mercado bares
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Em vigor
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. Dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências. (LEI KANDIR)
... mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; ... II - prestações de ... será estabelecida com base em preços usualmente praticados no mercado considerado, obtidos por levantamento, ainda que por amostragem ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... ção de políticas que viabilizem a colocação profissional no mercado de trabalho; e ... XX - implementar a produção, a sistematização ... I - restaurantes, cafeterias, bares e similares; ... II - centros ou locais destinados a convenções ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... futuras do preso, bem como as oportunidades oferecidas pelo mercado ... § 1º Deverá ser limitado, tanto quanto possível, o ... III - proibição de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres ... #Incluído pela ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... da Receita Federal do Brasil disciplinará o funcionamento de lojas, bares e instalações semelhantes, em embarcações, aeronaves e outros ... órios e os componentes, de fabricação nacional, adquiridos no mercado interno pelas empresas nacionais de engenharia, e exportados para a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... m) nos hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres; ... n) nos estabelecimentos ... Mão-de-Obra (DNMO), como subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, no que se refere à ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que ... 39, § 3º, alínea "a"); ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, alínea "b"); ou ... c) ...
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Lei nº 14.592 de 30/05/2023. Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zero por cento) as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição para o PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros; reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo; suspende o pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre operações de petróleo efetuadas por refinarias para produção de combustíveis; altera as Leis nºs 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de ...
... turísticos (5099-8/01); restaurantes e similares (5611-2/01); bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem ... ção para o PIS/Pasep e da Cofins em relação à aquisição no mercado interno ou à importação dos referidos produtos em cada período de ...
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Acórdão nº 2012/0129356-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO ... : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES ... SECCIONAL BAHIA ABRASEL ... de cada um dos estabelecimentos no mercado está ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001786420174058205), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0800178-64.2017.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANDERLITA GUEDES PEREIRA ADVOGADO: José Augusto Meirelles Neto APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Câmara Carrá JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre do Rego Barros
... de particulares "apadrinhados", ao doar a terceiros (donos de bares, lanchonetes, mercadinhos, políticos), durante o prazo de vigência do ... que o município não conseguiu criar uma feira livre por falta de mercado consumidor. Diferentemente do alegado a prova dos autos constatou que ... -
Com energia em alta, empresas contratam estrategistas para reduzir conta de luz em até 30%
... , aumenta a busca por gestão do uso de energia por empresas, de bares e lojas a shoppings e indústrias Isso está ampliando um mercado novo de ...
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Acórdão Nº 1345825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... : MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... : FEDERAÇÃO ... RESTAURANTES, BARES" E SIMILARES - FNHRBS ... : RICARDO RIELO FERREIRA ... : MESA DIRETORA DA C\xC3" ... concernente à regulamentação do mercado de consumo ... 4. O Código de Defesa do Consumidor não trata ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que ... 39, § 3, alínea a); ... b) os produtos forem revendidos no mercado interno (Lei nº 9.532, de 1997, art. 39, § 3º, alínea b); ou ... c) ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
... A autoridade aduaneira disciplinará o funcionamento de lojas, bares e semelhantes, instalados em embarcações, aeronaves e outros veículos ... em produtos destinados a exportação e, se for o caso, também ao mercado interno ... ARTIGO 90 ... A aplicação do regime de entreposto ...
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Perspectives and contributions from the black woman organizations and black feminists against racism and sexism in the Brazilian society/Perspectivas e contribuicoes das organizacoes de mulheres negras e feministas negras contra o racismo e o sexismo na sociedade brasileira.
... preconceitos e das discriminacoes raciais, que os marginalizam no mercado de trabalho, no sistema educacional, politico, social e cultural. Para o ... classe media--objetos, carros, assim como frequentar restaurantes e bares--sao frequentemente citados como exemplos nos quais o preconceito racial ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... de Mão-de-Obra (DNMO) como subsídio ao estudo das condições de mercado de trabalho, de um modo geral, e, em particular, no que se refere à ... III - em casas de diversões, hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos congêneres; ... IV - em estabelecimento de ensino; ...
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Homonationalism and LGBT citizenship in times of neoliberalism: dilemmas and impasses of the struggle for sexual rights in Brazil/Homonacionalismo e cidadania LGBT em tempos de neoliberalismo: dilemas e impasses as lutas por direitos sexuais no Brasil.
... , segregando as classes subalternas que nao conseguem se inserir no mercado. A essa classe, "as alternativas que se lhes restam, na otica oficial, sao ... possui relacao de "negociacoes e tensoes" com o mercado (boates, bares, sites e empresas) e com o crescimento do turismo gay mundial (FACCHINI; ...
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Em liminar, Justiça do Rio amplia horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 20h
... Muitos saram dos bares sem o item e ainda h outros pedestres, como pessoas indo ao mercado, usando a mscara de forma errada, sem proteger nariz e boca.A Justia alterou o decreto da Prefeitura do Rio que proibia o funcionamento de bares e ...
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Em liminar, Justiça do Rio amplia horário de funcionamento de bares e restaurantes até as 20h
... Muitos saram dos bares sem o item e ainda h outros pedestres, como pessoas indo ao mercado, usando a mscara de forma errada, sem proteger nariz e boca.A Justia alterou o decreto da Prefeitura do Rio que proibia o funcionamento de bares e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... de alimentação, bebidas e outras mercadorias em restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos similares ... § 1º Equipara-se à saída a ... III - A saída de mercadorias destinadas ao mercado interno e produzidas em estabelecimentos industriais como resultado de ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... A cervejaria holandesa afirma que a Ambev abusa de sua posio de lder do setor (tem mais de 60% de participao de mercado) para restringir a competio de suas concorrentes por meio de "relaes de exclusividade com pontos de venda no canal frio (bares, restaurantes e ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... A cervejaria holandesa afirma que a Ambev abusa de sua posio de lder do setor (tem mais de 60% de participao de mercado) para restringir a competio de suas concorrentes por meio de "relaes de exclusividade com pontos de venda no canal frio (bares, restaurantes e ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... A cervejaria holandesa afirma que a Ambev abusa de sua posio de lder do setor (tem mais de 60% de participao de mercado) para restringir a competio de suas concorrentes por meio de "relaes de exclusividade com pontos de venda no canal frio (bares, restaurantes e ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... A cervejaria holandesa afirma que a Ambev abusa de sua posio de lder do setor (tem mais de 60% de participao de mercado) para restringir a competio de suas concorrentes por meio de "relaes de exclusividade com pontos de venda no canal frio (bares, restaurantes e ...
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Em nova briga contra Ambev, Heineken quer fim dos acordos de exclusividade com bares
... A cervejaria holandesa afirma que a Ambev abusa de sua posio de lder do setor (tem mais de 60% de participao de mercado) para restringir a competio de suas concorrentes por meio de "relaes de exclusividade com pontos de venda no canal frio (bares, restaurantes e ...