adjudicação do bem
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Acórdão Nº 0067926-56.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 21-07-2021
... Relator: Desembargador HERÁCLITO VIEIRA DE SOUSA NETO ... PROCESSUAL ... EXECUÇÃO. ADJUDICAÇÃO PELO CREDOR. SALDO ... REMANESCENTE. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ART ... 876, §4º, II, DO CPC/2015. EXTINÇÃO DA CAUSA ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Processo nº 0016271-54.2011.8.19.0209 de Quinta Câmara Cível, 19 de Junio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pedido de Adjudicação Compulsória. Sentença que Homologa Acordo Dos Autores Com a Terceira Ré e Condena Os Demais Réus À Outorga Da Escritura Definitiva Do Imóvel, Sob Pena de Multa. Recurso de Apelação que Merece Acolhida. Promessa de Compra e Venda Celebrada Em 23 de Setembro de 1987. Demais Réus Citados por Edital, Representados Pela D. Curadoria Especial. Sentença...
... RELATORA: DESEMBARGADORA DENISE NICOLL SIMÕES ... ADJUDICAÇÃO" ... COMPULSÓRIA. SENTENÇA QUE HOMOLOGA ACORDO DOS ... AUTORES COM A TERCEIRA RÉ E CONDENA OS DEMAIS ... RÉUS \xC2" ... -
Acordao N° 1406119 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Contrarrazões. Preliminar de nulidade do título extrajudicial. Supressão de instância. Pedido de aplicação de cláusula contratual. Inovação recursal. Não conhecimento. Pretensão de adjudicação do bem penhorado. Execuções em juízos diferentes. Mesmo exequente. Impossibilidade. 1. Os documentos apresentados em contrarrazões devem ser analisados em sede de...
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PEDIDO DE ... APLICAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO ... CONHECIMENTO. PRETENSÃO DE ADJUDICAÇÃO DO BEM PENHORADO. EXECUÇÕES ... EM JUÍZOS DIFERENTES. MESMO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Os documentos apresentados em contrarrazões devem ... -
Decisão Monocrática nº 50365482620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PARTE EXEQUENTE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. TENTATIVAS DE CONTATO INEXITOSAS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. ART. 186, § 2º, DO CPC. A DEFENSORIA PÚBLICA NOTICIOU NÃO TER OBTIDO ÊXITO EM CONTATAR COM A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTASSE ACERCA DO INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM, DIANTE DO RESULTADO INFRUTÍFERO DO LEILÃO -...
... PÚBLICA NOTICIOU NÃO TER OBTIDO ÊXITO EM CONTATAR COM A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTASSE ACERCA DO interesse na adjudicação do bem, diante do resultado infrutífero do leilão - INFORMAÇÃO POSSÍVEL DE SER PRESTADA EXCLUSIVAMENTE PELA PARTE. NESSE CONTEXTO, ... -
Acórdão Nº 0006956-45.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 23-05-2022
... EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ... SUCUMBÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE ... DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO APENAS DA FRAÇÃO ... IDEAL PENHORADA DE IMÓVEL INDIVISO ... RECURSO DO CREDOR ... ALEGAÇÃO DE QUE SERIA POSSÍVEL AO EXEQUENTE ADJUDICAR ...
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Processo nº 0003849-48.2018.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... ADJUDICAÇÃO DO ... BEM E A SUB-ROGAÇÃO DE SEUS DÉBITOS. DE ... ACORDO COM A NORMA PREVISTA NO ARTIGO ...
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Processo nº 0029554-79.2013.8.19.0014 de Décima Sexta Câmara Cível, 10 de Octubre de 2017
... adjudicação do bem expropriado em favor da ... improcedência. ... Desnecessidade ... homologação ... judicial. ...
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Acórdão Nº 0000736-89.2001.8.24.0082 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-11-2020
... , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALÉM DE CONDENAR O EXEQUENTE A PAGAR AOS MUTUÁRIOS A QUANTIA RESULTANTE DA DIFERENÇA ENTRE O VALOR DA ADJUDICAÇÃO DO BEM E O SALDO DEVEDOR ... RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE DEMANDANTE ... REQUERIDA CONSIDERAÇÃO, A TÍTULO DE VALOR DA ...
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Acórdão nº 1.0352.11.001973-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRETERIÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA AVERBAÇÃO DO CONTRATO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL - PERDAS E DANOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se há de falar em deserção do recurso de...
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Acórdão nº 1.0352.11.001973-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - DESERÇÃO - INOCORRÊNCIA - COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PRETERIÇÃO DO DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO - INEXISTÊNCIA DE PRÉVIA AVERBAÇÃO DO CONTRATO JUNTO À MATRÍCULA DO IMÓVEL - PERDAS E DANOS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Não se há de falar em deserção do recurso de...
