adicional ferias

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. FGTS. FÉRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AVISO-PRÉVIO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão que negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. CARGOS DE CONFIANÇA E ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTERJORNADAS. ADICIONAL NOTURNO. FÉRIAS. FGTS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. FÉRIAS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL - O art. 7º, XVII, da Constituição Federal não limita o período sobre o qual deve incidir o terço constitucional de férias. Ao contrário, deu nova dimensão à remuneração das férias do trabalhador. Logo, tendo a lei municipal assegurado 45 dias de férias anuais, o adicional de férias deve incidir sobre a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROFESSOR. FÉRIAS DE 45 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL - O art. 7º, XVII, da Constituição Federal não limita o período sobre o qual deve incidir o terço constitucional de férias. Ao contrário, deu nova dimensão à remuneração das férias do trabalhador. Logo, tendo a lei municipal assegurado 45 dias de férias anuais, o adicional de férias deve incidir sobre a...

RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS INDENIZADAS. ADICIONAL DE 1/3 CONSTITUCIONAL. FORMA DE CÁLCULO. Já sedimentada a jurisprudência desta Corte, no sentido de que, uma vez efetuado o pagamento do terço constitucional sobre 30 dias de férias, não faz jus o reclamante ao pagamento de 1/3 sobre o abono pecuniário de férias. Incidência do art. 896, § 4º, da CLT e aplicação da Súmula 333/TST. Recurso de...

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUXÍLIO-DOENÇA E TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, no sentido de que o adicional de 1/3 de férias e o terço constitucional caracterizam-se como verba indenizatória,

ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INEXISTÊNCIA. SERVIDOR. DEMISSÃO. FÉRIAS NÃO GOZADAS. INDENIZAÇÃO. DIREITO ADQUIRIDO. 1. Inexistente ofensa ao art. art. 535 do Código de Processo Civil, porquanto a Corte de origem enfrentou a controvérsia posta ao seu crivo de maneira devidamente fundamentada. 2. O direito de férias é garantido constitucionalmente e

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ALTERAÇÃO DA JORNADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FÉRIAS. Ausente demonstração de atendimento dos requisitos do art. 896 da CLT, mantém-se o despacho que não recebeu o recurso de revista. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE FÉRIAS. PERÍODO DE 60 DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. INCIDÊNCIA SOBRE TODO O PERÍODO. A decisão regional encontra-se em consonância com o artigo 7º, XVII, da Constituição Federal, que, ao dispor a respeito do adicional de 1/3 (um terço) sobre as férias, não limita o período sobre o qual deve incidir o referido adicional. Ao contrário, emprestou

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - FÉRIAS. GOZO EM ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO DO TERÇO CONSTITUCIONAL NO PRAZO LEGAL. REMUNERAÇÃO DOS DIAS DE FÉRIAS APÓS O INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO. DOBRA DEVIDA. Nos termos da Orientação Jurisprudencial 386 da SBDI-1 do TST, é devido o pagamento em dobro das férias quando, embora gozadas na época própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ANUÊNIO E ADICIONAL DE FÉRIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se conhece de recurso de revista que não ataca os fundamentos do acórdão regional, no sentido de que prescritas as pretensões relativas ao adicional de férias e ao anuênio. Incidência da Súmula nº 422 do TST. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FÉRIAS - PAGAMENTO EM DOBRO. INTERVALO INTRAJORNADA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que o apelo não logrou demonstrar a satisfação dos pressupostos de admissibilidade do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROFESSORA MUNICIPAL. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS. O artigo 7º, XVII, da Constituição Federal, não limita o período sobre o qual deve incidir o adicional de um terço de férias. Logo, tendo a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais à reclamante, professora municipal, o referido adicional deve incidir sobre a totalidade desse...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROFESSORA MUNICIPAL. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. ADICIONAL DE UM TERÇO DE FÉRIAS. O artigo 7º, XVII, da Constituição Federal, não limita o período sobre o qual deve incidir o adicional de um terço de férias. Logo, tendo a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais à reclamante, professora municipal, o referido adicional deve incidir sobre a totalidade desse...

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. RECOLHIMENTO DO FGTS. PARCELAS PREVIDENCIÁRIAS, 1/3 DE FÉRIAS, SALÁRIO E 13º SALÁRIO DE DEZEMBRO/2008. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AVISO PRÉVIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. HORA EXTRA. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. DESPESA COM DESLOCAMENTO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL NOTURNO. FÉRIAS. PAGAMENTO EM DOBRO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROFESSOR. ADICIONAL DE FÉRIAS - HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. PERCENTUAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. ADESÃO A PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. PRESCRIÇÃO TOTAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE FÉRIAS INDENIZADAS. JUSTIÇA GRATUITA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. INDENIZAÇÃO DE 40% DO FGTS. FÉRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA (SÚMULA 331/I/TST). REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO (DESFUNDAMENTADO). HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, FÉRIAS, GRATIFICAÇÃO NATALINA, AVISO-PRÉVIO E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E ADICIONAL DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PROFESSOR. FÉRIAS DE SESSENTA DIAS. TERÇO CONSTITUCIONAL. O art. 7º, XVII, da Constituição Federal não limita o período sobre o qual deve incidir o terço constitucional de férias. Logo, tendo a lei municipal assegurado sessenta dias de férias anuais, o adicional de férias deve incidir sobre a totalidade desse período. Precedentes. Agravo de...