aditamento contrato trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 158300-92.2013.5.17.0006) 26-09-2018
... Concluiu que o benefício aderiu ao contrato de trabalho dos empregados ... aposentadoria decorrente da Portaria 966/1947, que representou aditamento ao contrato de trabalho, ao criar encargo para o empregador com efeitos ...
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Acórdão Nº 0020816-31.2019.5.04.0121 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... para cada pedido na petição inicial, reconhecer que o contrato de trabalho mantido entre as partes de 23.05.2017 a 06.11.2017 foi por ... O contrato de trabalho e aditamento contratual juntados com a defesa demonstram que o último contrato de ... -
Acórdão Nº 0020082-78.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-09-2020
EMENTA CORSAN. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO . Quanto às promoções por merecimento, aplica-se ao caso a Tese Jurídica Prevalecente nº 3 desta Corte, segundo a qual "As promoções por merecimento da CORSAN, conforme o disposto nas Resoluções 23/82 e 14/01, envolvem critérios de avaliação de natureza subjetiva pelo empregador, não podendo ser substituídos por decisão judicial" .
... ância de tal resolução caracteriza alteração lesiva do contrato, fulcro no artigo 468 da CLT, incidindo na espécie os artigos 122 e 129 ... coletiva, a qual é chancelada no plano individual como um aditamento ao contrato de trabalho. Ressalta que o valor da suplementação ... -
Sentença nº 1001551-81.2022.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... DEVOLUÇÃO DE VALORESA Autora alega que em 07/10/2020 houve aditamento do contrato de trabalho para estabelecer o benefício chamado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000699-76.2016.5.06.0021), 12-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. DIVISOR. A Constituição Federal estabelece em seu artigo 7º, XIII, que a duração do trabalho normal não será superior a 08 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais. Para a referida jornada (padrão) não se discute: o divisor aplicável é o de 220 (duzentos e vinte). Como o autor não estava jungido a esse padrão, mas a jornada inferior - no...
... Diz, ainda, que a jornada assinalada no aditamento incorporou-se ao contrato de trabalho por constituir cláusula mais ... -
Acórdão nº 1.0393.19.001279-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO EFETUADA - TAXAS ADMINISTRATIVAS - LEGALIDADE - EXCESSO DE PENHORA - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- A utilização de créditos...
... 535, II, DO CPC. NO OCORRNCIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRDITO EM CONTA-CORRENTE FIRMADO ... ", no valor de R$131,45 e "Tarifa de Aditamento do Contrato", no valor de R$400,00, tratando-se, ... , a razoabilidade do seu valor em face do trabalho profissional realizado, no podendo ser arbitrado ... -
Acórdão nº 1.0393.19.001279-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - LEGALIDADE - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO EFETUADA - TAXAS ADMINISTRATIVAS - LEGALIDADE - EXCESSO DE PENHORA - INEXISTÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NO PERCENTUAL MÍNIMO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.1- A utilização de créditos...
... 535, II, DO CPC. NO OCORRNCIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRDITO EM CONTA-CORRENTE FIRMADO ... ", no valor de R$131,45 e "Tarifa de Aditamento do Contrato", no valor de R$400,00, tratando-se, ... , a razoabilidade do seu valor em face do trabalho profissional realizado, no podendo ser arbitrado ... -
Acordão nº 0000681-48.2011.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Abril de 2013
... utilidade", mister sinalar que, em que pese haja previsão no contrato de trabalho (mais especificamente, no aditamento ao contrato de trabalho), ...
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Sentença nº 1001181-53.2023.5.02.0706 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-12-2023
... o inadimplemento, pelo empregador, de obrigações decorrentes do contrato de trabalho, as quais pleiteia. Requer: gratuidade de justiça; ... estava sendo alterado, mas a empresa não tinha feito nenhum aditamento no contrato de trabalho sobre isso, ou seja, de que passariam a fazer a ...
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Acórdão Nº 0020971-09.2015.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
... as excedentes da 6ª diária e/ou 36ª semanal, por força do aditamento de contrato de trabalho de Id. a486350, que alterou sua carga horária ...
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Acórdão Nº 0021099-86.2017.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-06-2020
EMENTA CORSAN. INDENIZAÇÃO DE INCENTIVO PARA ADESÃO A PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. AUMENTO DA REMUNERAÇÃO. RECONHECIMENTO DE VALORES DEFERIDOS EM AÇÃO ANTERIOR. DIFERENÇAS DEVIDAS. A norma coletiva não pode excluir da base de cálculo do PDV, parcelas que foram reconhecidas devidas em favor do autor judicialmente, sob pena de se prestigiar conduta irregular da empregadora que, mesmo descumprindo...
... benefício, embora estendido para além da data da extinção do contrato de trabalho, decorre de obrigação assumida pela CORSAN. Assim, inegável ... indenizatória paga pela empresa por norma coletiva, em aditamento ao contrato de trabalho. Afirma tratar-se de verdadeiro incentivo ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000889-74.2013.5.06.0011), 19-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Diante da comprovação que a empresa Claro S. A. se beneficiou da força de trabalho do reclamante, deve ser fixada a sua responsabilidade subsidiária pelo adimplemento das verbas devidas ao reclamante, a teor do previsto no item IV da Súmula nº. 331 do C. TST. Recurso empresarial a que se nega provimento.
... 485, IV, do CPC. Diz que nunca houve contrato de trabalho com o obreiro e que deve ser observado o previsto no art. 17 ... das afirma ç õ es contidas na exordial e no seu eventual aditamento. No caso dos auto, o autor ajuizou reclama ç ã o trabalhista e pretendeu ... -
Acórdão Nº 0021735-40.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
... quitadas por força das normas coletivas observadas ao longo do contrato de trabalho ... Ao exame ... O reclamante foi admitido em 08.04.1998 ... de folga passaram a ser as terças e sextas-feiras (Termo de Aditamento ao Contrato de Trabalho, ID. 38b600f - Pág. 2) ... Na petição inicial ...
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Acórdão Nº 0021483-72.2017.5.04.0772 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 02-09-2021
EMENTA CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não se enquadra na exceção prevista do art. 224, § 2º, da CLT, aquele empregado que não detém fidúcia diferenciada dos demais empregados, sendo devidas, portanto, como horas extras, as horas laboradas além da sexta diária.
... semestrais e FGTS com multa de 40%; uma hora diária, por todo o contrato de trabalho, a título de intervalo intrajornada suprimido, com adicional ... Com efeito, o aditamento ao contrato de trabalho de fI. 357 data de 01/07/2004, ocasião em que o ... -
Sentença nº 1001131-35.2023.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... confiança, nos termos do artigo 62, II da CLT. Há termo de aditamento de contrato de trabalho, alterando as cláusulas quanto ao horário de ...
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Sentença nº 1000506-87.2021.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... intrajornada e reflexos ou indenização, rescisão indireta do contrato de trabalho, pagamento de verbas rescisórias, guias para soerguimento dos ... Em aditamento à inicial, postula pagamentos de salários em razão da suspensão do ...
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Acórdão Nº 0021266-53.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 17-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatada omissão no acórdão procedem os embargos de declaração para saná-la.
... No aditamento do contrato de trabalho do ID 17f5f1d consta que "O Empregado cumprirá a ... -
Sentença nº 1001085-40.2021.5.02.0049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-06-2023
... 7º, XXIX, prevê a prescrição bienal, após a extinção do contrato de trabalho, e a prescrição qüinqüenal, interrompida pelo ajuizamento ... 8589774 – Termo de aditamento ao contrato de trabalho por prazo indeterminado, o qual traz em seu bojo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000484-82.2016.5.07.0018), 2016-12-07
... a mora do empregador em cumprir obrigações relacionadas ao contrato de trabalho do reclamante, impõe-se a manutenção da sentença ... Nesse diapasão, examinando-se o contrato de trabalho e seu aditamento, anexados aos Id 34c483e e c966663, observa-se que em sua Cláusula IV e ...
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Acórdão Nº 0020992-48.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 21-07-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE PDV. PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO PARCIAL. A pretensão ao pagamento de diferenças de PDV (Plano de Incentivo à Demissão Voluntária) reconhecidas em outro processo, configuram trato sucessivo, cuja lesão se renova mês a mês, se sujeitando apenas à prescrição parcial.
... 487, II, do CPC) ... Inicialmente, cumpre dizer que o contrato de trabalho entre as partes perdurou de 22.03.1982 a 11.12.2017 (TRCT no ... de cláusula coletiva, chancelada no plano individual como um aditamento ao contrato de trabalho. Defende a aplicação do Princípio da ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... entre as empresas e respectivo aditamento, teve por objeto a ‘prestação de serviços, ...
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Acórdão Nº 0021412-56.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. A supressão total ou parcial do intervalo intrajornada impõe a remuneração do período integral - uma hora -, acrescido do adicional de 50%. Inteligência do art. 71, §4º, da CLT e da Súmula 437 do TST. Apelo provido, no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO DE DESPESAS COM A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO PRÓPRIO. Nos termos do...
... hold back , correspondente aquela prevista na alínea "f" do contrato de trabalho (comissão s/venda direta). Aduz que " As comissões recebidas ... 17a60f0 - Pág. 10). Ainda, anexou o "Aditamento ao Contrato de Trabalho", firmado na data da admissão, no qual ... -
Sentença nº 1001816-54.2022.5.02.0064 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-03-2024
... probatório acostado aos autos, de fato, o reclamante assinou o aditamento ao seu contrato de trabalho de fls. 150, em que há a indicação expressa ...
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Acórdão Nº 0020126-53.2017.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-08-2020
EMENTA DIFERENÇAS DE INDENIZAÇÃO DO PDV. Tendo em vista que a cláusula pactuada é variável considerando a remuneração do empregado, o deferimento judicial de verbas salariais que elevam o parâmetro remuneratório, seja deste processo, seja de processos passados, impacta o montante que seria previsto como indenização pelo PDV. Diferenças reconhecidas.
... extinta em 1996, foi paga somente por ocasião da rescisão do contrato do autor, de modo que não há falar em prescrição do pedido de ... coletiva, a qual é chancelada no plano individual como um aditamento ao contrato de trabalho. Sinala que o valor da suplementação provisória ...