adicional eletricitarios periculosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-290200-81.1998.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. COMPENSAÇÃO COM VERBAS RESCISÓRIAS. Consoante a Súmula n.º 18 do Tribunal Superior do Trabalho, a compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista. No caso dos autos, a pretensão das reclamadas diz respeito à compensação das verbas reconhecidas em juízo ao obreiro com as parcelas pagas em decorrência da adesão ao Programa...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-62/2005-015-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
... 5ª Turma) ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-44869/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIMENTO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... ELETRIC I TÁRIOS ... Eletricitários. Exp o sição intermitente. O trabalho exercido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000015-54.2020.5.06.0008), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO À ENERGIA ELÉTRICA. BASE DE CÁLCULO INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO MAIS VANTAJOSA. SÚMULA N. 191 DO TST. Demonstrada a exposição do trabalhador à energia elétrica no exercício de suas atividades, autorizada está a aplicação da Lei n. 7.369/85, incidindo o adicional de periculosidade sobre a sua
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHADOR EXPOSTO À ENERGIA ... adicional de periculosidade dos eletricitários, restringindo-a, apenas, sobre o salário estrito ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Mayo de 2004
... MF/GP/cg ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... e A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... e A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1430-41.2011.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... - METROVIÁRIO - TRABALHO ... ções de riscos similares aos dos eletricitários, incide os termos da parte final da Súmula nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1225/2004-016-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Estando a decisão regional alinhada ao entendimento contido na Súmula nº 191 e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SDI-1, ambas do TST, o trânsito do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-122540/2004-0016-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Marzo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Estando a decisão regional alinhada ao entendimento contido na Súmula nº 191 e na Orientação Jurisprudencial nº 279 da SDI-1, ambas do TST, o trânsito do recurso de revista encontra óbice na Súmula nº 333 desta Corte. Agravo de instrumento não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1865/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 278 da SDI-I do TST, bem como da parte final da nova redação do Enunciado 191 desta Corte, o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS ... BASE DE C\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20675/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2002
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... " Adicional de ... Eletricitários. Exposição intermitente. 'O trabalho exercido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1122/2003-029-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - ANUÊNIO - INCIDÊNCIA. A Orientação Jurisprudencial nº 279 da SDI-1 do TST pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Decisão do Regional no sentido de que o adicional de periculosidade do eletricitário incide apenas sobre o...
... e A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-389/2003-012-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Noviembre de 2004
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE CÁLCULO - ANUÊNIO - INCIDÊNCIA. A Orientação Jurisprudencial nº 279 da SDI-1 do TST pacificou o entendimento de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Decisão do Regional no sentido de que o adicional de periculosidade concedido ao eletricitário incide...
... e A C Ó R D Ã O ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS - BASE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-21.2014.5.06.0007), 20-01-2016
ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE CÁLCULO. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. E também pela Súmula nº 191 do TST: O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIO. BASE DE ... O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-777-57.2011.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO ... ÊNCIA DE ATIVIDADES COM OS ELETRICITÁRIOS. I. A Corte Regional deu parcial provimento ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-3650/2001-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 30 de Agosto de 2006
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-488-48.2010.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ANUÊNIO. Em face da caracterização de dissenso pretoriano com aresto colacionado, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o prosseguimento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional, ao...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO ... de periculosidade pago aos eletricitários. Recurso de revista conhecido e provido ... 5 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12146/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Agosto de 2003
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ELETRICITÁRIOS BASE DE CÁLCULO. Decisão recorrida em consonância com a jurisprudência iterativa do TST, que fixou o entendimento de que o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso de revista que não se conhece, com fulcro no enunciado nº 333 do...
... I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE - ... ELETRICITÁRIOS BASE DE C\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Não é necessária a realização de prova pericial para caracterização e classificação da periculosidade nas situações em que a própria empresa admite o trabalho em condições de risco e paga o respectivo adicional, mesmo que proporcionalmente. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS.
... 5ª Turma ACV/emff RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. GARANTIA DO PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Não é necessária a realização de prova pericial para caracterização e classificação da periculosidade nas situações em que a própria empresa admite o trabalho em condições de risco e paga o respectivo adicional, mesmo que proporcionalmente. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. GARANTIA DO PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2513/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Octubre de 2005
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. Não é necessária a realização de prova pericial para caracterização e classificação da periculosidade nas situações em que a própria empresa admite o trabalho em condições de risco e paga o respectivo adicional, mesmo que proporcionalmente. Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL ... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. GARANTIA DO PAGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2561/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Septiembre de 2003
... ADICIONAL" DE ... PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE C\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-659/2005-003-10.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Abril de 2007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULOS. Não configuradas as hipóteses do artigo 535 do CPC, rejeitam-se os Embargos Declaratórios.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2469/1999-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 11 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 278 da SDI-I do TST, bem como da parte final da nova redação do Enunciado 191 desta Corte, o adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial. Recurso não conhecido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL" DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS ... BASE DE C\xC3" ...