acórdãos do tcu
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Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
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...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
Acórdão nº 0042754-40.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Agosto de 2011
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
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AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO 171/2005 E 1.560/2006 DO TCU. ALEGADA ILEGALIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I. Não procede o inconformismo da parte por não comprovar a ilegalidade alegada nos acórdãos do TCU nem a correta utilização dos recursos recebidos. II. Descabe a pretensão do agravante na solicitação de efeitos suspensivos e interrupção
...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ... -
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...2. A agravante alega, em síntese, que afiguram-se ilegais os referidos acórdãos por entender que suas conclusões germinaram de presunções. Aduz, também, a ocorrência de violação aos Princípios da Inocência, do ...