adin 1770 4 df
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-878/2001-004-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Junio de 2004
TST - A-RR - 878/2001-004-01-00.4 - Data de publicação: 20/08/2004 ... PROC. Nº ... a suspender, por concessão de liminar na ADIn 1.770-4/DF, em 14/05/98, a ef ... cácia do § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10134/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... , ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1.770-4/DF, em ... 14/05/98, a eficácia do § ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9291/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... , ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1.770-4/DF, em 14/05/98, a eficácia do § 1º do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12376/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Abril de 2002
... , ao suspender, por concessão de liminar na ADIn 1.770-4/DF, em 14/05/98, a eficácia do § 1º do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1019771/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Agosto de 2005
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. PERMANÊNCIA NO EMPREGO. NOVO CONTRATO. EFEITOS. DISPENSA COM FUNDAMENTO NA JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS RELATIVAS AO SEGUNDO CONTRATO DE TRABALHO. O Supremo Tribunal Federal, ao suspender, por concessão de liminar na ADIn nº 1770-4-DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º do art. 453 da CLT, inserido...
... , ao suspender, por concessão de liminar na ADIn nº 1770-4-DF, em 14-05-98, a eficácia do § 1º ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-45634/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
... dos efeitos da liminar concedida pelo STF na ADIn nº 1.770-4/DF, questão expressamente veiculada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-44422/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... STF na ADIN nº 1.770-4/DF, impõe-se o acolhimento dos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7773/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... dos efeitos da liminar concedida pelo STF na ADIn nº 1.770-4/DF, questão expressamente veiculada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10793/1998-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... proferida pelo excelso STF nos autos da ADIn nº ... 1.770-4/DF, publicada no DJU de 06.11.98, ... ão liminar proferida nos autos da ADIn nº 1770-4/DF, publicada no DJU de 6.11.98. Ora, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3580/1997-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3697/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Junio de 2002
... proferida pelo excelso STF nos autos da ADIn nº 1.770-4/DF, publicada no DJU de 6.11.98, que ... ão liminar proferida nos autos da ADIn nº 1770-4/DF, publicada no DJU de 6.11.98 ... Ora, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2028/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1414/1998-000-19.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7793/1996-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ ... 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13/1999-000-18.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ ... 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5254/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18265/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7666/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-814/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ ... 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15776/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3697/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Junio de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ ... 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11196/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Mayo de 2001
... ório, mediante a concessão de liminar na ADIn nº 1770-4/DF, DJ 06/11/1998, suspendeu, até ...
-
Acordão nº 20070158988 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Mayo de 2007
APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. CONTINUIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DIFERENÇAS DE MULTA FUNDIÁRIA: "Considerando que o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 1.º (ADIn n.º 1770-4-DF) e 2.º (ADIn n.º 1721-3-DF) do artigo 453, da CLT, resta inquestionável que a aposentadoria espontânea do trabalhador não rompe, obrigatoriamente, o vínculo empregatício, que é mantido,...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14441/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Marzo de 2007
... pelo excelso Supremo Tribunal Federal (ADIn nº 1.770/DF), que, invocando os preceitos ... 4. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. REQUISITOS. SÚMULAS ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2006
... - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 453 DA CLT - ADIN Nº 1.770-4: §§ 1º E 2º DO ART. 453 DA CLT - ... , que, julgando em definitivo as ADINs nºs 1770/DF e 1721/DF, declarou expressamente que a ...