Acordo horizontal

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM PCCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. Conforme consignado pelo Tribunal Regional, as promoções negociadas mediante norma coletiva correspondem às previstas no Plano de Cargos e Salários de 1995 da reclamada. Assim, se o reclamante já se beneficiou das progressõ

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM PCCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. Conforme consignado pelo Tribunal Regional, as promoções concedidas ao reclamante mediante norma coletiva (em 2004 e 2006) têm idêntica natureza das do Plano de Cargos e Salários de 1995 da reclamada. Assim, se o...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM PCCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. Conforme consignado pelo Tribunal Regional, as promoções concedidas ao reclamante mediante norma coletiva (em 2004 e 2006) têm idêntica natureza das do Plano de Cargos e Salários de 1995 da reclamada. Assim, se o...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM PCCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. Conforme consignado pelo Tribunal Regional, as promoções concedidas ao reclamante mediante norma coletiva (em 2004 e 2006) têm idêntica natureza das do Plano de Cargos e Salários de 1995 da reclamada. Assim, se o...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. NECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA PARA COMPROVAR O EFETIVO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO PCCS. INVALIDADE - Orientação Jurisprudencial Transitória nº 71 da SDI-I do TST. Nega-se provimento ao agravo

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM PCCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. Conforme consignado pelo Tribunal Regional, as promoções concedidas ao reclamante mediante norma coletiva (em 2004, 2005 e 2006) têm idêntica natureza das do Plano de Cargos e Salários de 1995 da reclamada. Assim, se o...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. ECT. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM PCCS. PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE PREVISTA EM ACORDO COLETIVO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. Conforme consignado pelo Tribunal Regional, as promoções concedidas ao reclamante mediante norma coletiva (em 2004 e 2006) têm idêntica natureza das do Plano de Cargos e Salários de 1995 da reclamada. Assim, se o...

RECURSO DE REVISTA - CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO PARA EFEITO DE RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA - CONTRATO FINDO APÓS A EDIÇÃO DA LEI 13.467/17 - ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DO ART. 2º, §§ 2º E 3º DA CLT - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (CF, ART. 5º, II) - NÃO CONHECIMENTO. 1. Tratando-se de matéria nova, a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PLANO DE CARGOS DA RECLAMADA. REENQUADRAMENTO. DISTORÇÃO NÃO COMPROVADA. Verificado que a Reclamada, nos termos da Resolução do Diretor Presidente nº 542, de 12 de julho de 2010, reconheceu ter havido problemas no enquadramento de forma linear para todos os empregados, decorrente de plano de cargos (PES/2010), pois gerou distorções que impossibilitavam o aproveitamento...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional se encontra clara e devidamente fundamentada, na forma exigida pelos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando a decisão regional se encontra clara e devidamente fundamentada, na forma exigida pelos artigos 93, IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, II, do CPC. Recurso de revista não conhecido. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTUITO PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO...

RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo - no caso, a promoção por antiguidade - correspondem àquela prevista no PCCS/1995, devendo, pois, ser compensadas. Nesse contexto, entende-se que, se o reclamante já se beneficiou...

RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE, PREVISTA NO PCCS. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO COM PROGRESSÃO DE MESMO NOME, CONCEDIDA POR MEIO DE ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. ADMISSIBILIDADE. Os Acordos Coletivos de 2004/2005 e 2005/2006, em sua Cláusula 3.ª, instituíram a antecipação da progressão por antiguidade, a qual, sob pena de enriquecimento ilícito do Reclamante, deve ser...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ECT. PCCS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. A progressão horizontal por merecimento, haja vista o caráter predominante de subjetividade, depende da apuração e avaliação do mérito obtido por empregado da ECT, ou seja, o empregado que atingir determinado nível de excelência profissional, cujos parâmetros constam de...

Remessa necessária - servidor público - progressão horizontal - Município de Itanhomi - ausência de avaliação - omissão legislativa - uniformização de jurisprudência - critérios de juros e correção monetária - sentença parcialmente reformada - recurso voluntário prejudicado.A 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência desse Tribunal, em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência,

Remessa necessária - servidor público - progressão horizontal - Município de Itanhomi - ausência de avaliação - omissão legislativa - uniformização de jurisprudência - critérios de juros e correção monetária - sentença parcialmente reformada - recurso voluntário prejudicado.A 1ª Câmara de Uniformização de Jurisprudência desse Tribunal, em julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência,

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. ECT. PCCS. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO. AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO DA EMPRESA. A progressão horizontal por merecimento, haja vista o caráter predominante de subjetividade, depende da apuração e avaliação do mérito obtido por empregado da ECT, ou seja, o empregado que atingir determinado nível de excelência profissional, cujos parâmetros

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO E EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO. Ante a possível afronta ao artigo 884 do CC, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. 1. PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO E EM PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. COMPENSAÇÃO....

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo, no caso a promoção por antiguidade, correspondem àquelas previstas no PCCS/1995, devendo, pois, ser compensadas. Se a reclamante já se beneficiou das progressões...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. PCCS. COMPENSAÇÃO. ACORDOS COLETIVOS. O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto probatório, concluiu que as progressões previstas em acordo coletivo, no caso a promoção por antiguidade, correspondem àquela prevista no PCCS/1995, devendo, pois, ser compensadas. Se o reclamante já se beneficiou das progressões...

RECURSO DE REVISTA. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE. DESNECESSIDADE DE DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA. No tocante à progressão pelo critério antiguidade, esta Corte Superior já pacificou entendimento de que, uma vez preenchidas as demais exigências previstas no Plano de Cargos e Salários da ECT, é desnecessária a deliberação da Diretoria para o deferimento da progressão horizontal por antiguidade,

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR ANTIGUIDADE - PCCS. COMPENSAÇÃO COM AS PROGRESSÕES POR ANTIGUIDADE PREVISTAS NOS ACORDOS COLETIVOS. As progressões por antiguidade, previstas em acordo coletivo e no PCCS, devem ser compensadas, uma vez que possuem a mesma natureza. Assim, constatado que o reclamante teria o direito de ser promovida por antiguidade com base no PCCS,...