adicional insalubridade médicos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000672-52.2014.5.06.0413), 09-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.- Enquanto não editada nova lei disciplinando a matéria, o salário mínimo permanece como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo na hipótese de celebração de convenção coletiva indicando outra base de cálculo, o que não se tem na espécie. Recurso ordinário obreiro improvido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.- Enquanto ... suficiente para perguntar aos demais médicos que horários eles tinham disponíveis. Ou seja, ... -
Sentença nº 1000071-35.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... no artigo 483 da CLT, o pagamento de adicional de insalubridade, vale-transporte, diferenças ... do desrespeito ao piso salarial dos médicos veterinários, horas extraordinárias, intervalo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013105120204058400), 01-12-2020
PROCESSO Nº: 0801310-51.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: G J DE MEDEIROS ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E AOS TERCEIROS. ADICIONAIS...
... sobre serviços extraordinários, adicional noturno e adicional de insalubridade ... ênios, biênios, triênios, atestados médicos em geral e gratificação de função (STJ - REsp ... -
Acórdão Nº 08039986020168205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-05-2021
... NEM INTERMITENTE, EM CONDIÇÕES DE INSALUBRIDADE, POR MAIS DE VINTE E CINCO ANOS. PROVAS ANEXADAS ... prova nos autos do recebimento do adicional de insalubridade no período anterior a janeiro ... maior dessa insalubridade, é que o s médicos que alí trabalham – Hospital Rafael ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000238-88.2017.5.07.0006), 2017-12-09
... Persegue a reclamante o pagamento de adicional no importe de 40% sobre o valor do seu salário, ... 4. DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... Analisando as condições de trabalho da ... acúmulo de função, que os atestados médicos não eram recebidos e que se sentia constrangida ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08038083320144058400), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803808-33.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A) CONVOCADA: Desembargadora Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... necessários à caracterização da insalubridade. Assim, diante de novas provas, não há que se ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RO - 377-88.2015.5.12.0000) 03-09-2018
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO ... e profissionais autônomos (médicos veterinários, químicos, contabilistas, ...
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Decisão monocrática Nº 0001988-46.2023.8.16.00610001357-10.2020.8.16.0061Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 11-09-2023
... Assunto Principal: Adicional de Insalubridade ... Recorrente(s): Município de ... médicos nas intervenções cirúrgicas, promover o ...
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Acórdão Nº 0020144-59.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
... durante todo o período contratual, com adicional de 50%, excluir da condenação ao pagamento dos ... ção dos pedidos de adicional de insalubridade, reflexos, danos extrapatrimoniais, intervalo do ... da condenação em honorários periciais médicos ... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO1 ...
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Sentença nº 1000269-17.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... postulando, em síntese, o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, durante o ... em grau máximo, tais como: médicos, enfermeiros (incluindo os auxiliares e ...
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Acórdão Nº 0020901-05.2018.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Inexistindo previsão contratual ou normativa específica e mais benéfica ao trabalhador, adota-se o salário mínimo como base de cálculo do adicional de insalubridade.
... INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES S.A ... RECORRIDO: LIZIANE BRANCO ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Inexistindo ... -
Acórdão, Processo nº 5017044-28.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-03-2020
... sobre os valores pagos a título de: 1) adicional de hora extra; 2) salário maternidade e 3) ... DOS ADICIONAIS NOTURNO, INSALUBRIDADE, DAS HORAS EXTRAS E O RESPECTIVO ADICIONAL ... , FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS", HORAS PRÊMIO, HORAS PRODUTIVIDADE E GRATIFICAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020082-49.2016.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 16-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO . São insalubres em grau máximo as atividades prestadas em contato permanente com carnes, glândulas, vísceras, sangue, ossos, couros, pelos e dejeções de animais portadores de doenças infectocontagiosas.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. São insalubres ... como salário mínimo base para os médicos veterinários e demais profissionais a que se ... -
Acórdão Nº 0003550-29.2011.8.24.0016 do Quinta Câmara de Direito Público, 17-11-2020
... DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL ... SATISFATÓRIA, ANALISANDO DOCUMENTOS MÉDICOS, ... REALIZANDO EXAME CLÍNICO E RESPONDENDO AOS ...
