Acordo de Cooperação
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Acórdão nº 2014/0260278-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... III - Por outro lado, em razão do Acordo" de Cooperação em Matéria ... Civil, celebrado entre os\xC2" ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que ... (Sinase) nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores dos Sistemas de ...
- DEC 8354 de 13/11/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA DO PANAMA AO ACORDO REGIONAL DE COOPERAÇÃO CIENTIFICA E TECNOLOGICA (CONVÊNIO-QUADRO) ENTRE OS PAISES- MEMBROS DA ASSOCIAÇÃO (AR.CET 6), FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLIVIA, A REPUBLICA DO CHILE, A REPUBLICA DA COLOMBIA, A REPUBLICA DE CUBA, A REPUBLICA DO EQUADOR, OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, A REPUBLICA DO PARAGUAI, A REPUBLICA DO PERU, A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, A REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E A REPUBLICA DO PANAMA EM 2 DE FEVEREIRO DE 2012.
- DEC 8332 de 12/11/2014 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROTOCOLO DE ADESÃO DA REPUBLICA DO PANAMA AO ACORDO REGIONAL DE COOPERAÇÃO E INTERCAMBIO DE BENS NAS AREAS CULTURAL, EDUCACIONAL E CIENTIFICA (AR.CEIC NO 7), FIRMADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A REPUBLICA ARGENTINA, O ESTADO PLURINACIONAL DA BOLIVIA, A REPUBLICA DO CHILE, A REPUBLICA DA COLOMBIA, A REPUBLICA DE CUBA, A REPUBLICA DO EQUADOR, OS ESTADOS UNIDOS MEXICANOS, A REPUBLICA DO PARAGUAI, A REPUBLICA DO PERU, A REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, A REPUBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA E A REPUBLICA DO PANAMA, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2012.
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Em vigor
Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
... ARTIGO 1 ... Serão disciplinadas e fiscalizadas de acordo com esta Lei as seguintes atividades: ... #Redação dada pela Lei ... países, ou com entidades internacionais, para assistência e cooperação na condução de investigações para apurar transgressões às normas ...
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Em vigor
Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009. Dispõe sobre regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dá outras providências
... que façam uso coletivo da área serão regularizadas de acordo com normas específicas ... #Redação dada pela Medida Provisória ... Ministério da Economia procederá à sua demarcação, com a cooperação do Município interessado e de outros órgãos públicos federais e ...
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Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... do Norte - FNO, do Nordeste - FNE ou do Centro-Oeste - FCO, de acordo com o art. 13 da mesma Medida Provisória, ou do Fundo de Defesa da ... de operações de crédito rural ao amparo do Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados - PRODECER - Fase II, ...
- Parcerias - acordo de cooperação, Assunto: Parcerias - Acordo de Cooperação Expediente: 23/0802-0000053-9 Súmula de Acordo Cooperação
- EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
- EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
- Parcerias - acordo de cooperação, Assunto: Parcerias - Acordo de Cooperação Expediente: 23/0400-0000613-5 Súmula de Acordo Cooperação
- Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2021
- Extrato de Acordo cooperação
- Extrato de Acordo cooperação
- Extrato de Acordo cooperação
- Extrato de Acordo cooperação
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 209, DE 07 DE ABRIL DE 2010. Aprova o Texto do Acordo-quadro de Cooperação No Campo Educacional Entre o Governo da Republica Fedrativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, Assinado No Rio de Janeiro, em 6 de Agosto de 2008.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 660, DE 01 DE SETEMBRO DE 2010. Aprova o Texto do Acordo Geral de Cooperação Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Arabia Saudita, Assinado em Riade, em 16 de Maio de 2009.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 11 DE AGOSTO DE 2011. Aprova o Texto do Acordo Basico de Cooperação Tecnica Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica da Liberia, Celebrado em Monrovia, em 29 de Maio de 2009.
- EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
- Extrato de Acordo Cooperação
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: COMPETÊNCIA DA PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À PRESCINDIBILIDADE OU NÃO DO EXEQUATUR EM PEDIDOS DE COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL. ATRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DESTA CORTE SUPERIOR DE JUSTIÇA PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CARTA ROGATÓRIA E AUXÍLIO DIRETO. DEFINIÇÃO. CASO CONCRETO. INEXISTÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL ESTADUNIDENSE PARA A CONCESSÃO DO...
... COOPERAÇÃO ... INTERNACIONAL. ... ATRIBUIÇÃO ... EXCLUSIVA ... EXEQUATUR . PEDIDO ESTRANGEIRO BASEADO EM ACORDO DE ... - EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO
- EXTRATOS DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA
- extrato de ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA