acordão salario in natura
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5718/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Febrero de 2002
SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO - O recurso, no particular, encontra-se obstaculizado pela orientação contida nos Enunciados nºs 296 e 297 do TST. Não conhecer. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA - Esta corte pacificou o entendimento, conforme a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI, de que a correção monetária relativa a créditos trabalhistas tem início a partir do sexto dia útil do mês...
A C Ó R D Ã O ... SALÁRIO IN NATURA ... HABITAÇÃO - O recurso, no particular, encontra-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1536-54.2011.5.24.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA. SALÁRIO IN NATURA. NATUREZA SALARIAL. VALE-TRANSPORTE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INTERVALO INTRAJORNADA. SALÁRIO IN NATURA. NATUREZA SALARIAL. VALE-TRANSPORTE. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1143-63.2010.5.24.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Mayo de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO -IN NATURA-. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus...
... REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. SALÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO ... -IN NATURA-. DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3061/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS E REPOUSO - SALÁRIO "IN NATURA". Recurso de Revista que se encontra obstáculo nos Enunciados nºs 126 e 297 do TST.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS E REPOUSO - SALÁRIO "IN NATURA" ... Recurso de Revista que se encontra obstáculo nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1350/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Febrero de 2001
SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. NATUREZA. Consignando a Corte Regional que a habitação era fornecida ao Reclamante para viabilizar a execução do contrato de trabalho em localidade diversa de sua residência, sendo, portanto, concedida a utilidade como meio de facilitar o trabalho e não a título de contraprestação salarial, não há como reconhecer a natureza remuneratória da vantagem, a teor do art. 4
A C Ó R D Ã O ... WOC/woc/zm ... SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. NATUREZA. Consignando a Corte Regional que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-462/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Junio de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. OJ 131 DA SbDI-1. PROVIMENTO. Há que ser processado o recurso de revista quando o recorrente logra êxito em comprovar o enquadramento da hipótese na alínea a do art. 896 da CLT, mediante a apresentação de divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA ... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. COMPROVAÇÃO. OJ 131 DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3246/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Agosto de 2002
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO E ENERGIA ELÉTRICA REPERCUSSÃO NAS GRATIFICAÇÕES DE FÉRIAS E DE FARMÁCIA DISSENSO INESPECÍFICO. Se o E. Regional Gaúcho reconhece natureza salarial às prestações in natura, habitação e energia, porque, segundo o preposto, desde 1984 elas não eram mais necessárias para a prestação dos serviços, vale dizer, dispensáveis, resta...
... Nº TST-RR-467.070/98.4 ... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA SALÁRIO" IN NATURA HABITAÇÃO ... E ENERGIA ELÉTRICA REPERCUSSÃO NAS GRATIFICAÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1351/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 30 de Mayo de 2001
SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. NATUREZA. A OJ nº 131 da SDI/TST é no sentido de que as vantagens previstas no artigo 458 da CLT, quando demonstrada a sua indispensabilidade à realização do trabalho, não integram o salário do empregado. Recurso de Revista conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O ... JCWOC/rwf/zm ... SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. NATUREZA. A OJ nº 131 da SDI/TST é no sentido ... -
Acórdão nº 2015/0325913-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o entendimento jurisprudencial de que "o décimo-terceiro salário ... que, pago in natura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-22642/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. SALÁRIO "IN NATURA" - HORAS DE SOBREAVISO - MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC Nega-se provimento ao agravo de instrumento, que tem por finalidade o processamento do recurso de revista, quando os arestos colacionados para a caracterização da divergência jurisprudencial, são inespecíficos em relação ao tema. Entendimento consagrado no Enunciado nº 296 desta Colenda...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. SALÁRIO "IN NATURA" - HORAS DE ... SOBREAVISO - MULTA DO ARTIGO 538 DO CPC ... -
Acordão nº 01776/2003-008-07-00-0 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 11 de Diciembre de 2006
RECURSO ORDINÁRIO SALÁRIO IN NATURA. SÚMULA 330 TST. Sob pena de ofensa a Súmula TST 330, não mais se pode majorar a base salarial que serviu ao distrato, para inclusão de Veículo, combustível, passagens, moradia e produtividade, supostamente pagas à margem do contrato de trabalho como salário in natura, quando não ressalvadas como remuneração no Termo de Rescisão devidamente homologado.
... ículo e o combustível fornecidos pelo empregador não configuram salário utilidade.Aduz, em síntese, que não incide à espécie a Súmula 294 ... 458, que disciplina as prestações in natura" e art. 468 (princípio da inalterabilidade contratual lesiva), estes dois \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12462/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Octubre de 2001
SALÁRIO "IN NATURA". HABITAÇÃO. Moradia fornecida como pressuposto do exercício da própria atividade não tem natureza salarial, não integrando a remuneração do obreiro. Recurso de Revista conhecido em parte e provido.
