Acordo CE
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Acórdão nº 2016/0275194-2 de T4 - QUARTA TURMA
... FUNDAMENTAÇÃO ... CARACTERIZADA. ... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. De acordo com o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte ...
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Acórdão nº 2016/0134996-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. 5. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. De acordo" com o entendimento jurisprudencial pacífico desta Corte Superior, não há ... violação do art. 535 do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0229384-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... acordo" com o art. 76 da Lei 8.213/91, a habilitação posterior do ... dependente somente deverá produzir efeitos a\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0316582-5 de T6 - SEXTA TURMA
... critério aritmético. Há de ser realizada pelo julgador uma ... aferição do caso concreto, de acordo" com as suas ... peculiaridades, em atenção aos princípios da razoabilidade e ... da proporcionalidade. ... 2.\xC2" ...
- Acórdão nº 2011/0251595-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0009355-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA EM PORTUGAL. SENTENÇA ALIENÍGENA QUE HOMOLOGA ACORDO DE GUARDA DE FILHOS E ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. 1. A sentença estrangeira, proferida pela autoridade competente, transitou em julgado, está autenticada pelo cônsul brasileiro e foi prolatada na língua portuguesa....
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA PROFERIDA EM ... PORTUGAL. SENTENÇA ALIENÍGENA QUE HOMOLOGA ACORDO ... DE GUARDA DE FILHOS E ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE ... DESCUMPRIMENTO DO ACORDO ... -
Acórdão nº 2014/0271826-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. REPÚBLICA ... FEDERAL DA ALEMANHA. DIVÓRCIO CONSENSUAL E ACORDO" DE ... COMPENSAÇÃO SOBRE PENSÃO E ALUGUÉIS. REQUISITOS ... PREENCHIDOS ... 1. Não se constitui em óbice \xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0250662-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DE DIVÓRCIO. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. CONTESTAÇÃO. ACORDO. PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. HOMOLOGAÇÃO. 1. Cuida-se de pedido de homologação de Sentença Estrangeira de divórcio prolatada pela Justi&
... ACORDO. PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. CUMPRIMENTO ... DOS REQUISITOS DO ART. 5º DA RESOLUÇÃO STJ 9/2005. ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117222120204050000), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0811722-21.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MARIA DE FATIMA RAMOS LIMA ADVOGADO: Vanderley Caetano Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815286-37.2020.4.05.8300 - 1ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO SUS. LEGITIMIDADE PASSIVA.
... Estado de Pernambuco e o Município de Gravatá, no prazo de 48 horas, disponibilizem à parte autora o medicamento TEMODAL (TEMOZOLAMIDA), de acordo com a prescrição médica ... 1.2 Suma do pedido recursal: ... A parte agravante alega, em suma: ... a) irreversibilidade da tutela ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... JURÍDICAS. INVIABILIDADE DE EXAME NO PEDIDO SUSPENSIVO. ... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. De acordo com o art. 4.º da Lei n.º 8.437/1992, art. 25 da Lei n.º ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... acordo com as normas vigentes à época da adesão a contrato de ... plano de previdência privada ...
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Acórdão nº 2016/0256034-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... SUSPENSIVA. ... CONTRACAUTELA. ... SUCEDÂNEO ... RECURSAL. INVIABILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. De acordo com o art. 4.º da Lei n.º 8.437/1992, art. 15 da Lei n.º ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. CONDENAÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. PESSOA JURÍDICA COM SEDE NO BRASIL. CITAÇÃO VIA POSTAL NO PROCESSO ALIENÍGENA. VALIDADE. OBSERVÂNCIA DO CONTRATO. DEFINITIVIDADE DO PROVIMENTO. DEMONSTRAÇÃO. PEDIDO DEFERIDO. 1. O cumprimento dos requisitos relativos aos institutos processuais no processo alienígeno deve obedecer as regras locais, daí porque nã
... processual pátria. ... 2. No caso, a realização do ato citatório no processo estrangeiro via postal ... está de acordo com o pactuado no contrato ... 3. O art. 216-D, inciso III, do RISTJ não impõe à parte a sua demonstração ... -
Acórdão nº 2013/0202866-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... acordo ... com o grau de aptidão satisfativa do bem penhorável, embora seja a regra, não ...
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Acórdão nº 2014/0218464-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. LAUDO ARBITRAL. OFENSA À ORDEM PÚBLICA E À SOBERANIA NACIONAL. PARCIALIDADE DO ÁRBITRO. NÃO OCORRÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DEFERIDO. 1. Não cabe a este Superior Tribunal de Justiça, em juízo delibatório de...
... exarado no procedimento de arbitragem, ao qual as partes se submeteram de ... comum acordo, sob pena de invadir a competência do Tribunal Arbitral, ... -
Acórdão nº 2015/0055474-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... DISTINTA. ... INEXISTÊNCIA ... SIMILITUDE ... JURISPRUDENCIAL NÃO VERIFICADO. RECURSO NÃO PROVIDO ... 1. De acordo com o disposto no Regimento Interno do Superior ...
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Acórdão nº 2015/0203088-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FALSIDADE DE DOCUMENTO QUE INSTRUIU O PROCESSO DE DIVÓRCIO. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. PARTILHA DE BENS. QUESTÃO CONTROVERSA. HOMOLOGAÇÃO PARCIAL. 1. A alegação de falsidade da certidão de casamento que instruiu o...
... acordo ... extrajudicial de divórcio não pode ser enfrentada nesse juízo de delibação, ... -
Acórdão nº 2015/0187667-8 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRAZO PREVISTO NO ART. 619 DO CPP. INAPLICABILIDADE DAS DISPOSIÇÕES DO CPC/2015. INTEMPESTIVIDADE. 1. Em matéria penal, o prazo para a oposição dos embargos de declaração é de 2 (dois) dias, de acordo com o art. 619 do Código de Processo Penal - CPP, sem aplicação do novo CPC, uma...
... embargos de declaração é de 2 (dois) dias, de acordo com o art. 619 ... do Código de Processo Penal – CPP, sem aplicação do novo CPC, ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... acordo" com as ... Leis Aplicáveis, e a Arrendadora e a Arrendatária neste ato ... obrigam-se, irrevogavelmente, a \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0297469-0 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: EMENTA CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO POSSESSÓRIA. REFORMA AGRÁRIA. QUESTÃO INCIDENTAL PARA EVENTUALMENTE LEGITIMAR O ESBULHO. DESAPROPRIAÇÃO INEXISTENTE. 1. De acordo com o caput do art. 9º do RISTJ, a competência das seções e das respectivas turmas é fixada em função da natureza da relaç&#x
... POSSESSÓRIA. ... INCIDENTAL PARA EVENTUALMENTE LEGITIMAR O ... ESBULHO. DESAPROPRIAÇÃO INEXISTENTE ... 1. De acordo com o caput do art. 9º do RISTJ, a ... -
Acórdão nº 2015/0002647-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... objetivo é ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo" ... com tese distinta ... 4. O art. 61 do Código de Processo Penal estabelece ... que, \"em qualquer fase do processo, \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0098883-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... regência, em face da aplicação do Decreto n. 3.598/2000, o ... qual promulga o Acordo de Cooperação em matéria civil entre ... o Brasil e a França, e que libera, em seu Artigo 23(2), de ...
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Acórdão nº 2015/0101835-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e ... decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Todavia, não é ... possível dar efeitos infringentes aos aclaratórios sem a ...
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Acórdão nº 2004/0161338-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e ... decidida a controvérsia de acordo com sua tese. Todavia, não é ... possível dar efeitos infringentes aos aclaratórios sem a ...