adjudicação do bem
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Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
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... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
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... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
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... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
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Acórdão nº 0067558-43.2008.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 5 de Abril de 2013
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... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
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... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
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... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
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PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PROCESSO PRINCIPAL EXTINTO, EM VIRTUDE DE TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES. 1. Extinta a ação principal, em face de transação celebrada entre as partes, resta prejudicada, por perda de seu objeto, assim perda do interesse processual do requerente, ação cautelar incidental proposta com escopo de ver sobrestados leilão e adjudicação do bem imóvel...
... 2003.35.00.014068-2160, então em grau de apelação, ajuizada com escopo de obter a suspensão de leilão e adjudicação do bem imóvel objeto da demanda ... Contestação das requeridas às fls. 82/90 ... É o relatório ... O Exm°. Sr. Desembargador Federal Carlos ... -
Acórdão nº 1.0527.11.000456-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO EXECUTADO NOS AUTOS. ANUÊNCIA TÁCITA À ADJUDICAÇÃO. NULIDADE NÃO DECRETADA. PRECLUSÃO CONSTATADA. PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO FÓRUM. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. NÃO APLICAÇÃO AO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. A nulidade...
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Acórdão nº 1.0527.11.000456-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. MANIFESTAÇÃO POSTERIOR DO EXECUTADO NOS AUTOS. ANUÊNCIA TÁCITA À ADJUDICAÇÃO. NULIDADE NÃO DECRETADA. PRECLUSÃO CONSTATADA. PUBLICAÇÃO DO EDITAL NO FÓRUM. IMPENHORABILIDADE DE IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. NÃO APLICAÇÃO AO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. A nulidade...
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Acórdão nº 1.0000.22.190119-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - IMPENHORABILIDADE - PRELIMINAR - INOVAÇÃO RECURSAL - MATÉRIA NÃO ABORDADA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM - NÃO CONHECIMENTO - PENHORA - PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO PELO EXEQUENTE - INTIMAÇÃO DOS INTERESSADOS - ARTIGOS 799, 804 e 889 DO CPC, SOB PENA DE INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AOS INTERESSADOS.1- A inovação recursal é caracterizada quando há abordagem de matéria...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041927-43.2020.8.19.0000 (Criminal), 13-10-2020
RECLAMAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO DESTA CÂMARA PROFERIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0039584-45.2018.8.19.0000. ART. 988 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Verifica-se que o juízo reclamado - SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - está, deveras, descumprindo a decisão desta Câmara, transitada em julgado, a qual claramente deferiu a adjudicação do bem ao ora
... deveras, descumprindo a decisão desta Câmara, transitada ... em julgado, a qual claramente deferiu a adjudicação do ... bem ao ora reclamante ... 2. Assim, descabe a tese quanto à perda de objeto da ... adjudicação, prevalecendo, por conseguinte, os ... -
Acórdão Nº 4024840-02.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... INSURGÊNCIA DO BANCO EXEQUENTE ... AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PROPRIETÁRIO A RESPEITO DO DEFERIMENTO DA ADJUDICAÇÃO DO BEM. NULIDADE PROCESSUAL QUE AFETA TODAS AS AÇÕES EXECUTÓRIAS EM QUE O MESMO IMÓVEL FOI OBJETO DE PENHORA. DECISÃO MANTIDA ... RECURSO ...
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Acórdão nº 1.0092.11.000031-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO COMERCIAL - DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA OU PERDAS E DANOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DA LEI 8.245/91 - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DE AQUISIÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. O direito real à adjudicação do bem ou ressarcimento por perdas e danos somente será exercitável se o locatário a) efetuar o...
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Acórdão nº 1.0092.11.000031-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LOCAÇÃO COMERCIAL - DIREITO DE PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS PARA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA OU PERDAS E DANOS - INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DA LEI 8.245/91 - DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR DE AQUISIÇÃO - INEXISTÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. O direito real à adjudicação do bem ou ressarcimento por perdas e danos somente será exercitável se o locatário a) efetuar o...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... adjudicação dos bens; ... II - pelo contribuinte, residente ou domiciliado no Brasil, que se retirar em caráter definitivo do território nacional ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdãos nº 0131645-62.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2019
... decisão que, em ação de obrigação de fazer ajuizada contra o Grupo Ok e a Recram, havia determinado a adjudicação do bem em favor de terceiro – Reconhecimento de que os embargos de terceiro foram propostos fraudulentamente, com ...
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Processo nº 0043205-33.2012.8.19.0203 de Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... ADJUDICAÇÃO ... DO BEM AO CREDOR AUTORIZA O INÍCIO DA ... COBRANÇA. PROPRIEDADE PLENA. APLICAÇÃO ...