTRIBUÍDO AO JUÍZO DA 12ª VARA DE ... FAMÍLIA DA COMARCA DE FORTALEZA QUE ... DECLINOU DA COMPETÊNCIA. O JUÍZO DA 17ª ... VARA DE ... -
Acórdão nº 1.0079.07.375988-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA. CURADOR. NOMEAÇÃO. ALTERAÇÃO. MOTIVOS. INEXISTÊNCIA.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA. CURADOR. NOMEAÇÃO. ALTERAÇÃO. MOTIVOS. INEXISTÊNCIA ... Não se vislumbram motivos para se alterar o curador nomeado na sentença, na ... -
Acórdão nº 1.0079.07.375988-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA. CURADOR. NOMEAÇÃO. ALTERAÇÃO. MOTIVOS. INEXISTÊNCIA.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA. CURADOR. NOMEAÇÃO. ALTERAÇÃO. MOTIVOS. INEXISTÊNCIA ... Não se vislumbram motivos para se alterar o curador nomeado na sentença, na ... -
Acórdão nº 1.0079.07.375988-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA. CURADOR. NOMEAÇÃO. ALTERAÇÃO. MOTIVOS. INEXISTÊNCIA.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA. CURADOR. NOMEAÇÃO. ALTERAÇÃO. MOTIVOS. INEXISTÊNCIA ... Não se vislumbram motivos para se alterar o curador nomeado na sentença, na ... -
Acórdão nº 1.0079.07.375988-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA. CURADOR. NOMEAÇÃO. ALTERAÇÃO. MOTIVOS. INEXISTÊNCIA.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA. CURADOR. NOMEAÇÃO. ALTERAÇÃO. MOTIVOS. INEXISTÊNCIA ... Não se vislumbram motivos para se alterar o curador nomeado na sentença, na ... -
Acórdão nº 1.0079.07.375988-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Febrero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA. CURADOR. NOMEAÇÃO. ALTERAÇÃO. MOTIVOS. INEXISTÊNCIA.
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERDIÇÃO. CURATELA. CURADOR. NOMEAÇÃO. ALTERAÇÃO. MOTIVOS. INEXISTÊNCIA ... Não se vislumbram motivos para se alterar o curador nomeado na sentença, na ... -
Acórdão Nº 0001613-67.2021.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 21-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA – DEFENSOR DATIVO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM MONTANTE IRRISÓRIO – MAJORAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0001613-67.2021.8.16.0044 - Apucarana - Rel.: JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SANDRA REGINA BITTENCOURT SIMOES - J. 21.03.2023)
... Relator: Juíza Subst. 2ºGrau Sandra Regina Bittencourt Simões ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM ... PEDIDO DE CURATELA – DEFENSOR DATIVO ... – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ... ARBITRADOS – FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM ... MONTANTE IRRISÓRIO – ... -
Acórdão nº 1.0183.10.007659-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - INTERDIÇÃO E CURATELA - ENTE FAMILIAR MENTALMENTE TRANSTORNADO - CURADORA - RECUSA DO ENCARGO - MOTIVO JUSTIFICADO - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - INTERDIÇÃO E CURATELA - ENTE FAMILIAR MENTALMENTE TRANSTORNADO - CURADORA - RECUSA DO ENCARGO - MOTIVO JUSTIFICADO - DECISÃO MANTIDA ... Não se encontra na ... -
Acórdão nº 1.0183.10.007659-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - INTERDIÇÃO E CURATELA - ENTE FAMILIAR MENTALMENTE TRANSTORNADO - CURADORA - RECUSA DO ENCARGO - MOTIVO JUSTIFICADO - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - INTERDIÇÃO E CURATELA - ENTE FAMILIAR MENTALMENTE TRANSTORNADO - CURADORA - RECUSA DO ENCARGO - MOTIVO JUSTIFICADO - DECISÃO MANTIDA ... Não se encontra na ... -
Acórdão nº 1.0183.10.007659-9/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
DIREITO DE FAMÍLIA - INTERDIÇÃO E CURATELA - ENTE FAMILIAR MENTALMENTE TRANSTORNADO - CURADORA - RECUSA DO ENCARGO - MOTIVO JUSTIFICADO - DECISÃO MANTIDA.
EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - INTERDIÇÃO E CURATELA - ENTE FAMILIAR MENTALMENTE TRANSTORNADO - CURADORA - RECUSA DO ENCARGO - MOTIVO JUSTIFICADO - DECISÃO MANTIDA ... Não se encontra na ... -
Acordao N° 1348066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Civil. Processual civil. Curatela. Valores proveninetes de alineção de bens imóveis. Bloqueio de conta. Ofensa a coisa julgada. Não verificada. Administração de valores. Autorização judicial necessária. Decisão mantida. 1. Resta claro o zelo necessário estabelecido pelo legislador para a utilização dos valores pertencentes ao curatelado, haja vista que devem ser destinados para custeio de...
... AGRAVADO(S) ... Desembargadora GISLENE PINHEIRO ... Acórdão" Nº ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. VALORES PROVENINETES DE ALINEÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 0002015-21.2010.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 31-08-2017
AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA. INTERESSE DE INCAPAZ. PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC/1973. APELAÇÃO CÍVEL. INSURGÊNCIA QUANTO À FALTA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ART. 279, §1º DO CPC. AUTOS REMETIDOS À INSTÂNCIA...
