adicionais de insalubridade
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Acórdão nº 2016/0171112-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA OU NÃO NAS SEGUINTES VERBAS: ADICIONAIS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-136000-37.2009.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. CUMULAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Não se vislumbra afronta direta e literal do art. 7.º, XXIII, da Constituição Federal, uma vez que o aludido dispositivo constitucional estabelece o direito aos adicionais de periculosidade, insalubridade -na forma da lei-. No caso, como escorreitamente decidido pelo Regional, é o disposto no § 2.º do...
... CUMULAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Não se vislumbra afronta direta e literal do art. 7.º, ... o aludido dispositivo constitucional estabelece o direito aos adicionais de periculosidade, insalubridade "na forma da lei". No caso, como ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAIS DE HORA EXTRA, ... no sentido de que o adicional de insalubridade e ...
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Justiça nega adicionais de insalubridade e periculosidade a fiscal do Ibama
Justiça nega insalubridade e periculosidade a fiscal do Ibama
O servidor público deve comprovar exposição permanente a agentes agressivos para receber adicional de insalubridade. Com esse entendimento, a 3ª Vara do Juizado Especial de Tocantins não acolheu os pedidos de um funcionário do Ibama. A decisão foi... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1500-10.2008.5.02.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INACUMULABILIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INACUMULABILIDADE DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE ... - Acórdão nº 2014/0213712-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade devem ser suspensos no trabalho remoto
Agência O Globo -A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a validade de norma que afasta o pagamento de adicional ocupacional durante o período de teletrabalho aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais R...
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Acórdão nº 2015/0280715-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADICIONAL ... INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE E QUEBRA DE CAIXA ... ária, a cargo da empresa, sobre os adicionais" de ... periculosidade e noturno em razão da natureza salarial\xC2" ...
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Pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade devem ser suspensos no trabalho remoto
Agência O Globo -A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou na Justiça a validade de norma que afasta o pagamento de adicional ocupacional durante o período de teletrabalho aos servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais R...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-611700-64.2009.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO POR UM DOS ADICIONAIS. Ressalvado o entendimento deste Relator, o fato é que, segundo a jurisprudência dominante nesta Corte, é válida a regra do art. 193, §2º, da CLT, que dispõe sobre a não cumulação entre os adicionais de periculosidade e de insalubridade, cabendo a opção pelo empregado entre os...
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PAGAMENTO NÃO CUMULATÓRIO. OPÇÃO ... -
Acórdão nº 2014/0277538-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PAGO, AO EMPREGADO, A TÍTULO DE ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE ... INSALUBRIDADE, ...
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Acórdão nº 2015/0305158-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SEGUINTES VERBAS: FÉRIAS GOZADAS, ADICIONAIS DE HORAS ... Corte é firme no sentido de que o adicional de insalubridade ...
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Acórdão nº 2015/0089293-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RESPECTIVO ... ADICIONAL, ... ADICIONAIS ... NOTURNO, PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. ÓBICE DA ...
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Acórdão nº 2014/0310313-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MATERNIDADE. SALÁRIO PATERNIDADE. ADICIONAIS DE ... PERICULOSIDADE, NOTURNO, INSALUBRIDADE E HORAS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1243072 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... § 1º, da Lei nº 8.112⁄90, veda a percepção cumulativa dos adicionais de insalubridade e periculosidade, nada dispondo acerca da impossibilidade ...
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Acórdão nº 2011/0027305-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS 83/STJ E 280/STF. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado em que o adicional noturno, o adicional de insalubridade e as horas extras têm natureza propter laborem, pois são devidos aos servidores...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1238043 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SÚMULAS NºS 83/STJ E 280/STF. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior de Justiça possui entendimento firmado em que o adicional noturno, o adicional de insalubridade e as horas extras têm natureza propter laborem, pois são devidos aos servidores...
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. ADICIONAIS (NOTURNO E INSALUBRIDADE) E HORA EXTRA. INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE ... -
Acórdão nº 2007/0193072-2 de T5 - QUINTA TURMA
... SENTENÇA CONDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE. ADVENTO DA LEI N.º 8.270/91. REGULAMENTAÇÃO PELA LEI ... o reconhecimento do direito dos servidores à restituição dos adicionais de insalubridade e periculosidade, anteriormente percebidos e suprimidos ...
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Prefácio
... , mansa e remansosa, que entende pela não cumulatividade dos adicionais de insalubridade e periculosidade ... Tal tarefa coloca a novel jurista ...
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Acórdão nº 2015/0245233-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... SALÁRIO-PATERNIDADE, ... ADICIONAIS ... no sentido de que o adicional de insalubridade" ... integra o conceito de remuneração e sujeita-se \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0203395-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INCIDÊNCIA SOBRE AS SEGUINTES VERBAS: ADICIONAIS DE ... Corte é firme no sentido de que o adicional de insalubridade ...
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Acórdão nº 2015/0246503-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SALÁRIO-MATERNIDADE, ... SALÁRIO-PATERNIDADE, ... ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE, DE INSALUBRIDADE, DE HORAS EXTRAS E ...
- Acórdão nº 2015/0310411-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso serão ... e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o ...
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O meio ambiente do trabalho, saudável e seguro, e o moderno revestimento jurídico conferido à saúde do trabalhador
... , demandou-se a inserção das determinantes legais quanto aos adicionais de insalubridade e de periculosidade. Trata-se da sequência dos artigos ...