administradora de condominios sp
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Acórdão Nº 08515906120158205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 14-05-2021
... RELAÇÃO ENTRE CONDOMÍNIO E A ADMINISTRADORA CONTRATADA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. PROVIMENTO PARCIAL APENAS EM ... procedente o recurso da Servicon Serviços Gerais em Condomínios Ltda, e desproveu os apelos da embargante e de Katiana Alves da Costa ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Bastos Ferreira (OAB:0061019/BA) Agravado: Multimarcas Administradora De Consorcios Ltda Intimação: .diario { font-weight: normal; ... Benghi (OAB:0040137/BA) Apelado: Bela Vista Administradora De Condominios E Shopping Centers S.a Advogado: Aline Deda Machado Santana ...
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Decisao Nº 8027892-58.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-02-2023
... AGRAVANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ... Advogado(s) : ANDREA TATTINI ROSA, ERNANI ... § 3 o -B. Nos condomínios edilícios ou outras espécies de conjuntos imobiliários com controle de ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-06-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. TAXAS DE MANUTENÇÃO.LOTEAMENTO URBANO. DÉBITOS ANTERIORES. ARRESTO. IMÓVEL. ARREMATAÇÃO.CONTRATO PADRÃO. REGISTRO. POSTERIORES ADQUIRENTES. VINCULAÇÃO.OBRIGAÇÃO. INSTITUIÇÃO DE ENCARGO. PAGAMENTO. TAXA DE MANUTENÇÃO.INÍCIO. AQUISIÇÃO.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados...
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Acordao N° 1342135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-05-2021
Apelação cível. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Preliminares. Ilegitimidade passiva ad causam. Teoria da asserção. Não acolhimento. Ilegitimidade ativa. Princípio da liberdade associativa. Condomínio irregular. Natureza jurídica de associação. Aderência automática. Condomínio de fato. Validade da cobrança de taxas condominais. Tema 882 do superior tribunal de justiça....
... TEMA 886. APLICAÇÃO ... DO ENTENDIMENTO AOS CONDOMÍNIOS IRREGULARES. PRECEDENTES ... NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DA IMISSÃO NA ... ça de encargos fixados em assembleias da associação administradora, ... pois, segundo precedentes desta Corte, para se aferir a condição de ... -
Acordão da , 07-02-2023
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXA DE MANUTENÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. ASSOCIAÇÃO DE MORADORES. HIPÓTESES DE CABIMENTO DA COBRANÇA. TEMAS 882 DO STJ. MANUTENÇÃO DA TESE. TEMA 492 DO STF. AUSÊNCIA DE ANUÊNCIA COM O ENCARGO. COBRANÇA INCABÃVEL.1- Recurso especial interposto em 17/6/2022 e concluso ao gabinete em 4/8/2022.2- O...
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Acordao N° 1702949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Ação de cobrança de taxas condominiais. Associação de moradores. Entidade. Natureza jurídica. Condomínio de fato. Denominação. Associação. Irrelevância para aferição da natureza que ostenta. Equiparação à sociedade despersonalizada. Taxas de manutenção. Cobrança. Viabilidade. Condição. Adesão do titular de unidade autônoma ou anuência com a cobrança (resp nº 1. 280. 871 -
... equiparar os condomínios horizontais ao condomínio edilício, nada mais fizera senão fornecer ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. ADMINISTRADORA DE ... LOTEAMENTO. TAXAS DE MANUTENÇÃO. INVIABILIDADE DE COBRANÇA A ...