administradora de condominios em sp
-
Decisao Nº 0009603-33.2021.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 06-10-2023
... amicus curiae Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios - ANVIFALCON, o Dr. Carlos Alberto Garbi; e, pelo amicus curiae FAMRIO - ... ça de taxa de manutenção de loteamento fechado, por administradora constituída sob a forma de associação, de proprietários de lote não ...
-
Decisao Nº 0005191-25.2022.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 15-10-2023
... amicus curiae Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios - ANVIFALCON, o Dr. Carlos Alberto Garbi; e, pelo amicus curiae FAMRIO - ... ça de taxa de manutenção de loteamento fechado, por administradora constituída sob a forma de associação, de proprietários de lote não ...
-
Acórdão nº 1.0145.12.026897-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Mayo de 2013
... CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS. AUTORIZAÇÃO EM ASSEMBLÉIA. NECESSIDADE. 1. O disposto no art. 1.348, ... Assim, verificando que a contratação de empresa administradora de condomínio foi expressamente autorizada pela Assembléia (ata de f ...
-
Acordao N° 1393827 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança. Pedidos deduzidos em contrarrazões. Via inadequada. Condomínio de fato (irregular). Associação de moradores. Tema 492 do stf. Inaplicabilidade. Particularidades da situação fundiária e habitacional do distrito federal. Ausência de similitude fática. Contribuições anteriores à lei n. º 13. 465/17. Devidas. 1. Trata-se de apelação interposta contra...
... para formação e manutenção dos denominados “condomínios”, o financiamento é exclusivamente ... privado – pelos próprios ... administradora de imóveis vinculam ... tanto os já titulares de direitos sobre lotes ... -
Acórdão Nº 0009296-27.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 22-09-2022
... APELANTES: CONFIANCE ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS E MARU ... GASTRONOMIA ASIATICA LTDA - ME ... APELADOS: ...
-
Acordao N° 1372091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Natureza jurídica. Condomínio de fato ou associação de moradores. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 - sp). Anuência do titular. Situação particularizada....
... seus interesses ... Os “condomínios irregulares” redundaram na germinação de efeitos e conflitos que, ante ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA ... ADMINISTRADORA DE LOTEAMENTO. TAXAS DE MANUTENÇÃO. INVIABILIDADE DE ... COBRANÇA A ... -
Acórdão Nº 0122419-16.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 01-12-2021
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES EM AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA LEVANTADAS POR HABITASEC SECURITIZADORA S/A. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA POR GESTART SINGULAR ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS EIRELI. RESCISÃO
... SECURITIZADORA ... PARTICIPAÇÕES ... ADMINISTRAÇÃO ... CONDOMÍNIOS EIRELI ... APELADA: HILZETE OLIVEIRA DE CASTRO ... ÓRGÃO JULGADOR: ... ADMINISTRAÇÃO ... CONDOMÍNIOS EIRELI fora administradora do loteamento, posteriormente ... contratada pela associação de ... -
Acordao N° 1436897 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Apelação. Civil e processual civil. Cobrança. Gratuidade de justiça indeferida na origem. Art. 99, § 2º, do cpc. Inobservância. Sentença ultra petita. Não ocorrência. Mansões entre lagos. Condomínio de fato (irregular). Associação de moradores. Tema 492 do stf. Inaplicabilidade. Particularidades da situação fundiária e habitacional do distrito federal. Ausência de similitude fática. Contribuições
... para formação e manutenção dos denominados "condomínios", o financiamento é exclusivamente ... privado - pelos próprios ... administradora de imóveis vinculam ... tanto os já titulares de direitos sobre lotes ... -
Decisao Nº 0138777-78.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 04-12-2022
... VULNERABILIDADE. AFERIÇÃO. NECESSIDADE. FUTURA ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS HOTELEIROS. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. CADEIA DE ... Como não é permitido aos condomínios praticarem atividade comercial, e para haver a exploração da locação ...
