ad valorem fomento
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Acórdãos nº 1021799-07.2014.8.26.0224 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição de omissão ao acórdão embargado. Vício não configurado. Caráter infringente do julgado e proposito de prequestionamento. Inadmissibilidade na hipótese. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1021799-07.2014.8.26.0224; Relator (a): João Camillo de Almeida Prado Costa; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 5ª Vara Cível;...
... PINTURAS ESPECIAIS LTDA., é embargado FOUR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA. , ACORDAM , em 19ª Câmara de Direito Privado do ... relativas à cobrança dos valores sob as rubricas ad valorem , valor diferencial e pagamento a terceiros, mas sim a efetiva ... -
Acórdão nº 2003/0084646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO SÓCIO-GERENTE. FACTORING. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. 1. O acórdão que rejeita os embargos declaratórios não contraria os arts. 165, 458, 515 e 535, do Código de Processo Civil, quando o Tribunal de origem decide, de maneira fundamentada, as questões cujo conhecimento lhe é devolvido em razão da apelação.
... RELATORA:MINISTRA DENISE ARRUDARECORRENTE:CREDFACTOR FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTROADVOGADO:ÂNGELO ARRUDA E OUTRO(S)RECORRIDO ... (pessoas jurídicas), remunerada pela cobrança de uma comissão ad valorem, variável de 0,5 a 3% e contabilizada em receita de prestação de ... -
DECRETO Nº 3494, DE 29 DE MAIO DE 2000. Dispõe Sobre a Execução do Setimo Protocolo Adicional Ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação 9 (setor Automotivo), e de Sua Ata de Retificação de 16 de Maio de 2000, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil e Dos Estados Unidos Mexicanos, de 9 de Maio de 2000.
... As Partes aplicarão, de forma recíproca, uma tarifa de 8% ad valorem às importações dos bens compreendidos no artigo 2º, que cumpram com as ... um Comitê Automotriz, integrado pela Secretaria de Comércio e Fomento Industrial, ou sua sucessora, do lado mexicano, e pela Secretaria de ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... : Comercial Cirurgica Santos Ltda e outros - EMBARGADO: Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa Desenbahia - Intime-se a parte embargante para ... que o legislador fez opção consciente ao estabelecer um piso ad valorem, conforme se verifica do Parecer final da Comissão Temporária do Senado ...