acúmulo função ônus da prova
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001117-31.2013.5.06.0017 (00488-2003-201-06-00-6)), 13-12-2018
DESVIO OU ACÚMULO DE FUNÇÕES. HIPÓTESES CONSTATADAS. O desvio ou o acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT), somente enseja a necessidade de compensação/adequação salarial, quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de
... ac ú mulo de fun ç ã o, cujo ô nus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000077-28.2015.5.06.0022), 13-02-2017
EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O apelante não logrou êxito em se desincumbir do ônus da prova que lhe coube, a teor dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC/73. No caso concreto, na melhor das hipóteses para o autor, a situação se amolda à regra do art. 456, § único, da CLT, pois se tratam de tarefas compatíveis com a sua condição pessoal. Recurso improvido no aspecto.
... DO TRABALHO DO RECIFE EMENTA EMENTA: ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O apelante não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001433-03.2014.5.06.0181), 16-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Considerando a negativa da empresa demandada quanto ao acúmulo de função, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos recaiu sobre o autora, por inteligência do art. 333, I, do CPC, e 818, da CLT, encargo do qual se desincumbiu satisfatoriamente, visto que há prova contundente nos autos de que ela exercia cumulativamente, com...
... ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Considerando a ... empresa demandada quanto ao acúmulo de função, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000013-47.2017.5.06.0313), 26-07-2018
ACÚMULO DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. O acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, CLT), somente enseja a necessidade de compensação salarial, quando se verifica a ocorrência de alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), através da qual se impõe ao obreiro o desempenho de atividades estranhas à função para cujo...
... ACÚMULO" DE FUNÇÕES. INOCORRÊNCIA. O acúmulo de funç\xC3"ão, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato ... o desempenho de atividades estranhas à função para cujo exercício foi admitido, e que lhe ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000607-23.2019.5.06.0012), 04-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O ônus da prova quanto ao alegado acúmulo de funções recai sobre o autor, por se tratar de fato constitutivo do seu direito, consoante o art. 818 da CLT e inciso I do art. 373 do CPC, mas desse encargo processual não se desincumbindo a contento, descabe o pleito de diferença salarial. Ademais, de...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. O ônus da prova quanto ao alegado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001141-40.2019.5.06.0020), 18-03-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRABALHO EXECUTADO COM USO DE MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DEVIDO. A partir da Lei nº 12.997, de 18 de junho de 2014, que acrescentou o § 4º ao artigo 193 do Texto Consolidado, a atividade de trabalhador em motocicleta passou a ser considerada de risco acentuado, atribuindo-lhe o direito a perceber adicional de periculosidade. Em concreto, o...
... II - RECURSO ORDINÁRIO PROFISSIONAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Em face da negativa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000617-67.2019.5.06.0012), 21-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACRÉSCIMO SALARIAL INDEVIDO. O acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato constitutivo do seu direito (art. 818, I, CLT), enseja a necessidade de compensação salarial quando se verifica a ocorrência de uma alteração lesiva do pacto trabalhista (art. 468, CLT), com a imposição ao obreiro do desempenho de...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACRÉSCIMO RIAL INDEVIDO. O acúmulo de função, cujo ônus da prova recai sobre o trabalhador, por ser fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000778-69.2013.5.06.0018), 26-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. O acúmulo de função consiste na designação ao empregado de funções distintas daquelas para as quais fora inicialmente contratado, referindo-se a atribuições mais qualificadas, sem, todavia, o correspondente acréscimo pecuniário. A atribuição de nova função para o obreiro, diversa daquela registrada na CTPS, implica alteração
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000154-60.2017.5.06.0412), 27-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO INVÁLIDO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. Para que seja considerado válido o sistema de compensação de jornada, a teor do disposto nos artigos 7º, XIII, da Constituição Federal e 59, §2º, da CLT, imperiosa a configuração de ajuste nesse sentido. Faz-se necessário, portanto, prévio acordo escrito ou que haja autorização em...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-43.2016.5.06.0009), 28-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1) JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CONCESSÃO. Os benefícios da justiça gratuita devem ser concedidos à parte que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal ou declarar, sob as penas da lei, que não possui condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, em...
... 4º da Lei nº 1.060/50. 2) ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMANTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000572-44.2020.5.06.0201), 16-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO SATISFEITO. A situação fática apta a ensejar o reconhecimento do direito ao acréscimo remuneratório por acúmulo de funções, em princípio, consiste no exercício, durante a mesma jornada, de atividades distintas e alheias àquelas inerentes à função para a qual foi contratada autora. Nesse sentido, situa a doutrina pátria que a função,
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137041-56.2004.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. HORA EXTRA. HORÁRIO NOTURNO. ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... GMACC/gfm/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. HORA EXTRA. HORÁRIO ... ÔNUS DA PROVA. Confirmada a ordem de obstaculização ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 659-85.2015.5.02.0039) 21-02-2018
... A valoração dos meios de prova ofertados pela parte constitui prerrogativa do ... DIFERENÇAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. ÔNUS DA PROVA ... A ausência de assinatura do ... 3. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000298-70.2016.5.06.0282), 21-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas, para a qual foi contratado o autor, é que constitui a situação fática, geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A prestação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-879/2000-008-05.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001269-31.2016.5.06.0193), 07-05-2020
RECURSO DA PARTE AUTORA.DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao autor o ônus da prova relativo à existência de acúmulo de funções e tarefas realizadas. Não se desincumbindo o reclamante do encargo que lhe pertencia, resta indeferido o pedido de diferenças salariais decorrentes do alegado acúmulo de funções. Apelo não provido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001360-46.2017.5.06.0142), 23-05-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. As anotações apostas na CTPS do empregado possuem presunção juris tantum (relativa) de veracidade, nos moldes da Súmula 12 do C. TST, admitindo a produção de prova em sentido contrário, de incumbência do trabalhador, por se tratar de fato constitutivo do seu direito (arts. 818 da CLT e 373 do CPC/15). 2. Ocorre, porém, que o...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. 1. As anotações ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000594-03.2017.5.06.0171), 18-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Não procede o pedido calcado em acúmulo de função quando a autora não se desincumbe do ônus de comprovar o exercício conjunto de atividades não correlatas à sua função. Recurso obreiro desprovido.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001822-81.2015.5.06.0171), 12-07-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. 1) ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz do que preceituam os artigos 818, da CLT c/c 373, do NCPC, cabia à parte reclamante o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito, do qual não se desvencilhou a contento. 2) HORAS EXTRAS. CONFISSÃO DO AUTOR. 1. A jurisprudência da Corte superior trabalhista, por meio da Súmula 338,...
... 1) ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA DO RECLAMANTE. NÃO ... - Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205340-17.2006.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. Embargos que se acolhem tão somente para acrescentar fundamentos ao acórdão recorrido, sem modificação do julgado.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. HORA EXTRA. ÔNUS DA PROVA. ACÚMULO DE CARGO E FUNÇÃO. Embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001005-14.2017.5.06.0020), 03-03-2020
EMENTA: DESVIO DE FUNÇÃO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Na hipótese, ao alegar desvio e acúmulo de função, coube à autora o ônus da prova, a teor do art. 818, I, da CLT, aliado ao disposto no art. 456, § 1º, da CLT, segundo o qual "A falta de prova ou inexistindo cláusula expressa e tal respeito, entender-se-á que o empregado se obrigou a todo e qualquer serviço
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001482-08.2014.5.06.0193), 17-10-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. É do autor, o ônus da prova, dos fatos relatados na exordial, relativamente ao acúmulo de função, a teor do artigo 818 da CLT, combinado com o artigo 373, I, do CPC/2015. Não comprovada essa situação, através dos elementos coligidos aos autos, mormente da prova testemunhal produzida, nada há a modificar no julgado. Recurso ao...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS ... É do , o ônus da prova, dos fatos relatados na exordial, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001039-76.2015.5.06.0143), 24-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. ATIVIDADES DESENVOLVIDAS EM UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) DIFERENÇAS SALARIAIS. A reclamada, como entidade fundacional voltada à prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares através do SUS, e ainda, como empregadora do reclamante, exercendo sua atividade nas unidades de pronto atendimento - UPA (vinculada ao SUS), deve observar o que
... II - ACÚMULO DE FUNÇÃO NÃO COMPROVADO. ÔNUS DA PROVA. No ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000401-78.2017.5.06.0141), 23-04-2020
RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇA SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Incumbe ao autor o ônus da prova relativo à existência de acúmulo de funções e tarefas realizadas. Não se desincumbindo o reclamante do encargo que lhe pertencia, resta indeferido o pedido de diferenças salariais decorrentes do alegado acúmulo de funções. Apelo não provido.