acórdão sobre o principio da eficiência
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Acórdão nº 0010921-05.2009.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do ... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ...
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Acórdão nº 0010921-05.2009.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do ... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ...
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Acórdão nº 0010921-05.2009.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do ... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ...
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Acórdão nº 0010921-05.2009.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do ... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ...
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Acórdão nº 0010921-05.2009.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do ... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ...
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Acórdão nº 0010921-05.2009.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do ... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ...
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Acórdão nº 0010921-05.2009.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do ... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ...
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Acórdão nº 0010921-05.2009.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do ... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ...
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Acórdão nº 0010921-05.2009.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do ... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ...
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Acórdão nº 0010921-05.2009.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do ... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ...
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Acórdão nº 0010921-05.2009.4.01.3600 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... pena de violação aos princípios da eficiência, da moralidade e da razoável duração do ... princípio da eficiência, que se concretiza também pelo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-108540-11.2001.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. REDUÇÃO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema "ente de administração pública - adicional de horas extras - redução", ante a constatação de violação, em tese, do art. 37, caput, da CF. Agravo de instrumento provido.
... , moralidade, publicidade, eficiência). Desse modo, as vantagens materiais concedidas ... do Estado, encontra-se respaldada pelo princípio da legalidade administrativa, consagrado no art ... fundamento de que dito percentual de 100% sobre as horas extras posteriores à terceira, tem ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1354-88.2019.5.17.0004)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA TIM CELULAR S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO POR "PEJOTIZAÇÃO". RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. EFEITO...
... S.A. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS ... eficiência da atividade jurisdicional - pois ... princípio da isonomia ao evitar-se que pessoas em igual ... empregador mantém sobre os trabalhadores, sob suas ordens e comando, ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3073-20.2010.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... Turmas desta Corte, até então existente, sobre a matéria, consagrando a tese a ser observada ... édio, é possível atingir-se maior eficiência e produtividade e a geração de mais riqueza e ... APLICAÇÃO DA LEI Nº 6.019/74. PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... Conforme expressamente ...
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Acórdão Nº 6259 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 280/19. Diretrizes e parâmetros para o processamento da execução penal nos tribunais brasileiros por intermédio do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e sua governança. Alterações promovidas pela Resolução CNJ nº 304/19. Perda de objeto. Não verificação. Alegadas violações do...
... Alegadas violações do princípio ... federativo, da usurpação da competência ... estados para legislar sobre direito penitenciário e procedimentos ... único. Instrumento de eficiência do Poder Judiciário na gestão da ... execução ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-827-60.2012.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA PÚBLICA. IMPROPRIEDADE DO RITO. 1. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior. Dessa feita, não impulsiona o processamento do recurso de revista alegação de ofensa a dispositivos de lei. 2. Ressalte-se, ademais, que o...
... 2. Ressalte-se, ademais, que o princípio da reserva legal, erigido no artigo 5º, II, da ... impessoalidade, da publicidade e da eficiência, aplicáveis à Administração Pública, de tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53600-40.2009.5.15.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da arguição de violação do art. 39, § 3º, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE...
... 37 da CF (princípio da eficiência). Ademais, se há expressa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-205000-65.2009.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 39, § 3º, da CF. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. CARGO DE...
... 37 da CF (princípio da eficiência). Ademais, se há expressa ... deferimento do pedido de acréscimo de 40% sobre o FGTS tampouco de aviso prévio, haja vista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-07.2009.5.15.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO EM COMISSÃO. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896, da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise da arguição de violação do art. 39, § 3º, da CF, suscitada no recurso de revista. Agravo de...
... 37 da CF (princípio da eficiência). Ademais, se há expressa ... portanto, às verbas do FGTS e multa de 40% sobre o seu montante, e indenização correspondente a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-203500-69.2008.5.15.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... , moralidade, publicidade, eficiência). Desse modo, as vantagens materiais concedidas ... ente público, deve ser respeitado o princípio da legalidade administrativa, de maneira a se ... /1994, do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a concessão do -Prêmio de Incentivo-, prevê ...
- Acórdãos nº 0002444-62.2016.8.04.0000 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-204000-93.2009.5.15.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... , moralidade, publicidade, eficiência). Desse modo, as vantagens materiais concedidas ... ente público, deve ser respeitado o princípio da legalidade administrativa, de maneira a se ... ou salários para nenhum efeito, e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer ...
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Acórdão nº 0094035-03.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Enero de 2013
... OMISSIVA DO ENTE PÚBLICO ADSTRITA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA. CERCEAMENTO DE ... ípio da eficiência, não há nada a dizer sobre ele. Trata-se, evidentemente, de algo mais do que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-874-87.2010.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013
... , moralidade, publicidade, eficiência). Desse modo, as vantagens materiais concedidas ... ente público, deve ser respeitado o princípio da legalidade administrativa, de maneira a se ... ou salários para nenhum efeito, e sobre ele não incidirão vantagens de qualquer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168400-16.2009.5.15.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... , moralidade, publicidade, eficiência). Desse modo, as vantagens materiais concedidas ... ente público, deve ser respeitado o princípio da legalidade administrativa, de maneira a se ... por cento) por quinquênio de serviço sobre o valor dos vencimentos, não podendo essa ...