acordão salario in natura

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO -IN NATURA-. DESCONTOS SALARIAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIMENTOS. SALÁRIO IN NATURA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. INCIDÊNCIA ESCORREITA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. PRECEDENTES. 1. Patente a causa de pedir diante do legítimo interesse da embargante de afastar os prejuízos decorrentes da autuação ensejadora da execução fiscal, não há falar em inépcia da

TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALIMENTOS. SALÁRIO IN NATURA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INÉPCIA DA INICIAL. PRELIMINAR REJEITADA. REQUISITOS LEGAIS NÃO ATENDIDOS. INCIDÊNCIA ESCORREITA. EMBARGOS IMPROCEDENTES. PRECEDENTES. 1. Patente a causa de pedir diante do legítimo interesse da embargante de afastar os prejuízos decorrentes da autuação ensejadora da execução fiscal, não há falar em inépcia da

SALÁRIO IN NATURA. COMBUSTÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Os valores pagos a título de gasolina ou o fornecimento do combustível em posto de gasolina conveniado à reclamada, representam ressarcimento/indenização de despesas com veículo próprio, haja vista que o automóvel do reclamante era utilizado para deslocamento casa-trabalho e vice-versa, assim como para visitas a fornecedores. Não há como...

SALÁRIO "IN NATURA" BENEFÍCIO PAGO PARA O TRABALHO E NÃO PELO TRABALHO O fato de o reclamado ter pago despesas de hospedagem do reclamante não caracteriza salário "in natura", tratando-se de benefício pago para o trabalho e não pelo trabalho.

SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO - Tratando-se de habitação fornecida ao empregado em decorrência da natureza do serviço e das condições de execução, sendo necessária a fixação do trabalhador no local apenas enquanto perdurar a prestação de serviços, tem-se que era fornecida não pelo trabalho executado, mas para viabilizar a sua realização, o que não se coaduna com a natureza jurídica do salário in...

SALÁRIO IN NATURA 1. Justa causa - Improbidade- Caracterização. O direito positivo adota o sistema taxativo quanto à justa causa. Daí surgir a premissa de configurar-se necessária sempre previsão legal. Demais, a prova do ato ensejador da sanção tocará vir robusta. Afinal, trata-se de penalidade máxima imposta ao empregado 2. Na hipótese, sobressaem os elementos a revelarem que o automóvel...

SALÁRIO IN NATURA. Integra o salário do trabalhador rural a habitação concedida pelo empregador em virtude da prestação de serviços.

SALÁRIO IN NATURA. INÉPCIA. Pedido cuja conclusão não decorre logicamente da exposição dos fatos. Mantida a sentença que julgou inepta a pretensão relativa à utilização de veículo particular a serviço do empregador. FGTS. Não verificada a existência de diferenças de FGTS em favor do reclamante.

AJUDA-ALIMENTAÇÃO - SALÁRIO IN NATURA - CARACTERIZAÇÃO. Para que a ajuda-alimentação seja caracterizada como -salário-utilidade- ou -salário in natura-, é necessário que o seu fornecimento seja habitual e gratuito. Significa dizer que a utilidade eventual, bem como aquela em que há cobrança do empregado, constituem prestações destituídas de natureza salarial. Tendo em vista que o Regional...

SALÁRIO "IN NATURA" - As provas coligidas aos autos apontam no sentido de que o veículo utilizado pelo reclamante destinava-se tão-só ao exercício de seus misteres, quando não, esporadicamente, a interesse particular próprio Todavia, nessa última circunstância se dava unilateralmente, sem que houvesse qualquer avença ou mesmo estivesse vinculado ao contrato de trabalho como uma vantagem pessoal...

SALÁRIO IN NATURA MORADIA NÃO-INTEGRAÇÃO FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO. Tendo a moradia sido usufruída pelo empregado também nos períodos de férias e de licença-prêmio, não há que se falar em reflexos do salário in natura nessas parcelas, sob pena de bis in idem. Recurso de revista parcialmente conhecido e não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. SALÁRIO IN NATURA. EXAME DE PROVA. Não se pode admitir recurso de revista que pretende o reexame de matéria fático-probatória, à luz do Enunciado 126.

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Inexiste afronta ao art. 535 do ...

SALÁRIO IN NATURA. O conjunto probatório autoriza a conclusão do Juízo de origem, qual seja, de que é evidente a natureza salarial da vantagem, porquanto fornecidas alimentação e moradia de forma gratuita em razão do trabalho prestado pelo autor.

Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MANUTENÇÃO DO EX-EMPREGADO DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA (E SEUS DEPENDENTES) NA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. HIPÓTESE EM QUE A CONTRIBUIÇÃO FORA CUSTEADA INTEGRALMENTE PELO EMPREGADOR/ESTIPULANTE. 1. O ex-empregado ...

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. DESLIGAMENTO DO EMPREGADO. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR DURANTE O CONTRATO DE TRABALHO. COPARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO. MANUTENÇÃO DO PLANO. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Em se tratando de plano privado de assistência à saúde integralmente custeado pelo empregador/estipulante, as quantias...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. SALÁRIO “IN NATURA” (VEÍCULO). A habitação, a energia elétrica e o veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares. Adoção, como razão de decidir, da orientação contida no...

RECURSO DE REVISTA - SALÁRIO IN NATURA - ALIMENTAÇÃO - INTERVALO INTRAJORNADA O Recurso de Revista não comporta conhecimento, à luz do artigo 896 da CLT. Recurso de Revista não conhecido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO SALÁRIO IN NATURA INTEGRAÇÃO RECURSO DE REVISTA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando as violações e a divergência apontadas na revista são imprestáveis a fundamentar o apelo.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. SALÁRIO "IN NATURA". HABITAÇÃO. A moradia fornecida ao empregado ainda que para possibilitar a prestação de serviço caracteriza salário-utilidade, integrando a remuneração para todos os efeitos legais. Deixa o empregado de gastar seus ganhos para fazer frente a necessidade básica, auferindo a utilidade em função do trabalho prestado, com nítido caráter...

Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. RAZÕES DE RECURSO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE VALOR PAGO, AO EMPREGADO,

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE SALÁRIO IN NATURA HABITAÇÃO. A decisão Regional se encontra em consonância com a literalidade do art. 458, § 3º, da CLT, pois o Tribunal de origem fixou o valor do salário habitação em até 25% do salário contratual do autor. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA DE GERAÇÃO TÉRMICA DE ENERGIA ELÉTRICA - CGTEE SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO....

RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO IN NATURA - HABITAÇÃO. NATUREZA. A OJ nº 131 da SDI/TST é no sentido de que as vantagens previstas no artigo 458 da CLT, quando demonstrada a sua indispensabilidade à realização do trabalho, não integram o salário do empregado. Recurso de Revista conhecido e provido.

1 SALÁRIO IN NATURA. Ausência de prequestionamento à luz da distinção da natureza entre os dois períodos de utilização do veículo (para o trabalho e para os finais de semana e feriados). Óbice no Enunciado nº 297 do TST. Descabe falar-se em contrariedade ao Enunciado nº 258 do TST, visto que o egrégio TRT aferiu o real valor da utilidade ao consignar que o valor atribuído ao salário afigura-se...