adoção de animais em bh
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 06-06-2017
... para animais e culturas anuais, excluindo a olericultura, no município ... de ... e a adoção da medida imposta (art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 22-03-2017
... o registro de suas operações. A adoção desse regime implica no ... reconhecimento das receitas, custos e despesas ... para abate de animais ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... efeitos do artigo 1019, I do CPC, elementos que justifiquem a adoção desta providência em sede de tutela recursal de urgência ... Por fim, ... realização de atividades agrícolas, a exemplo de criação de animais e extração vegetal ... O recorrente teve todos os seus quesitos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 19-01-2024
... adoção das providências cabíveis. Para mais informações os autuados deverão ... CPF:45*.***.***-72 ... 219810/2020 Perdimento de todos os bens/animais apreendidos no auto de infração ... Donizette Benedito da Silva ...