adicional insalubridade periculosidade
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Acórdão Nº 0021198-79.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 08-05-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que a prova dos autos demonstra que o autor não laborava em condições insalubres ou perigosas.
... RELATOR: EMILIO PAPALEO ZIN ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-128800-40.2000.5.02.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS PELA BASE DE CÁLCULO UTILIZADA. Não se processa o Recurso de Revista quando a discussão intentada pressupõe o reexame do conjunto fático-probatório dos autos. Aplicação do disposto na Súmula n.º 126 do TST. REFLEXOS DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. O adicional de...
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-222300-76.2006.5.02.0067 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - CUMULAÇÃO. A Turma do Tribunal a quo foi taxativa ao verificar que ficou mantido o acúmulo do adicional de insalubridade com o de periculosidade, por não ter sido objeto do recurso. É cediço ser inviável a inovação recursal, ou seja, somente as questões e os fundamentos previamente suscitados na sentença...
... RECURSO DE REVISTA - ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE - CUMULAÇÃO. A Turma do ... que ficou mantido o acúmulo do adicional de insalubridade com o de periculosidade, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10708/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Agosto de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Pretensão versando sobre o reexame de fatos e provas obsta o processamento da revista, a teor do que dispõe o Enunciado 126 desta Corte.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Nº 0021739-73.2017.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-04-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. As provas produzidas nos autos demonstram que o reclamante, como porteiro de um condomínio residencial no horário noturno, não mantinha contato com agentes insalubres ou perigosos. Recurso do reclamante desprovido.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. As ... -
Acórdão Nº 0020667-66.2020.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-10-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Hipótese em que a reclamada não colacionou aos autos elementos suficientes no sentido de desconstituir a conclusão pericial, valendo salientar que a perícia foi realizada por perito da confiança do Juízo e na presença das partes. Recurso não provido.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 69958 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0020277-78.2013.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-03-2020
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não é devido o adicional de periculosidade a trabalhador que, sem operar o equipamento móvel de Raios X, permaneça, habitual, intermitente ou eventualmente, nas áreas de seu uso.
... çãoPROCESSO nº ()RELATOR: EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não é devido o adicional de ... ção o pagamento do adicional de periculosidade, revertendo-se os honorários periciais à ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10909-93.2015.5.15.0144) 07-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como acolher a pretensão da Recorrente. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE ... Diante da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004249520194058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0800424-95.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: COMTEL ENGENHARIA EIRELI ADVOGADO: Thiago Mendonça Paes Barreto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO...
... -doença ou do auxílio-acidente), (2) adicional de férias de 1/3 (um terço), (3) aviso prévio ... , horas extras, adicional noturno, periculosidade, insalubridade e de transferência, salário ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 21135-58.2017.5.04.0124)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO PER RELATIONEM . A negativa de seguimento ao agravo de instrumento, mediante decisão monocrática que mantém o despacho proferido pelo Tribunal...
... Rejeita-se ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-109240-92.2007.5.04.0372 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTES NOCIVOS - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O Tribunal Regional atestou, com base na prova pericial, que o obreiro laborava em local de risco, pois estava exposto a material inflamável, e mantinha contado direto com agentes nocivos à saúde. É inadmissível recurso de revista
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INFLAMÁVEIS - ADICIONAL DE ... - INFLAMÁVEIS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SUBSTÂNCIAS NOCIVAS - FATOS E PROVAS ... O ... -
Acórdão Nº 0020953-39.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Caso em que o empregado não logrou comprovar o contato com agentes químicos ou agentes periculosos, não restando caracterizada a insalubridade em grau máximo ou periculosidade.
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Nº 0020717-41.2018.5.04.0333 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. Caso em que o Juiz indeferiu a prova oral quanto aos pedidos de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade, sem cercear o direito de defesa do reclamante, pois os elementos contidos no laudo pericial eram suficientes para o deslinde do feito. Inteligência do art. 370 do CPC. Recurso do reclamante não provido....
