acordão rejeitado
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. APONTAMENTO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O recurso declaratório deve se rejeitado quando o embargante deixa de demonstrar, clara e objetivamente, quais os pontos supostamente omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão embargado, como no...
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Acordão da Quarta Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. APONTAMENTO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. O recurso declaratório deve se rejeitado quando o embargante deixa de demonstrar, clara e objetivamente, quais os pontos supostamente omissos, contraditórios ou obscuros do acórdão embargado, como no presente...
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Acórdão nº RCDESP no AgRg no Ag 1342448 / PB de T4 - QUARTA TURMA
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO RECOLHIMENTO DA MULTA APLICADA COM FUNDAMENTO NO ART. 557, § 2º, DO CPC. 1. A oposição de pedido de reconsideração não interrompe nem suspende o prazo para interposição dos recursos próprios. 2. Não se conhece de recurso interposto sem o prévio recolhimento da multa aplicada com fundamento no artigo 557, parágrafo 2º, do...
... 3. Pedido de reconsideração rejeitado, com determinação de certificação do trânsito em julgado ... A Turma, por unanimidade, rejeitou o pedido de reconsideração, com ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26568/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Abril de 2004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ANÁLISE DOS REQUISITOS INTRÍNSECOS - INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL O conhecimento dos embargos de declaração vincula-se à presença dos requisitos extrínsecos, quais sejam, tempestividade e representação processual. Somente a ausência desses requisitos enseja o não-conhecimento e, por conseguinte, a não-atribuição do efeito previsto no artigo 538 do CPC - interrupção do...
... rejeitado ... Dos fundamentos do v. acórdão regional de fls. 79/80, que julgou os primeiros Embargos de Declaração, e deles não conheceu, verifica-se, ... -
Acórdão Nº 1450532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
Direito Penal E Processual Penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Tentativa de lesão corporal gravíssima. Falha na representação processual e necessidade de reexame do acervo fático-probatório dos autos. Incidência da súmula nº 279/STF. 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que...
... recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que ... reformou a decisão de primeira instância, que havia rejeitado ... parcialmente a denúncia desfavorável à parte ora agravante ... Ainda que superado o óbice referente à regularidade da ... representação ... -
Acórdão nº 2006/0076563-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ção quando surge necessidade de esclarecimento, objetivamente apontado, e que levou o Tribunal local a explicitar o tema, embora tenha rejeitado os embargos ... 6. Recurso especial conhecido e provido, em parte ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ...
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Acórdão Nº 0700053-80.2015.8.02.0066 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-12-2020
... VIRTUDE DE PONTO MANIFESTADO PELOS JULGADORES E QUE NÃO INTEGROU O ... ACÓRDÃO. REJEITADO". ACÓRDÃO QUE FOI VOTADO POR UNANIMIDADE NA SESSÃO DE ... JULGAMENTO, E CUJA FUNDAMENTAÇÃO AFASTOU AS TESES APELATÓRIAS. DEBATES ... ORAIS QUE N\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-350/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Abril de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se verifica a incidência, no acórdão embargado, dos vícios de julgamento previstos no art. 535 do CPC. Recurso conhecido e rejeitado.
... Não se verifica a incidência, no acórdão embargado, dos vícios de julgamento previstos no art. 535 do CPC. Recurso conhecido e rejeitado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista nº TST-ED-RR-666.487/2000.0, em que é Embargante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-47400/1998-0000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não se verifica a incidência, no acórdão embargado, dos vícios de julgamento previstos no art. 535 do CPC. Recurso conhecido e rejeitado.
... Não se verifica a incidência, no acórdão embargado, dos vícios de julgamento previstos no art. 535 do CPC. Recurso conhecido e rejeitado ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Recurso de Revista nº TST-ED-RR-651.016/2000.4, em que é Embargante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. Sinale-se que não se pode cogitar de deficiência de prestação jurisdicional quando se detecta, como na situação em exame, apenas divergência entre o entendimento da parte e aquele expressamente externado pelo órgão julgador para dirimir a controvérsia a ele submetida. Agravo não provido.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª TURMA JCAL/bms ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. Sinale-se que não se pode cogitar de deficiência de prestação jurisdicional quando se ... -
Acórdão nº 1012633-19.2018.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 21-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACORDÃO REJEITADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – DESCABIDO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – ACÓRDÃO MANTIDO – EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão no...