Tribunal de Justiça ... Gabinete do Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... Apelação n. 0002015-21.2010.8.02.0046 ... Tutela e Curatela ... 2ª Câmara Cível ... : Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento ... : Antonio Pereira do Nascimento ... : Sandro Rogério Melros de Oliveira Rios ... -
Acórdão Nº 0005888-57.2022.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CURATELA – SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE JURISDIÇÃO NACIONAL – PARTES COM RESIDÊNCIA NO BRASIL E NOS ESTADOS UNIDOS – FATO COMPROVADO – DOMICÍLIO CONSIDERANDO EM QUALQUER UMA DELAS (CCB, ART. 71) – EMPECILHO PARA O ANDAMENTO PROCESSUAL – NÃO VERIFICAÇÃO – ATOS PRATICÁVEIS POR MEIO VIRTUAL – JURISDIÇÃO BRASILEIRA NÃO AFASTADA –...
... Relator: Desembargador Gil Francisco de Paula Xavier Fernandes Guerra ... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CURATELA – SENTENÇA DE ... EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – FUNDAMENTO NA ... AUSÊNCIA DE JURISDIÇÃO NACIONAL – PARTES COM ... RESIDÊNCIA NO ... -
Acordao N° 1435818 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Direito processual civil. Curatela. Requerimento de alvará judicial. Conversão em ação de substituição de curador. Perda do objeto do recurso. I. Perde o objeto agravo de instrumento interposto contra decisão que indefere a expedição de alvará de levantamento para custeio de despesas e dívidas do curatelado na hipótese em que, depois da sua interposição, a ação originária é convertida em ação de...
... AGRAVADO(S) ... Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CURATELA. REQUERIMENTO DE ALVARÁ ... -
Acórdão Nº 0044483-94.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 23-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E CURATELA. DECISÃO QUE APROVOU A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO REALIZADA PELO CURADOR. CURATELADO FALECIDO. INSURGÊNCIA DO ESPÓLIO. PLEITO DE ANULAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. POSSIBILIDADE. DECISÃO SURPRESA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO ESPÓLIO ACERCA DO PEDIDO DE APROVAÇÃO DO CONTRATO. DECISÃO PROFERIDA APÓS QUATRO ANOS DO ARQUIVAMENTO...
... TERCEIROS: CASA ANTONIO FREDERICO OZANAM DE PARANAVAI E OUTROS ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. INTERDIÇÃO E ... CURATELA. DECISÃO QUE APROVOU A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO ... REALIZADA PELO CURADOR. CURATELADO FALECIDO. INSURGÊNCIA DO ... ESPÓLIO. PLEITO DE ANULAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001892-44.2022.8.16.0068 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA . SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, MAS CONDENOU A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INSURGÊNCIA DA AUTORA BUSCANDO A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. PLEITO QUE FOI FEITO NA INICIAL E NÃO ANALISADO DE FORMA ESPECÍFICA PELO JUÍZO “ A QUO”, TENDO SIDO INDEFERIDO DE FORMA TÁCITA EM SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI CONDIÇÕES DE ARCAR COM
... SUBSTITUIÇÃO AO DES.LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA) ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CURATELA ... SENTENÇA QUE JULGOU ... PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS, MAS CONDENOU A AUTORA NO ... PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... INSURGÊNCIA DA AUTORA ... -
Acordao N° 1336431 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Apelação. Processual civil e família. Alvará judicial. Curatela. Autorização para negociar o precatório de titularidade do curatelado. Necessidade e vantagem não evidenciadas. Preservação dos interesses do curatelado. Sentença mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. O pedido de expedição de alvará judicial, previsto no art. 725, inciso vii, do código de processo civil, representa uma das...
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargadora SANDRA REVES ... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E FAMÍLIA. ALVARÁ JUDICIAL ... proteção a pessoa relativamente incapaz, submetida ao regime de curatela ... 2. Os arts. 1.748, 1.749 e 1.750 do Código Civil, aplicáveis ... -
Acordao N° 1312973 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Civil. Processo civil. Curatela. Prestação de contas. Parecer do setor de perícias e diligências do mpdft. Divergências. Valores a menor. Necessidade de esclarecimentos. Apresentação de documentos complementares. Inércia. Perda do prazo. Preclusão temporal. Condenação a pagar. Sentença mantida. 1 - o curador tem o dever apresentar contas de sua gestão sobre o patrimônio do curatelado, na forma do
... APELANTE(S) ... APELADO(S) ... Desembargadora LEILA ARLANCH ... Acórdão Nº ... CIVIL. PROCESSO CIVIL. CURATELA. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PARECER DO ... -
Acórdão nº 1.0024.12.112403-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ADOLESCENTE. CURATELA ESPECIAL. SITUAÇÃO DE ABANDONO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADOLESCENTE. CURATELA ESPECIAL. SITUAÇÃO DE ABANDONO. POSSIBILIDADE ... Nos termos do parágrafo único do art. 142, do Estatuto da Criança e do Adolescente, "a ... -
Acórdão nº 1.0024.12.112403-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ADOLESCENTE. CURATELA ESPECIAL. SITUAÇÃO DE ABANDONO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADOLESCENTE. CURATELA ESPECIAL. SITUAÇÃO DE ABANDONO. POSSIBILIDADE ... Nos termos do parágrafo único do art. 142, do Estatuto da Criança e do Adolescente, "a ... -
Acórdão nº 1.0024.12.112403-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ADOLESCENTE. CURATELA ESPECIAL. SITUAÇÃO DE ABANDONO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADOLESCENTE. CURATELA ESPECIAL. SITUAÇÃO DE ABANDONO. POSSIBILIDADE ... Nos termos do parágrafo único do art. 142, do Estatuto da Criança e do Adolescente, "a ... -
Acórdão nº 1.0024.12.112403-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ADOLESCENTE. CURATELA ESPECIAL. SITUAÇÃO DE ABANDONO. POSSIBILIDADE.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ADOLESCENTE. CURATELA ESPECIAL. SITUAÇÃO DE ABANDONO. POSSIBILIDADE ... Nos termos do parágrafo único do art. 142, do Estatuto da Criança e do Adolescente, "a ...