acúmulo função ônus da prova

ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. Se o...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. DIFERENÇA SALARIAL. INDEFERIMENTO. O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito à diferença salarial por acúmulo de função, incumbia ao reclamante, a teor do art. 818, da CLT c/c o art. 373, inciso I, do CPC/2015. E, à vista dos elementos de prova coligidos aos autos, tem-se que ele não se desvencilhou,...

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. PLUS SALARIAL DEVIDO. O acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, I, CLT), enseja a necessidade de compensação salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à função

EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÕES. DIFERENÇA SALARIAL INDEVIDA. O acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, I, CLT), enseja a necessidade de compensação salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. É da parte autora o ônus da prova quanto aos fatos relatados na exordial, relativamente ao acúmulo de função, a teor do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 373, I, do CPC/2015. Não comprovada efetivamente essa situação, por meio dos elementos coligidos aos autos, nada há a modificar no julgado que rejeitou o respectivo pleito de...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o trabalhador é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo...

ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções. Se o...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório...

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O artigo 456 da CLT, em seu parágrafo único, é claro ao estabelecer que, inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Assim, salvo ajuste em contrário, o exercício cumulativo de tarefas, numa mesma jornada de trabalho, para um único...

RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O artigo 456 da CLT, em seu parágrafo único, é claro ao estabelecer que, inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal. Assim, salvo ajuste em contrário, o exercício cumulativo de tarefas, numa mesma jornada de trabalho, para um único...

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO NEGADO, ONUS DA PROVA. Havendo a empresa negado o acúmulo de função, ao obreiro cabia o ônus da prova, no termos do art. 818 da CLT e 333, II, do CPC, do qual não se desincumbiu, vez que a prova testemunhal de sua iniciativa foi assente em negar o alegado acúmulo de função. INTERVALO INTRAJORNADA....

RECURSO ORDINÁRIO. ACUMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. O simples exercício de algumas tarefas componentes de uma outra função não significa, automaticamente, a ocorrência de uma efetiva alteração funcional do empregado. Cabendo a reclamante comprovar suas alegações alusivas ao labor em acumulo de função nos termos do art. 818 da CLT, c/c art. 333, I do CPC e desse ônus não se desincumbiu a...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/15 E 13.467/17. REENQUADRAMENTO SALARIAL - RETIFICAÇÃO DA CTPS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS - INTEGRAÇÃO DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL - ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. Observa-se que constou na fundamentação que o autor se desvencilhou do ônus da prova de sua alegação em relação ao "desvio de função", quando deveria constar acúmulo de função. Trata-se de mero erro material que em nada altera a conclusão do julgado. Equívoco que pode ser corrigido, inclusive, de ofício. Embargos declaratórios acolhidos parcialmente, sem...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. - A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas para a qual foi contratado o autor é que constitui a situação fática geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas, para a qual foi contratado o autor, é que constitui a situação fática, geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. O exercício de atividades diversas incompatíveis com a condição pessoal do trabalhador, enseja o pagamento de diferença salarial por acúmulo de  função, cabendo ao demandante o ônus da prova relativamente a tal tema. Apelo provido, no aspecto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas, para a qual foi contratado o autor, é que constitui a situação fática, geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo...

ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADO. ARTIGOS 818, I, DA CLT C/C. 373, I, DO CPC. NÃO CONFIGURADO. O parágrafo único do art. 456 da CLT estabelece que o empregador pode exigir do empregado qualquer atividade lícita e que não for incompatível com a natureza do trabalho pactuado, sem que isso implique o pagamento de adicional sobre a remuneração. Logo, tenha-se que é facultado ao...