acordao sobre letra cambio
-
Acórdão nº 98579 de Primeira Turma, 19 de Noviembre de 1982
CM0210,TTULO DE CRDITO ... LETRA DE CAMBIO ,CAMBIAL ... PRESTAO DE SERVIO ... DJ ...
-
Acórdão nº 98579 de Primeira Turma, 19 de Noviembre de 1982
CM0210,TÍTULO DE CRÉDITO ... LETRA DE CAMBIO ,CAMBIAL ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ...
-
Acórdão nº 2007/0242621-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... valor econômico, tais como, por exemplo, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata ... , do CPC), definiu que as ações que versam sobre as OBRIGAÇÕES AO PORTADOR emitidas pela ...
-
Acórdão nº 72809 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1980
AÇÃO PARA ANULAR LETRA DE CAMBIO AO PORTADOR. CARÊNCIA DECRETADA. APLICAÇÃO, PELA LETRA A, DA SÚMULA DISSIDIO NÃO CARACTERIZADO. INVIAVEL, ASSIM, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FOI O AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... AÇÃO, BENEFICIÁRIO, LETRA DE CÂMBIO ... - DESPROVIMENTO, RECURSO ... -
Acórdão nº 72809 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1980
AÇÃO PARA ANULAR LETRA DE CAMBIO AO PORTADOR. CARÊNCIA DECRETADA. APLICAÇÃO, PELA LETRA A, DA SÚMULA DISSIDIO NÃO CARACTERIZADO. INVIAVEL, ASSIM, O RECURSO EXTRAORDINÁRIO, FOI O AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... AÇÃO, BENEFICIÁRIO, LETRA DE CÂMBIO ... - DESPROVIMENTO, RECURSO ... -
Acórdão nº 65626 de 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1976
LETRA DE CAMBIO DIVIDA CONTRAIDA NO EXTERIOR, MOEDA ...
- Acórdão nº 86167 de 2ª Turma, 26 de Noviembre de 1976
-
Acórdão nº 17120 de 2ª Turma, 14 de Abril de 1952
LOCUPLETAMENTO. LETRA DE CAMBIO. A FALTA DE REQUISITOS DO TÍTULO ...
-
Acórdão nº 62237 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1975
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LETRA DE CAMBIO. PORTADORA LEGITIMADA. REMESSA AS VIAS ORDINARIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DENEGADO.
LETRAS DE CAMBIO, ANULAÇÃO, AÇÃO, PORTADORA LEGITIMADA, ... -
Acórdão nº 62237 de 2ª Turma, 13 de Junio de 1975
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LETRA DE CAMBIO. PORTADORA LEGITIMADA. REMESSA AS VIAS ORDINARIAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INDEFERIDO. AGRAVO REGIMENTAL DENEGADO.
LETRAS DE CAMBIO, ANULAÇÃO, AÇÃO, PORTADORA LEGITIMADA, ... -
Acórdão nº 85692 de Primeira Turma, 1 de Junio de 1979
CM0449 , TÍTULO DE CRÉDITO, LETRA DE CÂMBIO, CAMBIAL, ACEITE, AUSÊNCIA ...
-
Acórdão nº 112148 de Primeira Turma, 16 de Octubre de 1987
AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. EMBARGOS DE DEVEDOR JULGADOS SIMULTANEAMENTE. PRESTAÇÃO DE AVAL COM A GARANTIA DE LETRA DE CAMBIO E NOTA PROMISSORIA. 'INEXEQUIBILIDADE DOS DOIS PRIMEIROS', SEGUNDO O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRIMEIRO RECURSO - TEMAS NÃO PREQUESTIONADOS; INVOCAÇÃO EXTEMPORANEA DO ARTIGO 1092 DO CÓDIGO CIVIL, ALIAS INAPLICAVEL A HIPÓTESE. DISSIDIO INDEMONSTRADO. SEGUNDO RECURSO -...
... VENDA MERCANTIL, TRANSAÇÃO, CANCELAMENTO, LETRA DE CAMBIO ... AVALISTA, PAGAMENTO ... CONTRATO, ... -
Acórdão nº 21828 de Primeira Turma, 15 de Septiembre de 1955
... TÍTULO CAUSAL. DIFERENCIAÇÃO DA LETRA DE CAMBIO ... DIR. COMERCIAL ... Publicação ...
-
Acórdão nº 65626 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 1975
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, LETRA DE CAMBIO, MOEDA ESTRANGEIRA DIVIDA ... CONTRAIDA ...
-
Acórdão nº 65626 de Primeira Turma, 15 de Mayo de 1975
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, LETRA DE CAMBIO, MOEDA ESTRANGEIRA DIVIDA ... CONTRAIDA ...
-
Acórdão nº 31960 de Primeira Turma, 24 de Enero de 1957
FORO COMPETENTE PARA A COBRANÇA DE LETRA DE CAMBIO, COMO TÍTULO FORMAL, CUJO PAGAMENTO E FEITO NO LOCAL MENCIONADO AO PE DO NOME DO SACADO.
-
Acórdão nº 1.0481.06.063258-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Noviembre de 2007
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - LETRA DE CÂMBIO - FALTA DA DATA DE EMISSÃO - ... Sobre" o tema ensina Arnaldo Rizzardo, em Contrato de Cr\xC3" ...
