adicional de insalubridade percentual
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Acórdão Nº 0303458-17.2016.8.24.0011 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VANTAGEM REMUNERATRIA PREVISTA ... O ADICIONAL NA INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 40% (QUARENTA POR CENTO). SENTENA DE EXTINO, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000383-55.2014.5.06.0014), 17-11-2016
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao apelo para limitar o deferimento do adicional de insalubridade ao percentual de 20%.
... ão da admissibilidadeMÉRITODo adicional de insalubridadeInconforma-se a recorrente com o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo, em virtude de o pleito postulado ... de insalubridade em grau médio, no percentual de 20%, e ter o Juízo de primeiro grau deferido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2732/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 25 de Abril de 2001
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE PISO PROFISSIONAL DE MÉDICO-VETERINÁRIO COMO BASE PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. DAS DIFERENÇAS SALARIAIS E INTEGRAÇÕES: POLÍTICA NACIONAL DE SALÁRIOS. Matéria que não se conhece, tendo em vista a incidência do Enunciado 221 deste TST.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-461-11.2012.5.18.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § 6º, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONVENÇÃO COLETIVA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL. APELO DESFUNDAMENTADO À LUZ DO ART. 896, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001378-56.2014.5.06.0018), 14-05-2018
EMENTA: I. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL ARBITRADO. O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo ele formar sua convicção com base em outros elementos, segundo os princípios insculpidos nos artigos 479 e 371 do CPC/2015. No entanto, milita a presunção juris tantum de veracidade dos subsídios, fáticos e técnicos, informados pelo expert, no...
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL ARBITRADO. O juiz n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15606/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Mayo de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Matéria de que não se conhece, tendo em vista não restarem configuradas as violações constitucional e legal apontadas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. O Enunciado nº 228 deste TST sobre o adicional de insalubridade dispõe: "O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. O Enunciado ... adicional de insalubridade dispõe: "O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1048-33.2011.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional condenou a Reclamada ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos, por concluir que a Reclamante trabalhava em condições insalubres em grau máximo. Consignou que -a atividade realizada pela reclamante, na varredura de vias públicas da região leste desta Capital, exigia a exposição...
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional condenou a ... a norma coletiva em que se fixava o percentual do adicional de insalubridade inferior ao legal, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2495/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 8 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo na vigência da Constituição Federal, o percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Inobservância da orientação traçada na Súmula nº 228. Recurso de revista a que se dá provimento.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Mesmo na percentual do adicional de insalubridade incide sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155340-33.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO ... EFICÁCIA. FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE INFERIOR AO LEGAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1054-86.2011.5.03.0137 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO DE PERCENTUAL. IMPOSSIBILIDADE. PARCELA NÃO TRANSCIONÁVEL. A flexibilização do adicional a ser pago pelo trabalho prestado em condições insalubres não foi autorizada, seja pela Constituição, seja pela Lei. Não o fizeram por se tratar de medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, que tem o fim de coagir, ainda que indiretamente, os
... (5ª Turma) ... AGRAVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8174/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. (Enunciado nº 228 do TST).
... RECURSO DE REVISTA ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO ... O ... Base de cálculo ... O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-105900-07.2000.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... Não se vislumbra a ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO PROTOCOLO ... no caso, as normas da CLT para fixar o percentual do adicional de insalubridade devido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-7932/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA CONVERTIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. -O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. (Enunciado nº 228 do TST).- Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA CONVERTIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO ... -O ... Base de cálculo ... O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-793240/2002-0902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA CONVERTIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. "O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. (Enunciado nº 228 do TST)." Recurso de revista conhecido e provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO ... "O ... Base de cálculo ... O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-793240/2002-0902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA CONVERTIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. "O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. (Enunciado nº 228 do TST)." Recurso de revista conhecido e provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO ... "O ... Base de cálculo ... O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-7932/2002-902-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA CONVERTIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. (Enunciado nº 228 do TST). Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA CONVERTIDO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE ... O percentual do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1233/2001-016-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Marzo de 2007
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. -O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17- (Súmula nº 228/TST). Recurso conhecido e provido.
... GMRLP/js/jl ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. -O ... -O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001159-82.2014.5.06.0005), 09-11-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ATIVIDADE EXERCIDA COM RISCO DE CHOQUE ELÉTRICO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. ART. 193, I, DA CLT. Como é cediço,o trabalho desempenhado em contato com energia elétrica enseja o direito à percepção do adicional de insalubridade, no percentual de 30% (trinta por cento). É o que prescreve o art. 193, I e § 1.º, da CLT. No caso, não há como acolher a...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE DEVIDO. ART. 193, I, DA CLT ... à percepção do adicional de insalubridade, no percentual de 30% (trinta por cento). É o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2007
RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. "O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17" (Súmula nº 228 do TST). Recurso de revista conhecido e provido.
... 1ª TURMA VMF/ff RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. "O ... , para determinar a incidência do percentual do adicional de insalubridade sobre o salário ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DE 1%. HORAS IN ITINERE - TRANSPORTE NO INTERIOR DA EMPRESA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. Compulsando-se os autos, não se depreende tenha o eg....
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. "O ... "O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MULTA DE 1%. HORAS IN ITINERE - TRANSPORTE NO INTERIOR DA EMPRESA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRESCRIÇÃO. Compulsando-se os autos, não se depreende tenha o eg....
... Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. -O ... -O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário-mínimo de que cogita o art. 76 da Consolidação das Leis do Trabalho (Enunciado 228/TST). Revista conhecida e provida.
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário-mínimo de que cogita o art. 76 da Consolidação das Leis do Trabalho (Enunciado 228/TST). Revista conhecida e provida.
... BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5652/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Marzo de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. -O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas no Enunciado nº 17.- Enunciado nº 228/TST. Recurso conhecido e provido.
... GMRLP/cno/jl ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. -O ... -O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7031/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 2 de Marzo de 2004
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo quando o empregado, por força de lei ou norma coletiva, perceber salário profissional, hipótese em que sobre este será calculado. Inteligência dos Enunciados nºs 17 e 228 do TST. Recurso de Revista conhecido e provido quanto ao tema.
... A C Ó R D Ã O ... RB/mr/aa/ac ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO. O percentual ...