Admissão
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Admissão da Defensoria em julgado no Supremo garante a paridade de armas
Gustavo Ribeiro: A Defensoria Pública e paridade de armas
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu, no dia 21 de março, a participação da Defensoria Pública da União, bem como das Defensorias estaduais, como amici curiae no RE 593.818, em que se discute o chamado períod... -
Voto de qualidade do Carf é usado para admissão de recurso da Fazenda
Voto de qualidade do Carf é usado para admissão de recurso da Fazenda
Apesar da extinção do instituto do voto de qualidade, ele foi usado pelo presidente de uma turma do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) para desempatar uma discussão referente à admissibilidade de um recurso interposto pela Fazenda ... -
Acórdão nº 2014/0324352-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADMISSÃO PARCIAL. AGRAVO. DESNECESSIDADE. SÚMULAS 292 E 528/STF. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ANÁLISE. VIA INADEQUADA. ART. 1º, II E V, DA DA LEI N. 8.137/1990. CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTERIOR À DENÚNCIA. NULIDADE. INEXIST
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ESPECIAL E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... ADMISSÃO" PARCIAL. AGRAVO. DESNECESSIDADE. SÚMULAS ... 292 E 528/STF. OFENSA A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO ... DA REP\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. INCLUSÃO. LEGALIDADE. PRECEDENTES DA E. SEGUNDA TURMA. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO ANTE A ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I - A Segunda Turma desta Corte firmou compreensão de que "o crédito presumido do ICMS, ao configurar diminuição de custos e despesas,...
... ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ... IMPOSSIBILIDADE. ... I - A Segunda Turma desta Corte firmou ... -
Acórdão nº 2016/0213701-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. ESTELIONATO, EXTORSÃO E PATROCÍNIO INFIEL. HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA. DESCRIÇÃO SUFICIENTE. ATIPICIDADE. AUSÊNCIA DE VANTAGEM INDEVIDA, DOLO E PREJUÍZO. VANTAGEM DEVIDAMENTE DESCRITA NA INICIAL. DEMAIS TESES DE MÉRITO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE....
... (cancelar benefício previdenciário provisoriamente fixado) para a mantença dos ... pagamentos ... 5. Basta à admissão" da persecução criminal seja constatada imputação de crimes ... por descrição fática suficiente, suportada por adeaquada prova\xC2" ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. PLEITO PARA QUE SEJA AFASTADA A TR COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DAS CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO INCIDENTAL PARA ADMISSÃO NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS CURIAE. REQUISITOS DA UTILIDADE E...
... FGTS. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO INCIDENTAL PARA ... ADMISSÃO" NO FEITO NA QUALIDADE DE AMICUS ... REQUISITOS DA UTILIDADE E CONVENIÊNCIA NÃO ATENDIDOS ... 1. A participação \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA E ADMISSÃO DE MODIFICAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR DO ADJUDICATÁRIO DURANTE A EXECUÇÃO DO CONTRATO SEM AUTORIZAÇÃO EM LEI. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS CONDUTAS DOS ACUSADOS. AMPLA DEFESA PREJUDICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O devido processo legal constitucionalmente garantido deve ser iniciado com a formulação de...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS . QUADRILHA ... E ADMISSÃO DE MODIFICAÇÃO CONTRATUAL EM FAVOR ... ADJUDICATÁRIO ... CONTRATO SEM AUTORIZAÇÃO EM LEI. INÉPCIA DA ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE ADMISSÃO NO FEITO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE E DECISÃO DE ADMISSÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A assistência simples, regulada pelos arts. 121, 122 e 123, do CPC/2015, exige requerimento e a existência, de fato, de interesse jurídico na demanda, podendo ser requerida e admitida a qualquer tempo e em...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE ... ADMISSÃO NO FEITO NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTE E DECISÃO ... DE ADMISSÃO. AGRAVO NÃO CONHECIDO ... -
Acórdão nº 2012/0064225-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. 1. O juízo de admissibilidade realizado pela Corte de origem não vincula eventual decisão a ser proferida por este Tribunal Superior, pois, ainda que duplo o exame de admissão sobre...
... pois, ainda que duplo o exame de admissão" sobre o recurso especial, ... é do STJ a competência definitiva para o exame da sua ... admissibilidade, bem\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. ADMISSÃO DE TEMPORÁRIOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. I - É cediço que o candidato aprovado fora do número de vagas previstas no edital possui mera expectativa de direito à nomeação, convolando-se em direito
... ADMISSÃO DE TEMPORÁRIOS. ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO LÍQUIDO E ... -
Acórdão nº 2015/0142657-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. RAZÕE
... DISSOCIADAS. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 ... E 284/STF. REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA. ... REQUISITOS ... PREENCHIMENTO. ... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 07/STJ. INCIDÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2012/0156497-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. INFLUÊNCIA DA DEMORA OU DIFICULDADE NO FORNECIMENTO DE FICHAS FINANCEIRAS NO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. ESTADOS DA FEDERAÇÃO E DISTRITO FEDERAL. PLEITO DE INGRESSO COMO AMICUS CURIÆ. INDEFERIMENTO. DEFESA DE INTERESSE DE UMA DAS
... 1. O amicus curiæ é previsto para as ações de natureza objetiva, ... sendo excepcional a admissão no processo subjetivo quando a ... multiplicidade de demandas similares indicar a generalização do ... - EDITAL Nº 1, DE 26 DE JUNHO DE 2018CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
- EDITAL Nº 1, DE 5 DE JULHO DE 2019CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
- EDITAL DE 10 DE MARÇO DE 2020CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL EM 2020 (CPACN/2020)
- EDITAL DE 14 DE ABRIL DE 2020CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL EM 2020 (CPAEN/2020)
- EDITAL Nº 1, DE 29 DE JUNHO DE 2020CONCURSO DE ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA
- EDITAL DE 7 DE JANEIRO DE 2022CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL EM 2021 (CPAEN/2021)
- EDITAL DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO À ESCOLA NAVAL EM 2021 (CPAEN/2021)
- EDITAL DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO COLÉGIO NAVAL EM 2022 (CPACN/2022)
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... § 1º A importação sob o regime de admissão temporária será autorizada por meio do Certificado Internacional de Importação ... § 2º Terminado o evento que motivou a importação, o ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... § 2º Ato da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça poderá estabelecer hipóteses de admissão de assinatura avançada em atos envolvendo imóveis.” (NR) ... Alteração da Lei nº 13.097, de 2015 ... Art. 16. A Lei nº 13.097, de 19 de ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 351 ... Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis ... ARTIGO 352 ... A confissão, quando emanar de erro, dolo ou coação, pode ...
- Em vigor Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
... á as normas de direito público no que concerne à realização de licitação, à celebração de contratos, à prestação de contas e à admissão de pessoal, que será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ...