adiantamento 13 salario
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... 13", e (v) do art. 2º, § 1º, da Lei nº 12.850/13\xE2\x80" ... RENDA MENSAL: 21 a 22 mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a ... até cem mil reais a título de adiantamento de honorários devidos”. Que, “justificado o ...
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Acórdãos nº 1031162-11.2015.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Público, 10 de Octubre de 2016
... -spacing:11.904000px;}.ls2e{letter-spacing:13 ... o valor da verba denominada Adiantamento de Prêmio de Incentivo ... ser composta tão-somente pelo salário- base Respeito ao disposto nos arts ...
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Acórdão nº 1.0384.15.007166-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS, SAQUES E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE. CORRENTISTA VÍTIMA DA AÇÃO DE ESTELIONATÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - A responsabilidade do...
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Acórdão nº 1.0384.15.007166-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMOS, SAQUES E TRANSAÇÕES FINANCEIRAS REALIZADAS SEM AUTORIZAÇÃO DO CLIENTE. CORRENTISTA VÍTIMA DA AÇÃO DE ESTELIONATÁRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ÔNUS DA PROVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. - A responsabilidade do...
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Decisão Nº 08007455320198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 17-06-2020
... DESCONTOS EM CONTA SALÁRIO RELATIVOS A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO DENOMINADO ... contrato de mútuo denominado “adiantamento do 13° salário”, sendo que teria sido ...
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Acórdão Nº 0021283-16.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
... salário" proporcional e FGTS e multa de 40% com a liberaç\xC3" ... redação anterior às modificações da Lei 13.467/2017, porquanto ao tempo dos fatos, conforme ... adiantamento de salário, vale-refeição não utilizado, vale ...
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Decisão Nº 08012808520198205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 29-05-2020
... DO VALOR NA DATA DO CRÉDITO DO 13º SALÁRIO OU NO VENCIMENTO DO CONTRATO CONFORME CLÁUSULA ... contraiu empréstimo denominado “adiantamento de 13 salário”, cujo pagamento deveria ocorrer ...
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Decisão Monocrática nº 50010172120158210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 27-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. RECURSO DA PARTE AUTORA. - COBRANÇA. PAGAMENTO. ÔNUS DA PROVA. NA AÇÃO DE COBRANÇA, UMA VEZ DEMONSTRADO O FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR, AO RÉU INCUMBE FAZER PROVA DO PAGAMENTO POR APLICAÇÃO DA REGRA CONTIDA NO INC. II DO ART. 373 DO CPC. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM QUE A PARTE RÉ FEZ PROVA DO PAGAMENTO; E SE IMPÕE MANTER A...
... a antecipação de seu décimo terceiro salário no Banco Banrisul S.A., foi impedida em razão da ... deixou de obter empréstimo para adiantamento do seu 13° salário em virtude da anotação, ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015 ... Código de ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo ... § 6º Aos advogados públicos ou ... ária no exercício financeiro para adiantamento dos honorários periciais, eles serão pagos no ...
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Sentença nº 1000479-42.2023.5.02.0372 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... Salário famíliaAlega o autor que a reclamada não lhe ... alegado na defesa que houve adiantamento do valor correspondente ao 13º salário e ... rescisórias correspondentes ao valor do 13° salário proporcional (07/12) e e restituição ...
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Processo nº 0008027-15.2016.8.19.0031 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 9 de Marzo de 2017
... Emitido em: ... 09/03/2017 13:31 ... Conselho Recursal dos Juizados Cíveis e ...
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Acórdão Nº 0021942-79.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-10-2019
REFLEXOS DAS HORAS EXTRAS EM REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. Não são devidos reflexos de horas extras em RSR devido à previsão em cláusula normativa, que estipula percentual fixo a título de repousos e integra o mesmo ao salário-hora do trabalhador. Inteligência da Súmula n° 74 do TRT4. Recurso ao qual se dá parcial provimento.
... título de repousos e integra o mesmo ao salário-hora do trabalhador. Inteligência da Súmula n° ... material anteriores ao advento da Lei nº 13.467/2017, em 11.11.2017 ... A reclamante ... que era prática da ré fornecer adiantamento salarial e da gratificação natalina, conforme ... -
Acórdão Nº 08001392520198205108 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-04-2020
... relativo à antecipação do 13º salário. Conclui que o banco recorrente somente deverá ... do Norte que não está pagando em dia os 13° salários dos servidores estaduais, razão pela ... , celebraram as partes contrato de “adiantamento de 13° salário” n°898.044.093, pelo qual a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000278-09.2018.5.06.0412), 11-04-2019
NDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. IPCA-E. Os critérios de correção monetária das condenações trabalhistas devem seguir os índices previstos na legislação vigente em cada período de regência, respeitada a aplicação do IPCA-E, a partir de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017. Esta a posição majoritária da 4ª turma. Recurso parcialmente provido.
