acordão salario in natura

SALÁRIO IN NATURA. LEASING. Não se conhece do recurso de revista quando o dissenso jurisprudencial apresentado pela recorrente, para justificar o confronto de teses, é inespecífico, uma vez que não apresenta idêntica situação fática à apreciada na v. decisão recorrida, onde o valor do leasing era incorporado ao salário para efeito de pagamento das verbas resilitórias. Incidência do entendimento...

SALÁRIO IN NATURA. LEASING. Não se conhece do recurso de revista quando o dissenso jurisprudencial apresentado pela recorrente, para justificar o confronto de teses, é inespecífico, uma vez que não apresenta idêntica situação fática à apreciada na v. decisão recorrida, onde o valor do leasing era incorporado ao salário para efeito de pagamento das verbas resilitórias. Incidência do entendimento...

SALÁRIO IN NATURA. LEASING. Não se conhece do recurso de revista quando o dissenso jurisprudencial apresentado pela recorrente, para justificar o confronto de teses, é inespecífico, uma vez que não apresenta idêntica situação fática à apreciada na v. decisão recorrida, onde o valor do leasing era incorporado ao salário para efeito de pagamento das verbas resilitórias. Incidência do entendimento...

SALÁRIO IN NATURA. VEÍCULO. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 246 da SDI-1 desta Corte, pacificou o entendimento de que a utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário utilidade. Recurso conhecido e provido.

SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA - USINA HIDRELÉTRICA Esta Corte Superior tem posicionamento no sentido de que ' "as vantagens previstas no artigo 458 da CLT, quando demonstrada a sua indispensabilidade para o trabalho, não integram o salário do empregado." Recurso de revista conhecido e provido. \

SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA - USINA HIDRELÉTRICA Esta Corte Superior tem posicionamento no sentido de que '"as vantagens previstas no artigo 458 da CLT, quando demonstrada a sua indispensabilidade para o trabalho, não integram o salário do empregado." Recurso de revista conhecido e provido.

I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - SALÁRIO -IN NATURA- - HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA - REPERCUSSÃO NAS GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA - DISSENSO INESPECÍFICO. Se o E. Regional Gaúcho reconhece natureza salarial às prestações -in natura-, habitação e energia, porque, segundo o preposto, desde 1984 elas não eram mais necessárias para a prestação dos serviços, vale dizer, dispensáveis,...

SALÁRIO IN NATURA - ENERGIA ELÉTRICA. A v. decisão recorrida está assentada em interpretação do artigo 458 da CLT e, portanto, o cabimento do Recurso de Revista, no particular, está limitado à demonstração de interpretação divergente, ônus do qual o Recorrente não se desvencilhou, pois a divergência jurisprudencial colacionada não abrange todos os fundamentos nos quais se embasa a decisão...

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO "IN NATURA". A admissibilidade do recurso de natureza extraordinária pressupõe demonstração inequívoca de afronta à literalidade de dispositivo de lei federal ou de preceito constitucional ou divergência jurisprudencial válida e específica (Aplicação dos Enunciados 221, 296 e 337). Recurso de revista não conhecido.

SALÁRIO IN NATURA - ALIMENTAÇÃO ACORDO COLETIVO A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, consagra a autonomia coletiva privada, impondo o reconhecimento oficial das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho. Infere-se, então, que a negociação coletiva pode estabelecer normas que fixem a natureza não-salarial da ajuda-alimentação, a despeito do art. 458 da CLT. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS COMPETÊNCIA...

Ementa: TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ART. 535, II, DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. OFENSA. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. FÉRIAS GOZADAS. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. MATÉRIA JULGADA PELO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. 1. A soluç

Agravo de instrumento. Salário in natura. Veículo da empresa utilizado pelo empregado. Não desconstituídos os fundamentos do ato denegatório do recurso de revista, em face do que dispõe o Enunciado 297 do TST bem como a alínea a do art. 896 da CLT, impõe-se o não provimento do agravo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SALÁRIO IN NATURA. VEÍCULO. VALOR ATRIBUÍDO À UTILIZAÇÃO. INTEGRAÇÃO NO SALÁRIO. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. Divergência jurisprudencial não demonstrada. URP DE FEVEREIRO DE 1989. QUITAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Mérito da questão não examinado pelo Tribunal Regional. URP DE FEVEREIRO DE 1989. DIREITO ADQUIRIDO. Indicação de violação do art. 5º, II, da Constituição Federal impertinente. Ausência de indicação expressa do dispositivo de lei ordinária considerado...

SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. Divergência jurisprudencial não demonstrada. URP DE FEVEREIRO DE 1989. QUITAÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Mérito da questão não examinado pelo Tribunal Regional. URP DE FEVEREIRO DE 1989. DIREITO ADQUIRIDO. Indicação de violação do art. 5º, II, da Constituição Federal impertinente. Ausência de indicação expressa do dispositivo de lei ordinária considerado...

1. SALÁRIO IN NATURA. VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo que lhe é fornecido para o trabalho da empresa não caracteriza salário utilidade. (Orientação Jurisprudencial nº 246 da SBDI1 do TST). Revista conhecida e provida, no tópico. 2. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. Recurso de revista não conhecido por aplicação dos Enunciados nºs 221 e 296 do TST.

Salário In Natura Alimentação Integração No caso, a alimentação fornecida caracteriza-se como parcela para possibilitar o trabalho, em face da comprovada contribuição pelo empregado, sem o caráter de contraprestação, e não pelo trabalho, ou seja, como retribuição aos serviços executados. Em sendo assim, não integra o salário. Revista provida. Desvio Funcional Restou observado o art. 333, I, do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. MORADIA. ART. 458 DA CLT. Assentou o Regional que a habitação fornecida não decorreu da necessidade de viabilizar-se o exercício da atividade desenvolvida pelo autor, ou seja, não era condição para a prestação de serviço, mas simples comodidade da empresa. Desse modo, entendimento diverso somente seria possível com o reexame do quadro...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SALÁRIO IN NATURA USO DE AUTOMÓVEL. Em sede extraordinária é inviável revolver fatos e provas visando a sustentar a tese de que o automóvel fornecido pela empresa destinava-se só para o trabalho, circunstância afastada pelo regional. Tampouco se poderá discutir o valor dessa utilidade, além de se tratar de questão não prequestionada (Súmulas 126 e 297).

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. COBRANÇA DE VALOR ÍNFIMO. GRATUIDADE. PARCELA SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 458 DA CLT. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Em que pese a empresa reclamada cobrar pela utilização da moradia concedida ao trabalhador, através, é bom frisar, de valor ínfimo, tal somente preconiza o intento de burlar a legislação, retirando do salário in natura a qualidade de...

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. COBRANÇA DE VALOR ÍNFIMO. GRATUIDADE. PARCELA SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 458 DA CLT. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. Em que pese a empresa reclamada cobrar pela utilização da moradia concedida ao trabalhador, através, é bom frisar, de valor ínfimo, tal somente preconiza o intento de burlar a legislação, retirando do salário in natura a qualidade de...

SALÁRIO IN NATURA. VAGA NA GARAGEM DE ESTACIONAMENTO. Não constitui salário-utilidade a vaga em garagem, ainda que alugada pela empresa, uma vez que é condição de trabalho variável segundo a dificuldade de estacionamento encontrada nas adjacências do local de trabalho.