acordao mandado injunçao
- Acórdão nº 963 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 1780 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 4919 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 855 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 986 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 3840 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MANDADO DE INJUNÇÃO. ESCLARECIMENTO QUANTO QUAIS SERVIDORES PÚBLICOS ESTARIAM ALBERGADOS PELA DECISÃO PROFERIDA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I Ausência dos pressupostos do art. 535, I e II, do Código de Processo Civil. II - A decisão...
- Acórdão nº 1517 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº Pet 7960 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Tribunal Federal, no julgamento do Mandado de Injunção 708⁄DF, Rel. Min. GILMAR MENDES, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006973620174058400), 29-06-2021
PROCESSO Nº: 0800697-36.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ALBERTO CORTEZ ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE...
... ério, excluída qualquer outra, e que o Mandado de Injunção 880 não tem efeito "erga ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0070287-17.2022.8.19.0000 (Cível), 19-06-2023
ACÓRDÃO Direito Constitucional. Mandado de Injunção. Servidor público estadual que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem. Ausência de normatização do direito ao adicional noturno pelo Chefe do Poder Executivo. Pretensão de provimento jurisdicional que assegure ao impetrante o exercício do direito. Cabimento. Matéria que não é objeto do incidente de resolução
... Certificado número: SQ-24957 ... Mandado de Injunção nº 0070287-17.2022.8.19.0000 – ... - Acórdão nº 1038 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
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Acórdão nº 2013/0400028-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO EM MANDADO ...
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Acórdão nº 5392 de Tribunal Pleno, 23 de Octubre de 2013
... (MANDADO DE INJUNÇÃO, INEXISTÊNCIA, PREVISÃO ...
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Acórdão nº 742 de Tribunal Pleno, 30 de Mayo de 2008
Embargos de declaração em mandado de injunção. Recurso conhecido como agravo regimental. 3. Não cabe mandado de injunção quando já existe norma que regulamente o dispositivo constitucional em questão. 4. Precedentes. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.
- Acórdão nº 1715 de Tribunal Pleno, 25 de Noviembre de 2013
- Acórdão nº 3535 de Tribunal Pleno, 11 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 765 de Tribunal Pleno, 29 de Junio de 2012
AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE INJUNÇÃO. REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BINGO. FALTA DE COMANDO CONSTITUCIONAL ESPECÍFICO. NÃO CONHECIMENTO DA AÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. O mandado de injunção possui natureza mandamental e volta-se à colmatação de lacuna legislativa capaz de inviabilizar o gozo de direitos e liberdades constitucionalmente assegurados, bem como de prerrogativas inerentes à...
- Acórdão nº 1897 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 1481 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
- Acórdão nº 1267 de Tribunal Pleno, 13 de Noviembre de 2013
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Acórdão nº 685 de Tribunal Pleno, 19 de Agosto de 2005
MANDADO DE INJUNÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. NÃO-CONHECIMENTO. Ilegitimidade passiva. Superveniência da Emenda Constitucional 41/ Alteração da competência para iniciativa de lei sobre a fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ilegitimidade passiva do presidente do Senado, do presidente da Câmara dos Deputados e do presidente da República. Ilegitimidade ativa. Inexistê
... - PREJUDICIALIDADE PARCIAL, MANDADO DE INJUNÇÃO, SUPERVENIÊNCIA ... LIMITAÇÃO, ... -
Acórdão nº 475 de Tribunal Pleno, 28 de Junio de 2002
... - PREJUDICIALIDADE, MANDADO DE INJUNÇÃO, PERDA, OBJETO, DECORRÊNCIA ...
- Acórdão nº 2182 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Acórdão nº 702 de Tribunal Pleno, 4 de Febrero de 2005
MANDADO DE INJUNÇÃO - OBJETO. O mandado de injunção pressupõe a inexistência de normas regulamentadoras de direito assegurado na Carta da República. Isso não ocorre relativamente às sociedades cooperativas e ao adequado tratamento tributário previsto na alínea 'c' do inciso III do artigo 146 da Constituição Federal
... - DESCABIMENTO, MANDADO DE INJUNÇÃO, EXISTÊNCIA, NORMA, DISCIPLINA ... - Acórdão nº 1644 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013