adicional de insalubridade reflexos

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - REFLEXOS. JUSTA CAUSA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERÍODO LABORADO EM VOLTA REDONDA. Recurso de revista que não merece admissibilidade, nos termos do art. 896, -a- e -c-, § 4º, da CLT, por não restarem configuradas as apontadas violações dos arts. 189 e 190, da CLT; 436, do CPC e 5º, inciso LV e 93, inciso IX, da Constituiç

RECURSO DE REVISTA. MULTA DE 40% DO FGTS. A alegação de violação do art. 5º, inciso II, da Carta Magna não se mostra apta para promover a admissibilidade do recurso de revista. O princípio constitucional da legalidade, previsto no art. 5º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, tem caráter genérico, o que não permite, em tese, a configuração da violação de natureza direta e literal exigida...

I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. l. NÃO CONHECIMENTO: DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DA OBSERVÂNCIA DO SALÁRIO MÍNIMO PROFISSIONAL; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO; ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (REFLEXOS). O conhecimento do recurso de revista está sujeito ao atendimento das regras inerentes ao cabimento do apelo de natureza extraordinária. Isso não acontece quando o pedido...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS NAS HORAS EXTRAS. Não se sujeita a revisão, por meio de recurso de revista, decisão proferida pelo Tribunal Regional em consonância com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada nas Súmulas de n.os 139 e 264, e na Orientação Jurisprudencial n.º 47 da SBDI-I desta Corte superior. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO. I. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamado e manteve a sentença, em que se fixou como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário base do empregado e, por consequência, se condenou o Município-Reclamado ao pagamento de diferenças desse adicional....

RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. MANUSEIO DE ÁLCALIS CÁUSTICOS. CONFIGURAÇÃO. HONORÁRIOS PERICIAIS. O manuseio de álcalis cáusticos, constatado mediante o laudo pericial, é atividade prevista como insalubre em grau médio no anexo 13 da NR 15 da Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214/78. Logo, não há falar em afronta ao art. 190, caput, da CLT, ou em contrariedade à OJ 4/SDI-I/

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. AMPLIAÇÃO DE JORNADA MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas diárias por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras. (Súmula nº 423 do TST). Recurso de revista conhecido e provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - ADICIONAL - HORISTA - DIVISOR - MINUTOS RESIDUAIS - INSALUBRIDADE - REFLEXOS. Não prospera o apelo quanto ao turno ininterrupto de revezamento, ao pagamento só do adicional de horas extras, aos minutos residuais, ao adicional de insalubridade e reflexos, nos termos do § 4º do art. 896 da CLT, haja vista a que a...

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. A teor do artigo 765 da CLT, cabe ao juiz indeferir requerimentos quando houver firmado o seu convencimento por outros elementos dos autos. Com efeito, a apreciação e valoração do conjunto probatório pelo magistrado é livre, formando, assim, o seu convencimento definitivo. Dito isso, o...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES BIOLÓGICOS . Comprovada a existência de contato direto da trabalhadora com agentes biológicos passíveis de caracterizar o labor como insalubre em grau máximo, é devido o correspondente adicional de insalubridade, com reflexos. Dá-se provimento ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS. PATICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. MULTAS CONVENCIONAIS. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS SOBRE O REPOUSO SEMANAL. IMPOSSIBILIDADE. APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 103 DA SDI-I DO TST. MULTA DO ART. 477 DA CLT. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO. INOCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. EXCLUSÃO DA PENALIDADE DA CONDENAÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.

EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA PRIMEIRA DEMANDADA E DA RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. REFLEXOS. No caso em tela, as normas coletivas determinaram o pagamento do adicional de insalubridade sobre o salário normativo previsto para a função, observada a carga horária de 220 horas mensais de labor, não permitindo qualquer forma de cálculo proporcional para jornadas reduzidas. De...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REFLEXOS. A teor da Súmula 139/TST, -enquanto percebido, o adicional de insalubridade integra a remuneração para todos os efeitos legais-. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem-se orientado pela...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. GRAU. BASES DE CÁLCULO. Assiste razão às embargantes, na medida em que, ao deferir o adicional de insalubridade ou de periculosidade, a Turma olvidou-se do exame do respectivo grau e das bases de cálculo. Nesse passo, e tendo o Regional consignado a premissa fática, constatada por meio de laudo pericial,...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. REFLEXOS DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Confirmada a ordem de obstaculização...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A Corte Regional manteve a decisão de primeiro grau, em que se constatou que a Reclamante mantinha contato com agentes biológicos agressivos e se condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio. II. A Reclamada aponta violação do art. 37, II e § 2º, da CF/88 e contrariedade à Súmula nº 368 do TST, sob o argumento de

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO E REFLEXOS. GRAU MÉDIO. SOLDADOR MIG/TIG. RUÍDO E RADIAÇÃO NÃO IONIZANTE. HONORÁRIOS PERICIAIS. VALOR ARBITRADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante do disposto no art. 896, § 6º, da CLT, e da ausência de violação de dispositivo da Constituição Federal ou de contrariedade a Súmulas desta

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S. -A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.- (Súmula nº 80 desta Corte). Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Em face do conhecimento e provimento do...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E REFLEXOS. Sentença proferida com amparo na perícia técnica, não infirmada por nenhuma outra prova em sentido contrário. Recurso desprovido.

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. Recurso calcado em divergência jurisprudencial. O artigo 896, § 6º, da CLT admite o recurso de revista em procedimento sumaríssimo somente quando houver ofensa direta e literal à Constituição Federal e/ou contrariedade a Súmula do TST. No caso, a recorrente indicou no tema -adicional de insalubridade - diferenças-...

EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROTETORES AURICULARES EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. CONDENAÇÃO QUE SE SUBSISTE. PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO. Deve ser negado provimento ao recurso e mantida a condenação da reclamada no pagamento de adicional de insalubridade mais reflexos e incidências, em face da comprovação de existência de trabalho insalubre.

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Em decorrência dos princípios do livre convencimento do juiz (CPC, art. 131) e da celeridade processual (CPC, art. 125, II), o indeferimento de prova desnecessária é legalmente permitido (CPC, art. 130). Além disso, o magistrado trabalhista tem ampla liberdade na direção do processo (CLT, art. 765),...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONFIGURAÇÃO. REFLEXOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. A Corte de origem, com fulcro na prova pericial, concluiu que as atividades exercidas pelo reclamante se enquadram naquelas previstas no anexo 9 da NR 15 da Portaria 3214/78 (atividades ou operações executadas no interior de câmaras frigoríficas, ou em locais que apresentem condições similares, que...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - TRABALHO A CÉU ABERTO - EXPOSIÇÃO SOLAR. Nos termos da OJ/SBDI-1 nº 173, -em face da ausência de previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto (art. 195, CLT e NR 15 MTb, Anexo 7).- Recurso de revista conhecido e provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. Em face do conhecimento e...