-
Acórdão nº 37468 de Tribunal Pleno, 30 de Enero de 1960
APROPRIAÇÃO INDEBITA - RETARDAMENTO NA DEVOLUÇÃO DE UMA LETRA DE CAMBIO POR PARTE DE ADVOGADO - NÃO APLICAÇÃO DO ART. 168 DO COD. PENAL. HABEAS CORPUS PROVIDO.
-
Acórdão nº 1.0707.08.154246-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Diciembre de 2008
APELAÇÕES. INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO. ACEITE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. VALOR. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE OBSERVADAS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTAGEM. TERMO INICIAL. O aceite em letra de câmbio tem como função principal vincular o sacado à obrigação, tornando-o responsável pelo pagamento da importância nela consignada. A simples indicação do nome do...
... INDENIZAÇÃO. PROTESTO DE LETRA DE CÂMBIO. ACEITE. AUSÊNCIA. DANO MORAL. VALOR ... No prazo para o autor se manifestar sobre a contestação, o réu, segundo apelante, por ... -
Acórdão nº 2.0000.00.390569-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2003
LETRA DE CÂMBIO - EMISSÃO REALIZADA EM DECORRÊNCIA DE PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO DEVEDOR ATRAVÉS DE CLÁUSULA CONTRATUAL - NULIDADE RECONHECIDA EX OFFICIO - EXCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR DO SPC E SERASA - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO DO DÉBITO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - Conforme entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula nº 60, do colendo Superior Tribunal de Justiça, é nula a...
LETRA DE CÂMBIO - EMISSÃO REALIZADA EM DECORRÊNCIA ... da letra à própria ordem do sacador ou sobre" ele ... Todavia, não obstante a expressa previs\xC3" ... -
Acórdão nº 2.0000.00.446392-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Agosto de 2004
CONTRATO BANCÁRIO - EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO - LICITUDE - DANO MORAL - NÃO-CONFIGURAÇÃO - VOTO VEN-CIDO . - É lícita a emissão da letra de câmbio quando fundada em lei e/ou em contrato e existindo o débito, não configurando dano moral o protesto do título, que é formalidade indispensável para caracterizar a mora e garantir o direito de cobrança. - Apelação provida. - Voto vencido: - É nula...
EMENTA: CONTRATO BANCÁRIO - EMISSÃO DE LETRA DE CÂMBIO - LICITUDE - DANO MORAL - ... -
Acórdão nº 2.0000.00.406337-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2003
Ação anulatória de letra de câmbio. Contrato de contra corrente. Cláusula contratual autorizando a emissão do título. Prova. Cláusula potestativa. Nulidade. 1)Em ação anulatória de letra de câmbio, a alegação da instituição bancária de que a emitiu em virtude de cláusula contratual autorizativa, pressupõe a comprovação da existência do pacto. 2) A cláusula constante de contrato de conta...
EMENTA: Ação anulatória de letra de câmbio. Contrato de contra corrente ... , não tendo o apelante efetuado saques sobre valores bloqueados; que o banco não poderia ... -
Acórdão nº 2.0000.00.304056-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Abril de 2000
EMENTA: ANULATÓRIA - LETRA DE CÂMBIO EMITIDA EM DECORRÊNCIA DE CLÁUSULA - MANDATO - SÚMULA 60 DO STJ. É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário vinculado ao mutuante no exclusivo interesse deste, mormente quando não foi anexado aos autos o contrato e tampouco houve aceite do sacado.
EMENTA: ANULATÓRIA - LETRA DE CÂMBIO EMITIDA EM DECORRÊNCIA DE CLÁUSULA - ... éu contraria as recentes decisões do STJ, sobre o tema, e se o devedor não reconhece a dívida, ... -
Acórdão nº 2.0000.00.345799-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2001
EMENTA: LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO BANCÁRIO - MÚTUO - CLÁUSULA MANDATO - CONDIÇÃO POTESTATIVA - NULIDADE - ARTIGOS 115, DO CÓDIGO CIVIL E 51, INC. IV E VIII, DO CODECON - SÚMULA N. 60, DO STJ. Configura-se abusiva e, portanto, nula cláusula contratual conferindo ao credor ou à empresa do mesmo grupo econômico mandato para saque de letra de câmbio contra o...
EMENTA: LETRA DE CÂMBIO - CONTRATO BANCÁRIO - MÚTUO - ... ência, fixada a verba honorária em 20% sobre o valor da causa ... As razões de recurso ... -
Acórdão nº 2.0000.00.338260-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Agosto de 2001
EMENTA: PROTESTO - LETRA DE CÂMBIO - FALTA DE ACEITE E PAGAMENTO - ENCARGOS CONTRATUAIS. - Sustentado em contrato expresso entre as partes, constitui legítimo direito do credor a emissão e o protesto de letra de câmbio por falta de aceite ou pagamento, não podendo ser sustado, se o devedor não traz aos autos elementos fáticos que outorguem ao magistrado, mesmo em exame perfunctório da...
EMENTA: PROTESTO - LETRA DE CÂMBIO - FALTA DE ACEITE E PAGAMENTO - ... ão incidindo encargos e juros exorbitantes sobre o valor constante do título, não trouxe aos ...