Acordo Internacional
- Extrato de Acordo Acadêmico Internacional
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- EXTRATO DE ACORDO ACADÊMICO INTERNACIONAL
- Extrato de Acordo Acadêmico Internacional
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- Acórdão nº 2011/0146719-8 de T4 - QUARTA TURMA
- Extrato de Acordo Acadêmico Internacional
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... IV – enquanto não cumprido ou não rescindido o acordo de não persecução penal ... IV – o crime de tráfico internacional de arma de fogo, acessório ou munição, previsto no art. 18 da Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... 88, convertido em reais de acordo com o disposto no art. 30 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 ... por pessoa jurídica de direito público interno, organismo internacional ou administração fiscal estrangeira. " ... ARTIGO 75 ...
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DECRETO Nº 2519, DE 16 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Sobre Diversidade Biologica, Assinada No Rio de Janeiro, em 05 de Junho de 1992.
... Considerando que a Convenção em tela entrou em vigor internacional em 29 de dezembro de 1993; ... Considerando que o Governo brasileiro ... Os objetivos desta Convenção, a serem cumpridos de acordo" com as disposições pertinentes, são a conservação da diversidade biol\xC3" ...
- DECRETO Nº 59309, DE 23 DE SETEMBRO DE 1966. Promulga o Acordo Sobre Privilegios e Imunidades da Agencia Internacional de Energia Atomica.
- Decreto Legislativo nº 17 de 06/04/1982. APROVA O TEXTO DO ACORDO INTERNACIONAL DA BORRACHA NATURAL DE 1979, ADOTADO NA IV SESSÃO DA CONFERENCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE BORRACHA NATURAL, REALIZADA EM GENEBRA, SUIÇA, DE 24 DE SETEMBRO A 5 DE OUTUBRO DE 1979, E QUE FOI SUBSCRITO PELO BRASIL EM 30 DE JUNHO DE 1980.
- DEC 8604 de 18/12/2015 - DECRETO. PROMULGA O ACORDO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, FIRMADO DURANTE A PRIMEIRA ASSEMBLEIA DE ESTADOS PARTES NO ESTATUTO DE ROMA.
- Decreto nº 8.604 de 18/12/2015. PROMULGA O ACORDO SOBRE PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, FIRMADO DURANTE A PRIMEIRA ASSEMBLEIA DE ESTADOS PARTES NO ESTATUTO DE ROMA.
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BNDES assina acordo de cooperação com organização internacional ligada a finanças verdes
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assinou acordo com a Climate Bonds Initiative (CBI) a fim de promover mecanismos de captação de recursos e atração de investimentos internacionais para projetos sustentáveis no país. A CB...
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Em vigor
Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001. Regulamenta o § 4º do art. 199 da Constituição Federal, relativo à coleta, processamento, estocagem, distribuição e aplicação do sangue, seus componentes e derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável à execução adequada dessas atividades, e dá outras providências.
... , com ou sem fins lucrativos, de forma hierárquica e integrada, de acordo" com regulamento emanado do Ministério da Saúde ... § 1º Os servi\xC3" ... e hemoderivados, exceto em casos de solidariedade internacional ou quando houver excedentes nas necessidades nacionais em produtos ...
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... não para fins de cálculo de bolsas de estudo obrigatórias, de acordo com percentuais estabelecidos no caput e no § 4º deste artigo ... ) anos para a obtenção das Bolsas Atleta Nacional, Atleta Internacional Olímpico e Paraolímpico, e possuir idade mínima de 12 (doze) anos para ...