... de 25/03/2015, mesmo após o advento da Lei 13.467/2017. Esta a posição majoritária da 4ª ... ção, os valores referentes " ao adiantamento salarial (contracheque), 1º parcela do 13ª ... contra a sentença que adotou o último salário do reclamante como base de cálculo para ... -
Acórdão nº 0019516-34.2011.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 10-12-2015
Apelação cível. Empréstimo bancário. Descontos indevidos. Comprovação. Dano moral. Configuração. Sentença reformada. Comprovada a má prestação do serviço, atinente a desconto incorreto de empréstimo bancário contratado pelo consumidor, tal fato gera o dever de indenizar, em face da responsabilidade civil da instituição financeira responsável pelo ato ilícito praticado.
... e fez dois empréstimos a título de adiantamento do 13° salário nos dias 13 e 10 de maio de ... - Processo nº 0003350-67.2017.8.19.0075 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 31 de Octubre de 2017
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Direito do Trabalho
... 7º, VI, da CF a redução do salário é condicionada ao acordo ou convenção ... 507-A da CLT, inserido pela Lei 13.467/2017, apenas nos contratos individuais de ... ) O empregador deverá proceder ao adiantamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ...
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Acórdãos nº 1024347-61.2016.8.26.0506 de 2ª Câmara de Direito Público, 28 de Febrero de 2018
... -spacing:12.864000px;}.ls90{letter-spacing:13 ... cálculo das horas extras do adiantamento do prêmio de incentivo, da URP ... , assim entendidos como o salário base acrescido das vantagens ...
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Sentença nº 1000857-17.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... Requereu, ainda, o pagamento de diferenças do 13° salário de 2021, adiantamento salarial, ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... no § 2º poderá ser fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário" mínimo ... v. Arts. 291 e ss. do CPC ... § 6º Aos advogados p\xC3" ... Adiantamento das despesas com perícia ... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000372-62.2014.5.06.0002), 29-02-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. AGÊNCIA ESTADUAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DAS PARCELAS PAGAS NO CURSO DO CONTRATO. A natureza jurídica das parcelas a que faz jus o empregado deve ser aferida à luz dos artigos 457 e 458, caput e parágrafos, da CLT, sem perder de vista, por certo, a expressão máxima que a Constituição Federal confere à autonomia de vontade das partes (artigo 7º,...
... Mencionou: salário base, anuênio, gratificação por desempenho, ... UNIMED EMPR' R$ 1.253,19 + '314 SINDPD-PE' R$ 13,53 + '352 BC SANTANDER' R$ 27,00 + '354 - V ... 13º SALÁRIO (mês de fevereiro: adiantamento da 1ª parcela: Rubrica '014 ADIAN. 13 SAL FER' ... -
Acórdão Nº 0020235-08.2017.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-10-2020
PROMOTOR DE VENDAS. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. ATIVIDADE EXTERNA. ART. 62, I, DA CLT . Inviável o enquadramento do empregado na exceção do art. 62, I, da CLT, quando a prova oral revela que existia possibilidade de controle e fiscalização da jornada de trabalho por parte da ré. Devidas as horas extras postuladas. Recurso da autora parcialmente provido, no item
... a) condenar a ré ao pagamento de 13º salário referente ao ano de 2016 ; b) determinar a ... , com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 13.467/2017, o que configura a litigância de ... Salario Adiantamento Pago", porém não há comprovante do efetivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000939-35.2016.5.07.0022), 2018-03-07
... TRCTs das empregadas, verifica-se que o salário tido como parâmetro foi o do ano de 2013, ou ... ALIMENTAÇÃO, MULTA DA CCT E REEMBOLSO DE 13°SALÁRIO ... Em seu recurso, requerem as ... de que ocorreu o respectivo adiantamento. Tendo sido objeto de ressalva no TRCT, defiro o ...
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Acórdãos nº 1004471-23.2016.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 20 de Marzo de 2018
... ,0.000000,0.328020,0,0);}.v3{vertical-align:-13 ... álculo das horas extras Salário-base acrescido das vantagens ... pela LCM nº 2.712/15 – “Adiantamento do prêmio-incentivo” incorporado ...