acúmulo função ônus da prova
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20755-21.2014.5.04.0001) 22-11-2017
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÃO ... CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO DA RECLAMADA. ÔNUS DA PROVA. Não demonstrada nenhuma das hipóteses ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001339-90.2017.5.06.0103), 12-06-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURADO. ONUS DA PROVA. ARTIGO 818, I, DA CLT C.C 373, I, DO CPC. O ônus de provar o acúmulo indevido de função compete ao empregado, por se tratar de fato constitutivo de seu direito, nos termos do artigo 818,I, da CLT c/c 373, I, do CPC.Da análise dos autos, não verifico que as atribuições indicadas pelo reclamante como alheias à sua...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001015-62.2015.5.06.0009), 19-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de ... ão se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001567-10.2015.5.06.0144), 26-04-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de ... ão se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000629-28.2017.5.06.0020), 21-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de ... ão se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... entrada de vetores e pragas e evitar o acúmulo de sujidades; ... XVI - luz natural ou artificial ... de som correspondente à sua natureza na prova de percussão, no caso de enlatados; e ... VII - ... origem, exceto para os produtos que, em função da sua identidade, são fabricados com leite de ... -científicos de caráter consultivo, sem ônus ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010346-36.2013.5.06.0010), 24-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de ... ão se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000920-21.2014.5.06.0412), 31-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ENCARGO PROCESSUAL DO AUTOR. NÃO SATISFEITO. A parte ré negou a pretensão do autor, alegando que desde o início do vínculo empregatício ele atuava como auxiliar de caixa, atribuição inerente ao auxiliar de loja, para a qual foi contratado. Assim, em face da negativa empresarial, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ... Assim, em face da negativa empresarial, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do o a diferença salarial por acúmulo de função era do obreiro, a teor da regra do art. 818, da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000577-23.2017.5.06.0023), 01-09-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de ... ão se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001402-73.2016.5.06.0193), 25-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de ... ão se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10336-40.2013.5.05.0003) 28-02-2018
... SÚMULA 437, II E III/TST. 4. ACÚMULO DE FUNÇÃO. SÚMULA 126/TST. 5. PARCELA "QUEBRA DE CAIXA". ÔNUS DA PROVA. ART. 818, DA CLT; E ART. 373, I, DO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001013-58.2011.5.06.0001 (00717-2009-007-06-00-0)), 04-02-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. NÃO DEMONSTRADO. O acúmulo de função pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de uma atividade que não tenha sido contratada expressa ou tacitamente, ou seja, quando um empregado passa a exercer outra função, diversa da contratada. Ante a negativa empresarial de que o reclamante acumulava funções, cabia a este a prova do fato...
... AC Ú MULO DE FUN Ç Õ ES. Ô NUS DA PROVA. N Ã O DEMONSTRADO. O ac ú mulo de fun ç ã o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001026-77.2013.5.06.0004), 16-03-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório...
... AC Ú MULO DE FUN Ç Õ ES. Ô NUS DA PROVA. - A presta ç ã o de servi ç os n ã o se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000507-88.2016.5.06.0201), 29-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas diferentes, executadas na mesma jornada de trabalho, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado e perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, não gera ao trabalhador o direito ao percebimento de diferenças salariais entre uma funç
... DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. De acordo com a melhor doutrina e ... de diferenças salariais entre uma função e outra. E o ônus da prova quanto ao alegado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000627-07.2017.5.06.0231), 10-12-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. É da parte autora o ônus da prova quanto aos fatos relatados na exordial, relativamente ao acúmulo de função, a teor do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 373, I, do CPC/2015. Não comprovada essa situação, há de ser mantida a improcedência do pleito de diferenças salariais.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000727-88.2013.5.06.0008), 27-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PATRONAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ENCARGO PROCESSUAL DO AUTOR. NÃO SATISFEITO. A parte ré negou a pretensão do autor, de maneira que o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito à diferença salarial por acúmulo de função era do obreiro, a teor da regra do art. 818, da CLT, e art. 333, I, do CPC, de cujo encargo processual não se...