... a prova oral quanto aos pedidos de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade, ... -
Acórdão Nº 0020444-40.2016.5.04.0751 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INFIRMEM O LAUDO APRESENTADO . Em que pese o art. 479 do novo CPC estabeleça que o juiz não está adstrito ao laudo, cabe à parte que o impugna trazer provas suficientes a infirmá-lo e, assim, afastar a sua conclusão. O perito, profissional qualificado e de confiança do juízo, tem a percepção técnica dos fatos...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Nº 0021201-73.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIO. A anotação dos cartões-ponto é prova pré-constituída, com presunção de veracidade, somente afastada mediante prova em contrário a ser produzida pela parte autora. CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Em razão do disposto no §2º do artigo 193 da CLT, não cabe o pagamento cumulado do adicional de...
... CUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. Em razão do ... CLT, não cabe o pagamento cumulado do adicional de periculosidade com o adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-68100-44.2006.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - ADICIONAL DE ... ção da Ré ao adicional de periculosidade, incumbe-lhe o pagamento dos honorários ...
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Acórdão Nº 0021600-40.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 28-09-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que o laudo pericial apresenta-se fundamentado de forma suficiente, observado as informações apresentadas pelas partes e as circunstâncias observadas pelo perito durante a vistoria no local de trabalho do reclamante. O autor, por sua vez, não se desincumbiu de seu ônus em produzir provas capazes de infirmar as conclusões...
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123000-61.2002.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. GRAU. BASES DE CÁLCULO. Assiste razão às embargantes, na medida em que, ao deferir o adicional de insalubridade ou de periculosidade, a Turma olvidou-se do exame do respectivo grau e das bases de cálculo. Nesse passo, e tendo o Regional consignado a premissa fática, constatada por meio de laudo pericial,...
... ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. GRAU. BASES DE CÁLCULO ... , na medida em que, ao deferir o adicional de insalubridade ou de periculosidade, a Turma ... -
Acórdão Nº 0020421-26.2019.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 10-10-2020
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PERCEPÇÃO CONJUNTA. O pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade encontra óbice no artigo 193, § 2°, da CLT, que faculta ao empregado o direito de optar pelo adicional mais favorável, sem qualquer violação ao artigo 7º, XXII e XXIII, da Constituição. Entendimento sedimentado na Súmula 76 deste Tribunal.
... : GILBERTO SOUZA DOS SANTOS EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE. PERCEPÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156200-15.2003.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO. ABASTECIMENTO DE AERONAVES. Indevido o adicional de insalubridade se o trabalhador não ingressa na área de operação a que alude a NR 16, Anexo 2, item 3, alínea -g-. Recurso de revista conhecido e provido.
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. COMISSÁRIA DE BORDO ... Indevido o adicional de insalubridade se o trabalhador não ingressa na área de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153940-27.2003.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO E BASE DE CÁLCULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CARACTERIZAÇÃO E REFLEXOS. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS PERICIAIS - MULTA DO ART. 477 CLT - DESFUNDAMENTADO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os...
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CARACTERIZAÇÃO E BASE DE CULO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE". CARACTERIZAÇÃO E REFLEXOS. HORAS EXTRAS. HONOR\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-641-05.2011.5.03.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE - DECISÃO DENEGATÓRIA SEGUNDO A QUAL INCIDE O ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 126 DO TST - APELO QUE NÃO COMBATE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO ATACADA. Os recursos devem evidenciar os motivos de fato e de direito da reforma da decisão recorrida (CPC, arts. 514, II, e 524, I e II). Desatendida tal exigência, o seguimento
... - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE/INSALUBRIDADE - DECISÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000659-66.2015.5.06.0171), 10-04-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0283.14.001862-5/001,0018625-84.2014.8.13.0283 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LEI MUNICIPAL Nº 1.206/1991 - CONFIRMAÇÃO ATIVIDADE INSALUBRE - DIFERENÇAS - SENTENÇA REFORMADA.O reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade/periculosidade a servidor público e o seu respectivo pagamento continua dependente da previsão no ordenamento jurídico infraconstitucional de cada um dos entes...