Admissão
-
Acórdão nº 2016/0173760-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. MULTA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM. VALOR ARBITRADO. REVISÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. DISSÍDIO PREJUDICADO. 1. Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise da interpretaç&
... admissão do recurso especial tanto pela alínea "a" quanto ... pela alínea "c" do permissivo constitucional ... -
Acórdão nº 2016/0165483-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CESSÃO DE CRÉDITO ENTRE O DEVEDOR E SEUS PATRONOS INEFICAZ. MATÉRIA DE PROVA. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SUMULAS Nº 7/STJ E Nº 283/STF. 1. Se as conclusões da Corte de origem resultam da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que...
... necessidade do reexame da matéria fática impede a admissão" do recurso especial ... tanto pela alínea \"a\" quanto pela alínea \"c\" do permissivo constitucional ... 3. A ausência de impugna\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0230253-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO PENDENTE DE ADMISSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL A QUO. DECISÃO MANTIDA. 1. De acordo com o art. 1.029, § 5º, do CPC/2015, no...
... admissão, ... compete ao presidente ou vice-presidente do tribunal local a análise do ... -
Acórdão nº 2016/0027092-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. SOBRESTAMENTO DO RECURSO. DESNECESSIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. FÉRIAS. 1. "A admissão de Recurso Extraordinário com base na...
-
Acórdão nº 2015/0001771-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. MESTRADO REALIZADO EM PAÍS INTEGRANTE DO MERCOSUL. ACORDO DE ADMISSÃO DE TÍTULOS E GRAUS UNIVERSITÁRIOS. REVALIDAÇÃO. 1. "O registro de diploma estrangeiro no Brasil fica submetido a prévio processo de revalidação, segundo o regime previsto na Lei de...
... RECURSO ESPECIAL. ENSINO SUPERIOR. MESTRADO REALIZADO ... EM PAÍS INTEGRANTE DO MERCOSUL. ACORDO DE ADMISSÃO DE ... TÍTULOS E GRAUS UNIVERSITÁRIOS. REVALIDAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2014/0133015-6 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. APLICAÇÃO DO NOVO CPC. INVIABILIDADE. ENUNCIADO 2/STJ. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/73. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MODIFICAÇÃO. CABIMENTO. SUB-ROGAÇÃO NÃO CONFIGURADA. SÚMULA 7/STJ. INVIABILIDADE DE ALTERAÇÃO. DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. SITUAÇÃO
... CONFIGURADA. ... SITUAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA DIVERSA ... 1. Inaplicáveis os preceitos do CPC/2015 para ... admissão" de recurso interposto na vigência do CPC/73, a teor do ... Enunciado Administrativo 2/STJ: \"Aos recursos\xC2" ... -
Anotar incorretamente data de admissão na carteira de trabalho gera dano moral
Erro em data de admissão na carteira de trabalho gera dano moral
Uma empregada doméstica que teve sua admissão anotada incorretamente na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e não recebeu devidamente as verbas rescisórias deve ser indenizada pelo empregador em R$ 3 mil, a título de danos morais. A d... -
Acórdão nº 2014/0114310-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BEM PROVENIENTE DO EXTERIOR. ARRENDAMENTO MERCANTIL SEM OPÇÃO DE COMPRA. IPI. INCIDÊNCIA. 1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, incide IPI nos casos de admissão temporária de bem proveniente do exterior. Precedentes. 2. Agravo...
... TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE ... PROVENIENTE ... EXTERIOR. ... ARRENDAMENTO ... MERCANTIL SEM OPÇÃO DE COMPRA. IPI. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2013/0259593-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DESCARACTERIZAÇÃO DO ATO COMO ÍMPROBO. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO. DOLO GENÉRICO RECONHECIDO. REVISÃO EXCEPCIONAL NA PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. MODULAÇÃO DA PENA. SUPRESSÃO DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS. PROVIMENTO
... justificativa e/ou explicação ... 2. A admissão" das servidoras ao arrepio da lei expressa a vontade consciente de aderir ... à conduta (dolo genérico). “O dolo que se \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0081866-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. SERVIDOR PÚBLICO. FISCAL AGROPECUÁRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Trata-se, na origem, de Ação Ordinária em face da União objetivando o recebimento de adicional de insalubridade no valor de 20%, visto que mantinha contato com...
... admissão" (fl. ... 263, e-STJ) ... 3. De acordo com o disposto no art. 333 do CPC, ao autor incumbe provar os ... -
Acórdão nº REsp 1182993 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DOCENTE. MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO FUNCIONAL. MESTRADO EMITIDO NO PARAGUAI. MERCOSUL. ACORDO DE ADMISSÃO DE TÍTULOS E GRAUS. NECESSIDADE DE REVALIDAÇÃO. ART. 48, DA LEI N. 9.394/96. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. LDB. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTE DA SEGUNDA TURMA. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento ao pleito de...
