adicionais de insalubridade
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O meio ambiente do trabalho, saudável e seguro, e o moderno revestimento jurídico conferido à saúde do trabalhador
... , demandou-se a inserção das determinantes legais quanto aos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Trata-se da sequência dos artigos ...
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Acórdão nº 2015/0081922-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GOZADAS. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS SOBRE ADICIONAIS ... insalubridade ...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME DE TELETRABALHO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CESSAÇÃO DO PAGAMENTO. OBSERVÂNCIA À LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA. DIREITO LÃQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO.1. Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015,
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Acórdão Nº 0020828-96.2015.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 30-06-2021
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. O ...
- Acórdão nº 2014/0212235-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0165632-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO-ACIDENTE. SALÁRIO-MATERNIDADE. ADICIONAIS DE HORA-EXTRA, TRABALHO NOTURNO, INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ...
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Acórdão Nº 0020890-70.2015.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 76 deste Tribunal, é vedado o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Aplicação do artigo 193, § 2º, da CLT, inexistindo violação do art. 7º, XXII e XXIII, da Constituição. Recurso ordinário do reclamante a que se nega provimento, no aspecto.
... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPER ... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos ... -
Acórdão nº 2008/0215330-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA. ADICIONAL DE 1/3, HORAS-EXTRAS E ADICIONAIS NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. VERBAS DE CARÁTER ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-276-37.2011.5.12.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. -Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido- (Súmula/TST nº 364). Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE ... - PAGAMENTO CUMULATIVO. O ... -
Acórdão Nº 0021342-90.2016.5.04.0383 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-11-2019
EMENTA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. Não é devido o pagamento simultâneo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, diante da proibição legal contida no art. 193, §2º, da CLT. Aplicação da Súmula nº 76 deste Tribunal.
... RELATOR: CLEUSA REGINA HALFEN ... EMENTA CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. Não é devido o pagamento ... -
Acórdão nº 2014/0303944-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAIS NOTURNO, DE ... INSALUBRIDADE. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ACÓRDÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152200-27.2009.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS E PELOS ORA ACRESCENTADOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos,...
... NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão nº 2015/0296673-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAIS" NOTURNO, DE ... PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE, AUX\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0149110-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-PATERNIDADE, ... REMUNERADO, ADICIONAIS" DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE, DE ... HORAS EXTRAS\xC2" ...
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Dedicatória
... ão e aplicação da legislação relativa à cumulatividade dos adicionais de insalubridade e ...
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Acórdão Nº 0020417-85.2018.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-08-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Quando ausente a exposição aos agentes insalubres previstos na NR-15, são incabíveis os adicionais de insalubridade.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Quando ausente a exposição aos agentes insalubres previstos na NR-15, são incabíveis os adicionais de insalubridade ... Vistos, relatados e ... - Agradecimentos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000480-22.2017.5.06.0282), 17-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. À luz do ordenamento jurídico, em particular a norma do art. 193, §2°, da CLT, inviável a percepção acumulada dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Diante da condenação ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio no percentual de 20%...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. À luz do ordenamento ... -
Acórdão Nº 0020360-40.2016.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 09-03-2020
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. Inviável a manutenção da sentença que entendeu pela possibilidade de cumulação dos adicionais, por vedação expressa no art. 193, § 2º, da CLT. Adoção do entendimento da Súmula nº 76 deste Tribunal.
... RELATOR: MARIA MADALENA TELESCA ... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. ACUMULAÇÃO. INVIABILIDADE. Inviável ... -
Acórdão nº 2008/0247077-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 28, § 2º, DA LEI 8.212/91 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, INSALUBRIDADE" E HORAS EXTRAS - FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL - ACÓRDÃO RECORRIDO - VIOLAÇ\xC3" ... a incidência de contribuição previdenciária sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade e horas extras, falece competência ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012590520134058200), 26-04-2022
PJE 0801259-05.2013.4.05.8200 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS. AUXILIARES DE ENFERMAGEM. RECLASSIFICAÇÃO DO GRAU DE INSALUBRIDADE (DE GRAU MÉDIO - 10% PARA GRAU MÁXIMO - 20%). DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retornou do STJ, com reconhecimento de que ocorreu cerceamento do direito de defesa da parte autora e com determinação de retorno dos...
... à ré que procedesse a implantação do adicional de insalubridade às autoras, em grau máximo (20%), a partir da lotação na Unidade de ... das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e ... -
Referências Bibliográficas
... BUCK, Regina Célia. Cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 2. ed. São Paulo: LTr, 2015 ...
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Acórdão Nº 0020150-18.2019.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. É incabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, a teor do disposto no art. 193, § 2º, da CLT que, de resto, não contraria o art. 7º, XXIII, da Constituição Federal, que prevê o direito a tais adicionais alternativamente. Aplicação do entendimento da Súmula nº 76 deste Regional. Sentença
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. É ... -
Acórdão Nº 0020328-52.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 05-09-2017
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. Não é cabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos do art. 193, § 2º, da CLT, devendo o trabalhador optar pelo adicional que lhe for mais favorável. Incidência da Súmula nº 76 deste Tribunal.
... RELATOR: FABIANO HOLZ BESERRA ... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. Não é cabível a ... -
Acórdão Nº 0020757-34.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE . É incabível a cumulação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, a teor do disposto no art. 193, § 2º, da CLT que, de resto, não contraria o art. 7º, inc. XXIII, da Constituição Federal, que prevê o direito a tais adicionais alternativamente. Aplicação do entendimento da Súmula nº 76 deste Regional....
... RELATOR: LAIS HELENA JAEGER NICOTTI ... EMENTA ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ... É ...