-
Acordao N° 1407790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-03-2022
Agravo interno em ação rescisória. Processual civil. Indeferimento da petição inicial. Inexistência de vício na decisão. Não cabimento da via desconstitutiva. Proteção da coisa julgada e segurança jurídica. Recurso conhecido e desprovido. 1. Apesar de apresentar questionamento em relação à cobrança da taxa condominial, por se tratar de condomínio irregular, aludindo violação à norma jurídica, em...
... mesmo valor dos demais condomínios ... Requereu, ao final: ... a) Seja concedida ao recorrente a ... em assembleias da associação administradora, notadamente porque o pagamento de ... encargos de custeio é medida ... -
Sentença nº 1000159-28.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-10-2023
... A. O. , reclamante e ITAOCA ADMINISTRADORA DE BENS E CONDOMÍNIOS LTDA. , reclamada. Ausentes as partes. Proposta ...
-
Acórdãos nº 1016318-30.2017.8.26.0007 de 4ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2020
... EPP, LELLO VENDAS ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E CONDOMÍNIOS S/C LTDA e ELITE LAR SÃO PAULO INTELIGÊNCIA IMOBILIÁRIA ... Pretensão da apelante de que a administradora do condomínio figurasse no polo passivo. Inadmissibilidade. Empresa ...
-
Decisao Nº 0001760-88.2022.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 01-11-2023
... amicus curiae Associação Nacional de Vítimas de Falsos Condomínios ¿ ANVIFALCON, o Dr. Carlos Alberto Garbi; e, pelo amicus curiae FAMRIO - ... ça taxa de manutenção de loteamento fechado - por administradora" constituída sob a forma de associação de proprietários de lote n\xC3" ...
-
Feira de santana - 6ª vara cível
... ção Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Itau Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Pedro Roberto Romao (OAB:BA38732) Reu: ... Daniel Camera Jorge (OAB:BA23242) Reu: Renove Administracao De Condominios Ltda - Me Intimação: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 639-76.2011.5.01.0067)
... ; que integra grupo formado com a empresa BR Malls Administradora; que essa empresa administra esses condomínios; e que a inexistência de ...
-
Capital - 9� vara de rela��es de consumo
... ) Advogado: Rosana Ribeiro De Cezare Maia (OAB:BA54808) Reu: Administradora De Consorcio Rci Brasil Ltda Reu: Embracon Administradora De Consorcio ... Condomínio), que estabelece regras gerais para a gestão de condomínios edilícios. Ademais, a Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) também contém ...
-
Acordao N° 1432550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança. Associação de moradores. Taxas de manutenção e conservação de áreas de loteamento. Condição de associado. Demonstração. Dever contributivo. Temas 882 do stj e 492 do stf. Inaplicabilidade. Sentença mantida. 1. Conforme consignado no julgamento do anterior recurso de apelação interposto nos presentes autos, segundo orientação jurisprudencial do stj (
... O fundamento da pretensão reside na alegação de que Condomínios e suas Associações constituem ... condomínios de fato, bem como que a ... administradora de loteamento de proprietário de imóvel que não seja ... associado nem ... -
Acórdão nº 1.0000.18.031504-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Homologação do plano - Cram down - Artigo 58 da Lei 11.101, de 2005 - Abusividade dos votos das instituições financeiras - Motivos externos à recuperação judicial - Ausência de comprovação - Impossibilidade de desconsideração dos votos - Rejeição do plano - Recurso a que se dá provimento. 1 - A homologação do plano de recuperação judicial, a despeito
-
Acórdão nº 1.0000.18.031504-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-09-2020
Agravo de instrumento - Recuperação judicial - Homologação do plano - Cram down - Artigo 58 da Lei 11.101, de 2005 - Abusividade dos votos das instituições financeiras - Motivos externos à recuperação judicial - Ausência de comprovação - Impossibilidade de desconsideração dos votos - Rejeição do plano - Recurso a que se dá provimento. 1 - A homologação do plano de recuperação judicial, a despeito
-
Sentença nº 1001454-72.2022.5.02.0316 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... C. C.Reclamada: RC ADMINISTRADORA DE CONDOMÍNIOS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 852-I ...