... ã o do autor, de maneira que o ô nus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000224-20.2015.5.06.0001), 09-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. De acordo com a melhor doutrina e jurisprudência, o mero exercício de tarefas diferentes, executadas na mesma jornada de trabalho, que não exijam maior capacitação técnica ou pessoal do empregado e perfeitamente compatíveis com a sua condição pessoal, não gera ao trabalhador o direito ao percebimento de diferenças salariais...
... DIREITO DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. De acordo com a melhor doutrina e ... de diferenças salariais entre uma função e outra. E o ônus da prova quanto ao alegado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-54.2011.5.06.0143), 29-09-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Como critério de enquadramento sindical, deve prevalecer a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, prevalecendo a pretensão do reclamante, de aplicação das normas coletivas trazidas à colação, firmadas com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e
... AC Ú MULO DE FUN Ç Õ ES. Ô NUS DA PROVA. A presta ç ã o de servi ç os n ã o se ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000441-08.2012.5.06.0312), 22-08-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Cabe ao reclamante a incumbência de demonstrar o labor em outra função, de forma acumulada com aquela anotada em sua CTPS, já que corresponde a fato constitutivo do seu direito. Exegese do art. 818 da CLT. Recurso ordinário a que se nega provimento.
... AC Ú MULO DE FUN Ç Õ ES. Ô NUS DA PROVA. Cabe ao reclamante a incumb ê ncia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000799-55.2013.5.06.0144), 26-05-2014
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. -A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo
... RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. -A prestação de ... ão se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010025-98.2013.5.06.0010), 20-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caracteriza acúmulo de funções quando o trabalhador é contratado para exercer determinada função e no curso do contrato passa também a executar atividades inerentes a função de outro cargo, de forma habitual, que não foram previstas no contrato de trabalho, em evidente sobrecarga de atividades, sem receber a devida contraprestaçã
... DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Caracteriza acúmulo de funções ... é contratado para exercer determinada função e no curso do contrato passa também a executar ... E o ônus" da prova cabe a parte que alega o acúmulo de fun\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001629-66.2012.5.06.0011), 29-04-2015
EMENTA: DA JORNADA LABORAL. CARGO DE GESTÃO NÃO COMPROVADO. AFASTAMENTO DA EXCEÇÃO DO INCISO II, DO ARTIGO 62 DA CLT. A confirmação da subordinação direta ao gerente da loja e gerente geral (através da prova testemunhal ) atrai a presunção de que o obreiro não cumpria os requisitos do inciso II do artigo 62 da CLT; razão porque, mantenho a decisão exarada no primeiro grau no que tange à condenação
... da loja e gerente geral (atrav é s da prova testemunhal ) atrai a presun ç ã o de que o ... , confirmando o desvencilhamento do ônus probandi do autor. Acompanho. Nada a reformar ... o direito a diferen ç as salariais pelo acumulo ou substitui ç ã o na fun ç ã o de gerente, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000038-41.2013.5.06.0009), 27-01-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS CONTROLES DE PONTO. - Pertencia ao reclamante o ônus da prova de desconstituir o valor probante dos controles de ponto anexados aos autos, os quais apresentam horários de entrada e saída variáveis. No entanto, desse encargo não se desvencilhou a contento. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra...
... - Pertencia ao reclamante o ô nus da prova de desconstituir o valor probante dos controles ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000262-80.2018.5.06.0145), 02-04-2020
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Negado pelo réu o desvio ou acúmulo ilícito de funções, cabia ao empregado o ônus da prova. Deste encargo o reclamante se desincumbiu em parte, uma vez que a prova oral, associada à prova documental, demonstrou que o reclamante exerceu habitualmente atividades estranhas àquela para a...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000489-64.2016.5.06.0008), 11-08-2020
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório...