aditar a inicial
-
Decisão Monocrática N° 07305676920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-09-2021
Vistos etc. Considerando que a ação rescisória não consubstancia nova via recursal, mas instrumento processual extraordinário destinado a, afastando a higidez da coisa julgada, velar pela plenitude do ordenamento jurídico e do estado de direito, ensejando que seu processamento seja vinculado e adstrito às hipóteses legalmente assinaladas, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias à autora para aditar...
... assinaladas, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias autora para aditar a inicial no pertinente: i) causa de pedir apta a aparelhar a pretenso ... -
Decisão Monocrática N° 07292547320218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2021
Vistos etc. Considerando que a ação rescisória não consubstancia nova via recursal, mas instrumento processual extravagante destinado a, afastando a higidez da coisa julgada, velar pela plenitude do ordenamento jurídico e do estado de direito, assinalo à autora o prazo de 15 (quinze) dias para aditar a inicial no pertinente à composição passiva, pois quem detém personalidade jurídica e capacidade
... de direito, assinalo autora o prazo de 15 (quinze) dias para aditar a inicial no pertinente composio passiva, pois quem detm personalidade ... -
Decisão Monocrática N° 07171597420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2022
Órgão : Primeira Câmara Cível Classe : AÇÃO RESCISÓRIA CÍVEL Nº. Processo : 0717159-74.2022.8.07.0000 Autora : SIN DOS TRA EM E DE T T DE P U I E E T E DE T CARGAS DF Réu : COOPERATIVA DE TRANSPORTES DO DISTRITO FEDERAL Relator : Desembargador TEÓFILO CAETANO Vistos etc. Considerando que a ação rescisória não consubstancia nova via recursal, mas instrumento processual extravagante destinado a,...
... de direito, assinalo ao autor o prazo de 15 (quinze) dias para aditar a inicial no pertinente individualizao dos fatos e fundamentos que seriam ... -
Acórdãos nº 0033633-75.2018.8.26.0000 de 1º Grupo de Direito Público, 8 de Noviembre de 2018
... ão Paulo, proferir a seguinte decisão: Indeferiram a inicial e julgaram extinto o processo, sem resolução do mérito. V ... da ação rescisória Oportunidade, ademais, para aditar a petição inicial desprezada Ausência, ainda, de ...
-
Acórdão Nº 0057661-81.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 16-11-2022
... RECURSO DOS AUTORES, AUTORIZANDO A EMENDA À INICIAL ... ALEGAÇÃO DE QUE O PROCESSO JÁ HAVIA SE ANGULARIZADO E ... QUE, TANTO, JÁ NÃO ERA POSSÍVEL ADITAR A INICIAL – ... DESCABIMENTO – CITAÇÃO DOS CORRÉUS QUE AINDA NÃO ...
-
Acórdãos nº 1041812-84.2016.8.26.0053 de 15ª Câmara de Direito Público, 1 de Noviembre de 2017
... , inacolhida pela sentença apelada; 2) desnecessidade de aditar a inicial da cautelar , pois não se cuida de liminar ...
-
Acórdãos nº 2230520-03.2015.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2015
... Pode o autor, ademais, aditar a inicial, modificando o pedido ou a causa de pedir, ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009044-40.2020.8.19.0001 (Criminal), 18-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENSÃO DE OBSTAR A DEMOLIÇÃO DE QUIOSQUE PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO INSURGINDO-SE CONTRA O PLEITO AUTORAL E PUGNANDO PELA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.
... descrito na inicial. Ausência de interposição de ... recurso de agravo de instrumento ... antecedente, a parte autora será intimada para ... aditar a petição inicial, a fim de complementar sua ... argumentação, juntar ... -
Acórdãos nº 0002701-38.2013.8.26.0596 de 35ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2015
... após o ajuizamento da ação, incumbia à autora aditar a inicial incluindo o pedido de devolução das ...
-
Acórdão Nº 0021919-58.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 01-08-2022
... 1. Na forma do art. 303, §1º, I, do CPC, deve o autor aditar a inicial no prazo de 15 dias, para ... fins de juntar novos documentos e ...
-
Acórdãos nº 1119587-05.2014.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015
... Cancelamento da distribuição - Intimação para aditar a inicial e complementar o recolhimento das custas e taxas ...
-
Decisão Monocrática N° 07305676920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2021
Vistos etc. Conforme emerge dos autos, fora assinalado prazo à autora para aditar a inicial no pertinente à causa de pedir, ao pedido e ao aparelhamento do processo com a integralidade das peças que ilustraram os autos nos quais fluíra a ação originária, e, alfim, para coligir aos autos comprovante de rendimentos hábil a autorizar a aferição se pode ser agraciada com os benefícios da gratuidade...
... Conforme emerge dos autos, fora assinalado prazo autora para aditar a inicial no pertinente causa de pedir, ao pedido e ao aparelhamento do ... -
Acordao N° 1438595 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Apelação cível. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Procedimento. Arts. 303 e 304 do cpc. Pedido de desistência antes de decorrido o prazo para ementa à inicial. Extinção por inércia. ?error in procedendo?. Mera alteração dos fundamentos ou razão de decidir. Honorários advocatícios em favor do advogado do réu. Exegese do artigo 90 do cpc. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos...