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Acórdão Nº 0020357-59.2019.5.04.0014 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
... ção daqueles indicados nos atestados médicos ... No tocante ao adicional de insalubridade, a ...
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Acórdão Nº 0020559-62.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMANTE. PORTEIRO. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrado nos autos que o reclamante desempenhava funções correspondentes a de vigia, porém sem efetiva responsabilidade pela proteção e guarda de bens, valores e pessoas, através de atuação semelhante ao exercício de policiamento (função ativa, intervencionista), não há como se reconhecer o direito à percepç
... RECLAMANTE. PORTEIRO. VIGILANTE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Demonstrado nos autos que o ... e não compensados e adicionais de insalubridade e periculosidade ... Com contrarrazões do ... não se equipara à prestada por médicos, enfermeiros e demais profissionais da área da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000031-71.2016.5.06.0291), 25-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REGIME DE 12x36. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. INVALIDADE. SÚMULA Nº 444 DO TST. O sistema compensatório de 12 (doze) horas de labor, seguidas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, não pode ser chancelado, sem que haja previsão legal ou ajuste mediante negociação coletiva que o autorize, por se tratar de um regime excepcional de jornada, fortemente...
... de todos os empregados, inclusive médicos, enfermeiros, porteiros e recepcionistas. Na sua ... , trabalham em regime de plantão; c) Adicional de insalubridade : sustenta que não foram ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0010080-50.2012.5.07.0012), 2013-11-07
... salário base de R$ 2.255,54 mais adicional insalubridade no grau máximo (40%), totalizando ... do adicional de insalubridade devido aos médicos", de sorte que, sendo situações distintas, não \xC3" ...
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Acórdão Nº 0001932-78.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2022
... fevereiro de 2021, quando solicitou o adicional de insalubridade devido à atividade laborativa ... ção por insalubridade, exceto para os médicos, tem por base o menor vencimento constante da ...
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Acórdão, Processo nº 5000985-13.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... ; ADICIONAIS DE HORAS EXTRAS, INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E NOTURNO ... 1. O entendimento ... ; SALÁRIO-MATERNIDADE; HORAS EXTRAS; ADICIONAL NOTURNO; ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; ... e respectivos reflexos, atestados médicos, ajuda de custo, bônus e prêmios pagos, não ...
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Acórdão Nº 0021207-57.2017.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-06-2021
EBSERH. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE NO NÚCLEO DE EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS. As reclamantes, lotadas no Núcleo de Educação Permanente em Saúde, não tinham contato direto com os pacientes do hospital ou contato com materiais por eles utilizados, não sendo cabível o pagamento do adicional de insalubridade postulado, nos termos do Anexo 14, da NR-15, do...
... EMENTA EBSERH. ADICIONAL" DE INSALUBRIDADE. ATIVIDADE NO NÚCLEO DE EDUCAÇ\xC3" ... e tendo contato eventual com colegas médicos e enfermeiros. Decidiu-se, na ocasião, pelo ... -
Acórdão Nº 08005071120178205106 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 19-12-2023
... PRETENSÃO DE PERCEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO TÉCNICO EMITIDO POR ... REJEIÇÃO. MÉRITO: MÉDICOS LEGISTAS DO ITEP RN. MAJORAÇÃO DO ADICIONAL DE ...
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Acórdão Nº 0001931-93.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-06-2022
... de 5/11/2021, para que seja concedido o adicional de insalubridade em seu grau máximo (40%), de ... ção por insalubridade, exceto para os médicos, tem por base o menor vencimento constante da ...
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Acórdão Nº 0013301-40.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-05-2021
... ças infectocontagiosas, recebe hoje o adicional de insalubridade em grau médio (20%), mas tem ... ção por insalubridade, exceto para os médicos, tem por base o menor vencimento constante da ...