... ADMINISTRATIVO. DOCENTE. MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO FUNCIONAL. MESTRADO EMITIDO NO PARAGUAI. MERCOSUL. ACORDO DE ADMISSÃO DE TÍTULOS E GRAUS. NECESSIDADE DE REVALIDAÇÃO. ART. 48, DA LEI N. 9.394⁄96. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. LDB. DISSÍDIO ... -
Acórdão nº 2010/0038618-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. DOCENTE. MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO FUNCIONAL. MESTRADO EMITIDO NO PARAGUAI. MERCOSUL. ACORDO DE ADMISSÃO DE TÍTULOS E GRAUS. NECESSIDADE DE REVALIDAÇÃO. ART. 48, DA LEI N. 9.394/96. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. LDB. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. PRECEDENTE DA SEGUNDA TURMA. 1. Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento ao pleito de...
... ADMINISTRATIVO. DOCENTE. MAGISTÉRIO SUPERIOR. PROGRESSÃO FUNCIONAL. MESTRADO EMITIDO NO PARAGUAI. MERCOSUL. ACORDO DE ADMISSÃO DE TÍTULOS E GRAUS. NECESSIDADE DE REVALIDAÇÃO. ART. 48, DA LEI N. 9.394⁄96. LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO. LDB. DISSÍDIO ... - Lei nº 5.117 de 27/09/1966. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E A ADMISSÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DE OUTRAS ENTIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
-
Benefício de servidor não pode ser diminuído por lei após admissão
Benefício de servidor não pode ser diminuído por lei após admissão
Os benefícios que um servidor público tem não podem ser diminuídos por uma lei posterior ao ingresso no serviço. Trata-se do princípio da inalterabilidade contratual. O entendimento é da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou qu... - DECRETO Nº 7545, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Promulga a Convenção Relativa a Admissão Temporaria, Conhecida Como Convenção de Istambul, Celebrada em 26 de Junho de 1990, Sob os Auspicios da Organização Mundial de Aduanas, o Texto de Seu Anexo A, Com Reserva, e de Seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6.
- DECRETO Nº 5518, DE 23 DE AGOSTO DE 2005. Promulga o Acordo de Admissão de Titulos e Graus Universitarios para o Exercicio de Atividades Academicas Nos Estados Partes do Mercosul.
-
Pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após admissão
Pré-contratação de horas extras não pode ser feita na admissão
A pré-contratação de horas extras não pode ser feita logo após trabalhador ser contratado pela empresa. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que anulou a pré-contratação de horas extras de uma ba... -
Tributário. Devido o pagamento de IPI decorrente de admissão temporária de bem proveniente do exterior
Tributário. Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Admissão temporária de bem proveniente do exterior. Arrendamento mercantil sem opção de compra. IPI. Incidência. Artigo 535 do Código de Processo Civil. Ausência de...
-
Admissão da desaposentação incentiva reforma previdenciária
Fábio Zambitte: Admissão da desaposentação incentiva reforma previdenciária
A desaposentação, nos últimos anos, tornou-se um dos temas de maior relevância no direito previdenciário nacional. Durante muito tempo, dominou as principais discussões e foi central em diversos eventos especializados. Nem sempre foi assim.- DECRETO Nº 68908, DE 13 DE JULHO DE 1971. Dispõe Sobre Concurso Vestibular para Admissão Aos Cursos Superiores de Graduação.
- DECRETO Nº 31477, DE 18 DE SETEMBRO DE 1952. Regulamenta a Lei 1.582 de 27.03.52. (admissão de Pessoal).
- Juíza dos EUA rejeita acordo de admissão de culpa bom demais para os réus
Juíza dos EUA rejeita acordo de confissão bom demais para os réus
Começa nesta segunda-feira (7/2) o julgamento, em um tribunal federal, dos três homens brancos que foram condenados à prisão perpétua, em um fórum estadual, no início de janeiro, pelo assassinato de Ahmaud Arbery, um homem negro que praticava jogg...- Brasil cria 241 mil vagas com carteira em fevereiro, e salário de admissão sobe
No segundo mês do governo Lula, a economia brasileira gerou 241,7 mil postos de trabalho com carteira assinada, uma queda de 111,5 mil em relação a fevereiro de 2022, quando foram registrados 353,2 contratos. Os dados do Ministério do Trabalho foram ...- Brasil cria 241 mil vagas com carteira em fevereiro, e salário de admissão sobe
No segundo mês do governo Lula, a economia brasileira gerou 241,7 mil postos de trabalho com carteira assinada, uma queda de 111,5 mil em relação a fevereiro de 2022, quando foram registrados 353,2 contratos. Os dados do Ministério do Trabalho foram ...- Brasil cria 241 mil vagas com carteira em fevereiro, e salário de admissão sobe
No segundo mês do governo Lula, a economia brasileira gerou 241,7 mil postos de trabalho com carteira assinada, uma queda de 111,5 mil em relação a fevereiro de 2022, quando foram registrados 353,2 contratos. Os dados do Ministério do Trabalho foram ...