... E M E N T A ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACORDÃO REJEITADO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO – RECURSO NÃO CONHECIDO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ... -
Acórdão Nº 0007982-57.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-11-2021
... NOME CONSTANTE NA CDA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. RECURSO REJEITADO E ACÓRDÃO MANTIDO ... Segundo entendimento consolidado do STJ é possível o redirecionamento da execução contra sócio coobrigado incluído ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004020220174058205), 08-09-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PARÂMETROS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MATÉRIA NÃO LEVANTADA NAS RAZÕES DA APELAÇÃO E DEMANDA NÃO SUJEITA AO REEXAME NECESSÁRIO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS IMPROVIDOS. 1. Embargos de declaração opostos pela União contra acórdão que já havia rejeitado os embargos de...
... RELATÓRIO ... Trata-se de embargos de declaração opostos pel a União contra acórdão que já havia rejeitado os embargos de declaração anteriormente interpostos pelo próprio Ente Público ... No recurso, sustenta a União que o acórdão embargado foi ... -
Acórdão nº 2687502 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 03-02-2020
... EXTENSÃO DA IMPUGNAÇÃO RECURSAL. PROVIMENTO DO APELO PARA ANULAÇÃO DA SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDO E REJEITADO ... Vistos, relatados e discutidos os autos, em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores que integram a 1ª Turma de Direito ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. Sinale-se que não se pode cogitar de deficiência de prestação jurisdicional quando se detecta, como na situação em exame, apenas divergência entre o entendimento da parte e aquele expressamente externado pelo órgão julgador para dirimir a controvérsia a ele submetida. Agravo não provido.
... Nº TST-AIRR-796.601/2001.0 ... PROC. Nº TST-AIRR-796.601/2001.0 ... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO-OCORRÊNCIA. Sinale-se que não se pode cogitar de deficiência de prestação jurisdicional quando se ... -
Acórdão Nº 5006172-80.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... INTELIGÊNCIA DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO REJEITADO ... ACÓRDÃO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a ...
- Acórdão Nº 0314517-47.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
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Acórdão Nº 5000665-53.2019.8.24.0055 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA EM RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO REJEITADO.
... PRETENSA REDISCUSSO DE MATRIA. QUESTO DEVIDAMENTE ANALISADA EM RECURSO DE APELAO.ACRDO MANTIDO. RECURSO REJEITADO. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito Pblico do ... -
Acórdão Nº 5005724-76.2020.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-04-2022
... QUESTO DEVIDAMENTE ANALISADA EM EMBARGOS DECLARATRIOS. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DOCPC/2015. ACRDO MANTIDO. RECURSO REJEITADO. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito Pblico do ...
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Acórdão Nº 0301206-53.2016.8.24.0104 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA EM RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO REJEITADO.
... PRETENSA REDISCUSSO DE MATRIA. QUESTO DEVIDAMENTE ANALISADA EM RECURSO DE APELAO. ACRDO MANTIDO. RECURSO REJEITADO. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito Pblico do ... -
Acórdão Nº 5013220-76.2020.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA EM RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO REJEITADO.
... PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA EM RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO REJEITADO ... ACÓRDÃO ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a ... -
Acórdão Nº 5002766-26.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA EM RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO REJEITADO.
... PRETENSA REDISCUSSO DE MATRIA. QUESTO DEVIDAMENTE ANALISADA EM RECURSO DE APELAO.ACRDO MANTIDO. RECURSO REJEITADO. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito Pblico do ... -
Acórdão Nº 5000304-66.2021.8.24.0087 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO QUANTO À ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA EM RECURSO DE APELAÇÃO. ACÓRDÃO MANTIDO. RECURSO REJEITADO.
... PRETENSA REDISCUSSO DE MATRIA. QUESTO DEVIDAMENTE ANALISADA EM RECURSO DE APELAO.ACRDO MANTIDO. RECURSO REJEITADO. ACRDOVistos e relatados estes autos em que so partes as acima indicadas, a Egrgia 5 Cmara de Direito Pblico do ... -
Acórdão nº 2014/0210187-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO PROVIDO ... 1. Tendo o Tribunal de origem rejeitado a pretensão de reconhecimento da ...
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Acórdão nº 2009/0162894-4 de T4 - QUARTA TURMA
... RAZÕES DO ESPECIAL E A CONCLUSÃO DO JULGADO. NÃO ... CABIMENTO. ... OCORRÊNCIA. ... REJEITADO" ... 1. Conquanto tenha havido a disponibilização no sítio do Tribunal de ... decisão singular, essa nem\xC2" ...