adicional reflexos transferencia

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E REFLEXOS. O Regional, analisando as provas dos autos, concluiu pelo labor em área de risco. Assim, não se caracteriza violação dos arts. 193 e 195 da CLT, pois, para se chegar a conclusão diversa, como pretende a reclamada, seria necessário o reexame de fatos e provas, procedimento inviável nesta esfera, por óbice da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (SÚMULAS 266 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (SÚMULAS 266 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (SÚMULAS 266 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. REFLEXOS DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA (SÚMULAS 266 E 297 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - DEFINITIVIDADE. -O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória- (Orientação Jurisprudencial n° 113 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista

I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - HORAS EXTRAS. DIVISOR. O egrégio Tribunal Regional, ao concluir que, para o cálculo do salário hora do bancário, deveria ser utilizado o divisor 180, o fez em conformidade com a Súmula nº 124, II, -a-, desta Corte, in verbis: -BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) - Res. 185/2012,...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AJUDA DE CUSTO. REFLEXOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPACHO AGRAVADO. FUNDAMENTOS MANTIDOS. VÍCIOS NÃO OCORRENTES. Rejeitam-se embargos de declaração se não constatadas as hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de declaração que se rejeitam.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA IMOTIVADA. EMPREGADO CELETISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DOS ACTS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face das Súmulas nos 126 e 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Agravo de instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. BANCÁRIO. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. READMISSÃO - REFLEXOS. DANO MORAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA - DUPLA FUNÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tendo o Regional constatado que, a despeito de o Reclamante ter prestado serviços em Joinville a partir de setembro de 1996, não houve mudança de domicílio, inviável acolher o pedido de pagamento do adicional de transferência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. INTERVALO ENTREJORNADA. REFLEXOS. COMPENSAÇÃO/ ABATIMENTO. VERBAS PAGAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. OMISSÃO. CONFIGURAÇÃO. REFLEXOS DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Os embargos de declaração destinam-se, nos termos dos arts. 1.022 do novo CPC e 897-A da CLT, a casos de omissão, contradição, obscuridade e de manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Evidenciada a existência de omissão na decisão embargada relativamente aos reflexos

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Não se constata a possibilidade de conhecimento do Recurso de Revista, em face: - da incidência dos Enunciados nºs 126 e 297 do TST, relativamente ao tema adicional de risco; - da incidência do Enunciado nº 297 do TST, relativamente aos temas adicional de transferência, horas extras - adicional noturno e reflexos e honorários periciais. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - FUNÇÃO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS EM SÁBADOS. PRESCRIÇÃO - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Adicionais são parcelas contraprestativas devidas pelo empregador ao obreiro em virtude do exercício do contrato em circunstâncias tipificadas mais gravosas. Labor em condições tipificadas de insalubridade,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA - ÔNUS DA PROVA E REFLEXOS NOS SÁBADOS. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nºs 126 e 333 desta Corte, bem como porque não vislumbrado ofensa aos arts. 469 e 818 da CLT e 333, inciso I, do CPC. Agravo de instrumento desprovido.

RECURSO DE REVISTA DA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. PRECLUSÃO. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Diante do quadro fático-probatório consignado pelo Eg. Tribunal Regional, que concluiu que o pedido formulado pelo reclamante de inclusão da Previ no pólo passivo da demanda, na qualidade de litisconsorte passiva, seria suficiente para afastar eventual falta de motivação...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA UNIÃO (SUCESSORA DA EXTINTA RFFSA). HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. O Regional decidiu em consonância com a Súmula nº 360 e com as Orientações Jurisprudenciais nºs 274 e 360 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS. A decisão regional encontra-se em consonância com a Súmula nº 146 do TST: "O

RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA E REFLEXOS. CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 62, II, DA CLT. ENQUADRAMENTO. GERENTE. CONDIÇÃO ADMITIDA PELO AUTOR EM DEPOIMENTO PESSOAL - CONFISSÃO REAL - PRESUNÇÃO ABSOLUTA X PROVA TESTEMUNHAL - PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. 1. A empresa argui a nulidade do acórdão...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - PRESCRIÇÃO. -Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.- (Súmula nº 294 desta Corte). Recurso de revista não conhecido. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA - DEFINITIVIDADE. -O fato de o empregado...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. RESTITUIÇÃO DE ALUGUERES. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA REFLEXOS. Na ausência de expressa e direta violação de preceito constitucional, não prospera recurso de revista, interposto em fase de execução (CLT, art. 896, § 2º). Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. I. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE AGÊNCIA BANCÁRIA. PADRÃO REMUNERATÓRIO. HORAS EXTRAS. 1. A Reclamante aponta omissão desta Turma na análise da nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional e da alegação de que sua promoção para o cargo de gerente geral de agência não implicou aumento remuneratório, razão pela qual teria...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCABIMENTO. Ausente omissão nos acórdãos, em torno do tema destacado pela Parte, impossível o acolhimento da preliminar de nulidade. 2. HORAS EXTRAS E REFLEXOS BANCÁRIO CARGO DE CONFIANÇA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ARESTOS INESPECÍFICOS. 1. O recurso de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. REFLEXOS DO ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento, porquanto não verificada violação do art. 457, § 1º, da CLT, nem contrariedade aos Enunciados 203, 251 e 318 do TST. Agravo de Instrumento desprovido. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Verificada a negativa de...

RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. Nos moldes da OJ 113 da SBDI-1 do TST, o adicional de transferência será devido na hipótese de mudança provisória. A averiguação da natureza da transferência, se provisória ou definitiva, pressupõe a conjugação do tempo de contratação, tempo de duração da transferência, bem como a quantidade de mudanças a que foi submetido o obreiro. In