acordao tcu 1276 2008
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ATA Nº 38, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
... 14, inciso III, da Resolução-TCU 215/2008, os atributos definidos no art. 5º dessa ... - 30/11/2010 2010/1275 583 2010/1277 584 2010/1276 586 2010/1280 596 77ª RO - 15/12/2010 2010/1278 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 87 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... Contudo, os arts. 13 da Lei 11.784/2008 e 43 da Lei 12.772/2012 vedaram essa absoro pelos ... pela ilegalidade, por meio do Acrdo 1276/2006-TCU-Primeira Cmara, Ministro-Relator ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-10300-49.2009.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... 2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... ordinários interpostos" (págs.1273-1276, grifou-se) ... Inicialmente, convém esclarecer ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69200-57.2009.5.15.0157 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... 2008" do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gest\xC3" ... 1276-1278, denegou seguimento ao recurso de revista do ...
- ACÓRDÃO Nº 87 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 26-01-2021
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ACÓRDÃO Nº 255 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 15-02-2023
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA AFERIR A LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DE DESPESAS EFETUADAS POR MEIO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NA MODALIDADE ACOMPANHAMENTO. SOBRESTAMENTO ATÉ O ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO.
... 4, inciso I, alnea "b", da Resoluo - TCU 215/2008, conhecer da presente Solicitao do Congresso ... -
Plenário
... ;}.yce6{bottom:1275.850001pt;}.y16f4{bottom:1276 ... Processos TCE nº s 228473-5/2009, 229048-1/2008, 229049-5/2008, 229050-4/2008, 229051-8/2008, ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8522 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
tomada de contas especial (TCE). Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. desfalque, alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores evidenciados pela falta de numerário verificada no caixa retaguarda da Agência dos Correios (AC) Sucupira do Norte/MA. Citação. contas irregulares. débito. multa.
... -1 Cmara, relator Ministro Bruno Dantas, e 1276/2012-2 Cmara relator Ministro-Substituto Marcos ... de Contas da Unio, ocorrida em 12/08/2008, sendo este tambm, certamente, um ato inequvoco ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 255 de Tribunal de Contas da União, Plenário
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REQUERIMENTO DE FISCALIZAÇÃO PARA AFERIR A LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DE DESPESAS EFETUADAS POR MEIO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO NA MODALIDADE ACOMPANHAMENTO. SOBRESTAMENTO ATÉ O ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO.
... 4, I, da Resoluo TCU 215/2008 e 232, III, do Regimento Interno/TCU, entende-se ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 10439 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
Tomada de contas especial. Caixa Econômica Federal. concessão irregular de operações de crédito e a movimentação não autorizada da conta de correntistas. Operações fraudulentas. Dano ao erário. Citação. Contas Irregulares. Débito. Multa.
... ( Acrdo 2687/2008-TCU-Plenrio , relator Ministro Ubiratan Aguiar) ... -1 Cmara, relator Ministro Bruno Dantas, e 1276/2012-2 Cmara relator Ministro-Substituto Marcos ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3122 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS. FEDERAIS DO SUS. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOÍAS (SES/GO). AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. PAGAMENTOS INDEVIDOS. ACRÉSCIMO INDEVIDO DO ICMS AO VALOR FATURADO. APROPRIAÇÃO DA DIFERENÇA PELOS FORNECEDORES. CITAÇÃO DAS EMPRESAS E DOS RESPONSÁVEIS PELOS PAGAMENTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS....
... do Parecer 104/04-GOT, a Portaria 283/2008-GAB/SES (determinando que os preos ofertados em ... - Acórdão nº 2202-005.307 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 5 de Agosto de 2019
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ACÓRDÃO Nº 18985 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-11-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DO AJUSTE. FALTA DE NEXO CAUSAL ENTRE OS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS E AS DESPESAS DECLARADAS PELO CONVENENTE AO TOMADOR DE CONTAS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO SANCIONATÓRIA.
... de Jardim de Piranhas/RN (gestes: 2005-2008 e 2009-2012) , em face da impugnao total de ... -
ACÓRDÃO Nº 13356 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 14-09-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÍRA/PR E O MINISTÉRIO DO TURISMO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 19001 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. MINISTÉRIO DO TURISMO. CONVÊNIO. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS. INDEVIDA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERMEDIÁRIA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEM A CORRESPONDENTE CARTA DE EXCLUSIVIDADE. CITAÇÃO. AUDIÊNCIA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA E DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. COMUNICAÇ
... , portanto, de glosa, nos termos do Acrdo 96/2008-TCU-Plenrio , alm de, nesse caso, haver a ausncia ... -1 Cmara, relator Ministro Bruno Dantas, e 1276/2012-2 Cmara relator Ministro-Substituto Marcos ... -
Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... ;}.yd85{bottom:1275.868520pt;}.yaa8{bottom:1276 ... : - a Lei nº 5.355, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei n° 6.600, de 28 de novembro ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13356 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUAÍRA/PR E O MINISTÉRIO DO TURISMO. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
... termo de convnio, no item 9.5 do Acrdo 96/2008-TCU-Plenrio e nos arts. 25, inciso III, e 26, ... -1 Cmara, relator Ministro Bruno Dantas, e 1276/2012-2 Cmara relator Ministro-Substituto Marcos ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2537 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... Segundo a clusula dcima nona do Contrato 25/2008 (Lote 2) e vigsima do Contrato 25/2011 (Lote 8) , ... Min. Benjamin Zymler) , 1276/2022-TCU-1 Cmara (rel. Min. Bruno Dantas) , ...
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... ;}.yd85{bottom:1275.868520pt;}.yaa8{bottom:1276 ... de 22/12/1998 ... PROCESSO Nº E-03/4.610.678/2008 - NEUZA GULINELI PINHEIRO, mat. nº 166.838-3, ...
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ACÓRDÃO Nº 3122 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-06-2022
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS. FEDERAIS DO SUS. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO ESTADO DE GOÍAS (SES/GO). AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. PAGAMENTOS INDEVIDOS. ACRÉSCIMO INDEVIDO DO ICMS AO VALOR FATURADO. APROPRIAÇÃO DA DIFERENÇA PELOS FORNECEDORES. CITAÇÃO DAS EMPRESAS E DOS RESPONSÁVEIS PELOS PAGAMENTOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS....
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... ;}.yd85{bottom:1275.868520pt;}.yaa8{bottom:1276 ... de 22/12/1998 ... PROCESSO Nº E-03/4.610.678/2008 - NEUZA GULINELI PINHEIRO, mat. nº 166.838-3, ...