... DECORRIDO O PRAZO PARA EMENTA À INICIAL. EXTINÇÃO POR INÉRCIA. “ERROR IN ... PROCEDENDO”. MERA ALTERAÇÃO ... § 1º, I, do CPC, concedida a tutela antecipada, “o autor deverá aditar ... a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a ... -
Acórdão Nº 0804690-73.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 18-05-2017
... IMPOSSIBILIDADE DO AUTOR ADITAR A PETIÇÃO INICIAL COM A INCLUSÃO DE NOVOS PEDIDOS APÓS A CITAÇÃO DO ...
-
Acordao N° 1600824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Agravo de instrumento. Direito de familia e processo civil. Tutela antecipada requerida em caráter antecedente. Erro no procedimento. Finalidade atingida. Princípios da instrumentalidade das formas, da primazia do julgamento de mérito e da economia processual. Contestação apresentada antes do prazo de aditamento. Mera irregularidade. Decisão reformada. 1. Nos termos do art. 303, caput, do novo...
... ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do ... aditar a petição inicial, com a complementação da sua argumentação, juntada ... -
Decisão com número 5609856-94.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 27-06-2023
... requerida. Intimação da ... parte autora para aditar a ... petição inicial. Teor do ... Art. 303, inciso I, do ... Código de ...
-
Acórdãos nº 1031243-23.2016.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Autor que não cumpriu determinação judicial de aditar" a petição inicial, nos termos do art. 305 do CPC/2015. Extin\xC3" ...
-
Acórdãos nº 1035521-67.2016.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Autor que não cumpriu determinação judicial de aditar" a petição inicial, nos termos do art. 305 do CPC/2015. Extin\xC3" ...
-
Acordao N° 1686918 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Agravo de instrumento. Tributário e processual civil. Execução fiscal. Ação anulatória preexistente referente ao mesmo débito. Dupla garantia. Penhora já registrada. Recurso provido. 1. Trata-se de execução fiscal, ajuizada em 29/08/2019, em que o distrito federal busca o pagamento do débito inscrito em cda. A executada opôs embargos à execução e requereu a suspensão do feito executivo. 2. A...
... do mérito, diante da inércia da devedora em aditar a petição inicial ... 3. Todavia, a contribuinte ajuizou nova ação ... -
Acórdãos nº 1001989-19.2018.8.26.0123 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Enero de 2019
... inicial para formulação de pedido principal. Apelação do autor. Negado o ... cautelar antecedente, o autor não está obrigado a aditar a petição inicial, para apresentação do pedido ...
-
Acordao Nº 154936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE E TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FUNGIBILIDADE. BOA-FÉ E COOPERAÇÃO PROCESSUAL. 1) As questões suscitadas pelo apelante réu, envolvendo a carência do direito de ação, porque correlatas com as alegações de ausência dos pressupostos da responsabilidade objetiva, e de que não houve falha na prestaç
... de urgncia pretendida e determinou a intimao da parte autora para aditar a inicial, no prazo de 15 dias, conforme art. 303, 1, I do CPC, sob pena ... -
Acordao Nº 154936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE E TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FUNGIBILIDADE. BOA-FÉ E COOPERAÇÃO PROCESSUAL. 1) As questões suscitadas pelo apelante réu, envolvendo a carência do direito de ação, porque correlatas com as alegações de ausência dos pressupostos da responsabilidade objetiva, e de que não houve falha na prestaç
... de urgncia pretendida e determinou a intimao da parte autora para aditar a inicial, no prazo de 15 dias, conforme art. 303, 1, I do CPC, sob pena ... -
Acordao Nº 154936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE E TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FUNGIBILIDADE. BOA-FÉ E COOPERAÇÃO PROCESSUAL. 1) As questões suscitadas pelo apelante réu, envolvendo a carência do direito de ação, porque correlatas com as alegações de ausência dos pressupostos da responsabilidade objetiva, e de que não houve falha na prestaç
... de urgncia pretendida e determinou a intimao da parte autora para aditar a inicial, no prazo de 15 dias, conforme art. 303, 1, I do CPC, sob pena ... -
Acordao Nº 154936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE E TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FUNGIBILIDADE. BOA-FÉ E COOPERAÇÃO PROCESSUAL. 1) As questões suscitadas pelo apelante réu, envolvendo a carência do direito de ação, porque correlatas com as alegações de ausência dos pressupostos da responsabilidade objetiva, e de que não houve falha na prestaç
... de urgncia pretendida e determinou a intimao da parte autora para aditar a inicial, no prazo de 15 dias, conforme art. 303, 1, I do CPC, sob pena ... -
Acordao Nº 154936 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-10-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO. PEDIDO DE TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE E TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. FUNGIBILIDADE. BOA-FÉ E COOPERAÇÃO PROCESSUAL. 1) As questões suscitadas pelo apelante réu, envolvendo a carência do direito de ação, porque correlatas com as alegações de ausência dos pressupostos da responsabilidade objetiva, e de que não houve falha na prestaç
... de urgncia pretendida e determinou a intimao da parte autora para aditar a inicial, no prazo de 15 dias, conforme art. 303, 1, I do CPC, sob pena ...