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Acórdão nº 1.0701.06.148104-3/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CABIMENTO DO RECURSO - LEGITIMIDADE RECURSAL - FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA - AUSÊNCIA DE NULIDADE - MUTIPLICIDADE DE PENHORAS SOBRE O MESMO BEM - PREFERÊNCIA ADVINDA DA ANTERIORIEDADE QUE NÃO ENSEJA AUTOMÁTICA DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA POSTERIOR. I- É cabível o agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em
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Acórdão Nº 4030197-94.2018.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FAZENDA PÚBLICA COMO TERCEIRA INTERESSADA. PRETENDIDA PENHORA DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE À PARTE EXECUTADA. CONCURSO DE CREDORES. ADJUDICAÇÃO DO BEM EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE QUE JÁ HAVIA SIDO PERFECTIBILIZADA, QUANDO DA NOTÍCIA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. EXEGESE DO ART. 877, § 1º, INCISO I, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE REGISTRO...
... Por conta disso, alegou que "a assinatura do auto de adjudicação não a torna perfeita e acabada, sendo necessário o seu registro imobiliário, inexistente na ocasião do pedido da penhora". Ainda asseverou que ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... definido na licitação, calculado com base no período decorrido desde a verificação pelo órgão competente do Sisnama até a adjudicação do vencedor na licitação ... ARTIGO 71 ... A licitação para a concessão florestal das unidades de manejo mencionadas no § 4º do ...
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Acórdão nº 1.0080.11.003002-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR - SUSPENSÃO - POSSIBILIDADE - ENCERRAMENTO - ASSINATURA DO AUTO DE ARREMATAÇÃO.- A arrematação considera-se perfeita, acabada e irretratável, quando assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro.- O executado poderá remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida,...
- Acórdão Nº 4005003-24.2020.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
- Acórdão Nº 5003813-38.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 23-06-2022
- Acórdão Nº 0306154-68.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-06-2022
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Decisão Monocrática N° 07053164920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-02-2021
DIVÂNIA ALVES DE ALMEIDA interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 83690319, autos originários) proferida na ação de alienação de coisa comum cumulada com extinção de condomínio que move contra EDWARD SILVA DAMASCENA, que indeferiu o pedido de suspensão dos leilões designados, in verbis: ?Indefiro o requerimento de suspensão deduzido na petição de ID: 79729760, uma vez que o simples...
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Decisão Monocrática N° 07053164920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2021
DIVÂNIA ALVES DE ALMEIDA interpôs agravo de instrumento da r. decisão (id. 83690319, autos originários) proferida na ação de alienação de coisa comum cumulada com extinção de condomínio que move contra EDWARD SILVA DAMASCENA, que indeferiu o pedido de suspensão dos leilões designados, in verbis: ?Indefiro o requerimento de suspensão deduzido na petição de ID: 79729760, uma vez que o simples...
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Decisão Monocrática N° 07211522820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante que, nos autos do Cumprimento de Sentença nº 0702089-86.2019.8.07.0011, deferiu o pedido de adjudicação do bem penhorado. Em suas razões recursais, a parte agravante argumenta que estão presentes os requisitos...
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Acordao N° 1236384 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Processo civil. Execução. Penhora. Imóvel. Substituição. Valor. Alienação. Terceiros. Adjudicação. Exequente. Desinteresse. Demonstração. Necessidade. 1. A alienação do imóvel penhorado para terceiros, seja por iniciativa particular, seja por leilão judicial eletrônico ou presencial, nos termos do artigo 879, do código de processo civil, só deve ser autorizada quando o exequente manifestar...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. IMÓVEL. SUBSTITUIÇÃO. VALOR ... ALIENAÇÃO. TERCEIROS. ADJUDICAÇÃO. EXEQUENTE. DESINTERESSE ... DEMONSTRAÇÃO. NECESSIDADE ... 1. A alienação do imóvel penhorado para terceiros, seja por iniciativa particular, ... -
Acórdão nº 1.0009.18.000927-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA - CONFIGURAÇÃO - SANEAMENTO DO VÍCIO - VENDA A NON DOMINO - CONFIGURAÇÃO - INEFICÁCIA PARCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSIÇÃO AO VENDEDOR DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À ADJUDICAÇÃO DO BEM AO COMPRADOR -...
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Acórdão nº 1.0009.18.000927-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO - VÍCIO DE JULGAMENTO CITRA PETITA - CONFIGURAÇÃO - SANEAMENTO DO VÍCIO - VENDA A NON DOMINO - CONFIGURAÇÃO - INEFICÁCIA PARCIAL DO NEGÓCIO JURÍDICO - IMPOSIÇÃO AO VENDEDOR DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS À ADJUDICAÇÃO DO BEM AO COMPRADOR -...
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Decisão Monocrática N° 07134757820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2021
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por Sueli Beserra de Oliveira contra decisão proferida pelo Juízo da 16ª Vara Cível de Brasília, nos autos do cumprimento de sentença, n.0048379-56.2007.8.07.0001, proposta por João Luís Rocha Sampaio em face da agravante, que indeferiu a impugnação ao cumprimento de sentença (Id 88569257, do processo...
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Acórdão Nº 0008694-59.1997.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-09-2019
... PENHORA. ARREMATAÇÃO ... FALTA DE INTIMAÇÃO DO CREDOR ACERCA DA ... ARREMATAÇÃO. NULIDADE PROCESSUAL. PROPOSTA DE ... ADJUDICAÇÃO DO BEM AFASTADA. ESPÉCIE RECURSAL ... INAPLICÁVEL AO CASO DOS AUTOS. RECURSO NÃO ... CONHECIDO ... 1. A apelação é o recurso cabível para se ...