A C Ó R D Ã O ... LCP/RFP/SM ... SALÁRIO "IN NATURA". HABITAÇÃO. Moradia fornecida como pressuposto do exercício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-23076/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 20 de Agosto de 2001
SALÁRIO "IN NATURA" - FORNECIMENTO DE VEÍCULO. "As vantagens previstas no artigo 458 da CLT, quando demonstrada a sua indispensabilidade para o trabalho, não integram o salário do empregado". Orientação Jurisprudencial nº 131 da SDI do TST. Incidência do Enunciado de Súmula nº 333 do TST. Embargos não conhecidos.
A C Ó R D Ã O ... RB/ cgr/aa ... SALÁRIO "IN NATURA" - FORNECIMENTO DE VEÍCULO. "As vantagens previstas no artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1498/1999-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Marzo de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. AUTOMÓVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea a do art. 896 da CLT. Agravo provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO
... GMRLP/mbj/jl ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA ... AUTOMÓVEL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL. Dá-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-118/2006-203-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... GMRLP/mp/ial ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3298/2001-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Diciembre de 2003
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA ... MORADIA. Constatou o ... Tribunal Regional ser incontroversa a ...
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Acordão nº 02262/2001-003-07-00-9 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 2 de Octubre de 2007
RECURSO ORDINÁRIO SALÁRIO IN NATURA. O utensílio utilizado no trabalho não é salário, tal qual se dá quando o empregado dá em aluguel para seu empregador veículo próprio e necessário à execução de suas tarefas.
... DE OLIVEIRA as seguintes parcelas: diferenças sobre saldo de salário (28 dias); 13º salário proporcional, relativo ao ano de 1999, à razão ... a título de aluguel de veículo não se constitui em salário in natura, não devendo ser integrado ao salário para pagamento de diferenças, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13884/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. A ausência de prequestionamento da matéria, nos moldes postos no recurso, inviabiliza o conhecimento da revista, a teor do Enunciado 297/TST. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Consoante Orientação Jurisprudencial nº 141 da SBDI-1 deste c. TST, esta Justiça do Trabalho é competente para apreciar e julgar questões...
... (Ac. 3ª Turma) ... PS/mg/bp/nl ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. A ausência de prequestionamento da matéria, nos moldes postos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10227/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 1999
TRABALHADORES DE ITAIPU. HABITAÇÃO. SALÁRIO "IN NATURA". Não constitui salário in natura a habitação fornecida pelas empresas aos empregados, ainda que a título oneroso, que construíram a Hidroelétrica de Itaipu. Revista parcialmente conhecida e provida.
... (Ac. 5ª T-) ... TRABALHADORES DE ITAIPU. HABITAÇÃO. SALÁRIO "IN NATURA" ... Não constitui salário ... a habitação fornecida pelas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3795/1999-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2002
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO "IN NATURA" - HABITAÇÃO. O terceiro julgado de fl. 96, ao dispor que a moradia fornecida para a realização mais cômoda do trabalho, não em função deste, não integra a remuneração para nenhum efeito legal, revela o dissenso de teses, circunstância que autoriza o processamento do recurso de revista, nos moldes da alínea a do artigo 896 consolidado. Agravo a que se
A C Ó R D Ã O ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. SALÁRIO "IN NATURA" - HABITAÇÃO ... O terceiro julgado de fl. 96, ao dispor ... -
Acórdão nº 2016/0009261-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PERICULOSIDADE. ... AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ... SALÁRIO-MATERNIDADE. ... SEMANAL REMUNERADO ... pago in natura ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30445/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. Aplica-se, na hipótese, a Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-1, porquanto consignado pelo egr. Regional que o citado benefício foi concedido em razão do cargo do reclamante. Conseqüentemente, tal benefício é dispensável para o trabalho, razão de seu caráter nitidamente salarial. Recurso de revista não conhecido. AUXÍLIO TRANSFERÊNCIA. A...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. HABITAÇÃO. Aplica-se, na hipótese, a Orientação ... -
nº 1998.01.00.035424-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Diciembre de 2001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO "IN NATURA". OMISSÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração quando inexistente, no acórdão embargado, o alegado vício.
... de embargos de declaração opostos a acórdão assim ementado: ... "TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO ... FORNECIMENTO DE UNIFORMES. SALÁRIO IN NATURA, NÃO CARACTERIZADO ... O fornecimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-36237/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. FORNECIMENTO DE VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em atividades particulares, de veículo fornecido pelo empregador para o trabalho não caracteriza salário-utilidade. Aplicação do entendimento preconizado na Súmula nº 367, I, do TST. Recurso de revista a que se dá provimento.
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA. FORNECIMENTO DE VEÍCULO. A utilização, pelo empregado, em ... -
Acordão nº 0050200-51.2009.5.04.0004 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
USO DE VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA. O artigo 458 da CLT estabelece que além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações in natura que a empresa por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Caráter contraprestativo do benefício evidente. A supressão do benefício em 10 de...
... 1. INDENIZAÇÃO. USO DO VEÍCULO. SALÁRIO IN NATURA ... Postula o reclamante o pagamento de indenização devida ...