adicional de insalubridade percentual

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT (Enunciado 228/TST). Agravo Regimental desprovido.

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE BASE DE CÁLCULO O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT. Enunciado 228 do TST. Recurso conhecido e provido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula 228 desta Corte, o percentual do adicional de insalubridade incidirá sobre o salário mínimo, salvo as hipóteses previstas na Súmula 17, o que não é o caso dos autos. Recurso de Revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo em vista a improcedência da ação, não há de se falar em pagamento de honorários advocatícios,...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula 228 desta Corte, o percentual do adicional de insalubridade incidirá sobre o salário mínimo, salvo as hipóteses previstas na Súmula 17, o que não é o caso dos autos. Recurso de Revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo em vista a improcedência da ação, não há de se falar em pagamento de honorários advocatícios,...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Súmula 228 desta Corte, o percentual do adicional de insalubridade incidirá sobre o salário mínimo, salvo as hipóteses previstas na Súmula 17, o que não é o caso dos autos. Recurso de Revista conhecido e provido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo em vista a improcedência da ação, não há de se falar em pagamento de honorários advocatícios,...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. DIFERENÇAS. Considerando que a recorrente não logrou êxito em elidir o laudo pericial que concluiu pela exposição da reclamante, no desempenho de suas funções, ao contato habitual e permanente com agentes insalubres que classificam os riscos da atividade...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Embora o juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do perito, mas a parte que sucumbiu no objeto da perícia não trouxe aos autos elementos sólidos e consistentes que pudessem afastar a conclusão do perito. Logo,...

RECURSO ORDINÁRIO. VARREDOR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REDUÇÃO DO PERCENTUAL POR NORMA COLETIVA. O Anexo 14 da NR 15 da Portaria nº 3.214 do Ministério do Trabalho e Emprego relaciona como atividade insalubre em grau máximo, entre outras, o contato permanente com lixo urbano, seja coleta ou industrialização, varrição ou capina de vias públicas O direito ao adicional de insalubridade no importe...

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. "Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei" (Súmula nº 294 do TST). Recurso de revista conhecido e provido....

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. -Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei- (Súmula nº 294 do TST). Recurso de revista conhecido e provido....

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. -Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei- (Súmula nº 294 do TST). Recurso de revista conhecido e provido....

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. "Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei" (Súmula nº 294 do TST). Recurso de revista conhecido e provido....

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PRESCRIÇÃO TOTAL. -Prescrição. Alteração contratual. Trabalhador urbano. Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei- (Súmula nº 294 do TST). Recurso de revista conhecido e provido....

HORAS EXTRAS ACORDO DE COMPENSAÇÃO VALIDADE. Não mais se exige, para validade do acordo compensatório de horas extraordinárias prestadas em atividade considerada insalubre, a licença prévia exigida pelo art. 60 consolidado, quando previsto o mencionado regime em acordo coletivo ou convenção coletiva. Nesse sentido encontra-se cristalizada a jurisprudência desta Corte Superior em seu Enunciado 349.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. "O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT". Enunciado/TST nº 228. Recurso de revista conhecido e provido. MORA SALARIAL. Tendo o Regional registrado que no mês de dezembro houve mora salarial e a reclamada negado tal fato, a pretensão recursal encontra óbice...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE BASE DE CÁLCULO Nos termos dos Enunciados nºs 228 e 191, desta Corte, o percentual do adicional de insalubridade deve incidir sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT e, o de periculosidade, apenas sobre o salário básico, e não sobre este acrescido de outros adicionais. Recurso de Revista parcialmente conhecido e provido.

I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o Juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, conforme disposto no art. 479 do CPC/2015, a parte que sucumbiu no objeto da perícia não trouxe aos autos elementos sólidos e consistentes que pudessem afastar a conclusão do perito. Logo, de se manter a condenação da...

RECURSO DE REVISTA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. I. O Tribunal Regional manteve a sentença, na qual se condenou a Reclamada ao pagamento de "diferenças de horas extras e reflexos, [...], em virtude dos turnos ininterruptos de revezamento". Registrou que "há acordo coletivo nos autos, com assembleia organizada pelo Sindicato patrocinador da presente em julho de 1999 [...], pelo qual foi...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA PREVENDO PERCENTUAL INFERIOR. INVALIDADE. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] No caso, extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante desempenhava a atividade de varredor de vias públicas, que incluía a coleta e o acondicionamento do lixo em sacolas para posterior recolhimento. A jurisprudência prevalecente nesta...

GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. o Tribunal Regional, expressamente, reconheceu que as empresas Ford Center, Carro Fácil e Barigui Veículos Ltda. formam o grupo econômico denominado Grupo Barigui. Contudo considerou que, embora existente o grupo econômico, as empresas que o compõem possuem personalidade jurídica distinta. Assim, como o reclamante prestou serviços às empresas Ford...

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. LIXO URBANO. NORMA COLETIVA PREVENDO PERCENTUAL INFERIOR. INVALIDADE. PRECEDENTES DO C. TST. "[...] No caso, extrai-se do acórdão recorrido que o reclamante desempenhava a atividade de varredor de vias públicas, que incluía a coleta e o acondicionamento do lixo em sacolas para posterior recolhimento. A jurisprudência prevalecente nesta...

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. -O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas na Súmula nº 17- (Súmula nº 228 do TST). Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAORDINÁRIAS JULGAMENTO EXTRA PETITA. Ausência de tese na decisão regional, em razão da caracterização de...

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA DA CONCLUSÃO DA PERÍCIA. Muito embora o juízo não esteja obrigado a acatar a prova técnica, de acordo com o art. 479 do CPC de 2015, até porque de valor relativo a opinião do Perito, mas a parte que sucumbiu no objeto da perícia não trouxe aos autos elementos sólidos e consistentes que pudessem afastar a...

BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário-mínimo de que cogita o art. 76 da Consolidação das Leis do Trabalho (Enunciado 228/TST). Revista conhecida e provida.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. "O percentual do adicional de insalubridade incide sobre o salário mínimo de que cogita o art. 76 da CLT, salvo as hipóteses previstas no Enunciado nº 17". Enunciado/TST nº 228. Recurso de revista conhecido e provido