advogado carga horaria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001626220214058305), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0800162-62.2021.4.05.8305 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INGRED THAISE ALVES ALBUQUERQUE CAVALCANTE ADVOGADO: Jacqueline Loise Lino Dos Santos PARTE RÉ: UNIAO NORTE DO PARANA DE ENSINO LTDA e outro ADVOGADO: Vokton Jorge Ribeiro Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto...
... THAISE ALVES ALBUQUERQUE CAVALCANTE ADVOGADO: Jacqueline Loise Lino Dos Santos PARTE RÉ: ...) demonstram que a impetrante concluiu a carga horária do Curso. Todavia, no que tange à ... -
Acórdão Nº 0021710-67.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 05-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO . Posição prevalecente na Turma, ressalvado o entendimento do Relator, no sentido de ser cabível a condenação em honorários advocatícios com fundamento no art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, bastando seja formulada pelo trabalhador declaração de que não dispõe de condições financeiras para suportar as despesas do processo, a
...HONORÁRIOS DE ADVOGADO. Posição prevalecente na Turma, ressalvado o ...carga horária prestada pelo demandante, em face da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004016920214058401), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0800401-69.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: LEANDRO DA SILVA ALVES ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA...
..., devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada ... APELADO: LEANDRO DA SILVA ALVES ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): ... -
Acórdão Nº 0020341-39.2014.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-11-2017
VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIDO. ADVOGADO. Admitida a prestação laboral, era do escritório-reclamado o ônus de provar que esta se deu em outros moldes que não o celetista. No caso, o réu não se desincumbiu desse encargo probatório. Recurso ordinário do reclamado não provido. SEGURO DESEMPREGO . Tendo em vist aque entrega das guias do seguro-desemprego é uma obrigação do empregador por ocasião da...
...RECONHECIDO. ADVOGADO. Admitida a prestação laboral, era do ... o limite constitucionalmente previsto de carga horária semanal de 8 horas diárias e 44 horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089293220204058400), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0808929-32.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA MAYARA FERNANDES DA PAZ ADVOGADO: Juciane Santos De Sousa e outros APELADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO. CURSO SUPERIOR NÃO CONCLUÍDO. NÃO...
...: FERNANDA MAYARA FERNANDES DA PAZ ADVOGADO: Juciane Santos De Sousa e outros APELADO: ...Sustenta que teria 70% da carga horária em 29/12/2020, sendo assim, necessário ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08066524820174058400), 19-12-2019
PROCESSO Nº: 0806652-48.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDREIA DA SILVA QUINTANILHA SOUSA ADVOGADO: Aline Quintanilha Sousa Mathias e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA: ADMINISTRATIVO....
...: ANDREIA DA SILVA QUINTANILHA SOUSA ADVOGADO: Aline Quintanilha Sousa Mathias e outro ... que trabalha diariamente e sem redução de carga horária na UFRN, nada impedindo que o mesmo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011258020194058001), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0801125-80.2019.4.05.8001 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICIPIO DE JARAMATAIA ADVOGADO: Bruno Zeferino Do Carmo Teixeira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Aloysio...
... APELADO: MUNICIPIO DE JARAMATAIA ADVOGADO: Bruno Zeferino Do Carmo Teixeira RELATOR(A): ... de Saúde da Família - PSF não cumprem carga horária prevista na legislação vigente do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001080220214058401), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0800108-02.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DIEGO DOUGLAS ARAUJO DE ALENCAR ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGENTE DE EXECUÇÃO PENAL TRABALHANDO EM REGIME DE...
...: DIEGO DOUGLAS ARAUJO DE ALENCAR ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): ... tenha sido ultrapassada pelo recorrido a carga horária mensalmente prevista na legislação que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040868720214058400), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0804086-87.2021.4.05.8400 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE PARTE RÉ: S. A. D. F. C. REPRESENTANTE(PAIS): VANESSA ALINE DE FRANCA ADVOGADO: Vanessa Aline De Franca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa...
...(PAIS): VANESSA ALINE DE FRANCA ADVOGADO: Vanessa Aline De FrancaRELATOR(A): ... definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014348320194058201), 31-08-2021
PROCESSO Nº: 0801434-83.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE APELADO: JOSE RAFAEL FEIJO DE LIMA FREIRE ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
...: JOSE RAFAEL FEIJO DE LIMA FREIRE ADVOGADO: Italo Dominique Da Rocha Juvino RELATOR(A): ...ário da UFCG para autorizar que mais 25% da carga-horária do internato de alunos de Medicina seja ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000554920204058306), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0800055-49.2020.4.05.8306 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE GOIANA ADVOGADO: Emanuel Jairo Fonseca De Sena Filho APELADO: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 15 REGIAO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE GOIANA ADVOGADO: Emanuel Jairo Fonseca De Sena Filho APELADO: ... risco de vida e insalubridade, e também de carga horária semanal de 30 (trinta) horas, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08007348320194058500), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800734-83.2019.4.05.8500 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: AMANDA SANTOS DA PAZ ADVOGADO: Alan Douglas Santos PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SERGIPE ADVOGADO: Gladson Silva Guimaraes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL....
... PARTE AUTORA: AMANDA SANTOS DA PAZ ADVOGADO: Alan Douglas Santos PARTE RÉ: CONSELHO ... curso de "auxiliar de saúde bucal" , com carga horário total de trezentas horas, cujo ...) de Auxiliar de Saúde Bucal com carga horária de 300 (trezentas) horas, conforme observado por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 727-16.2010.5.01.0014) 20-11-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA LEI Nº 13.015/2014. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO DE REVISTA. O exame dos autos revela que a advogada que assinou o recurso de revista efetivamente não detinha poderes para representar a reclamada em juízo por ocasião da interposição do apelo e que não se trata de mandato...
.... DANO MORAL. PROFESSOR. REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA CONTRATADA. REDUÇÃO SALARIAL. FALTA DE ..., basta a declaração da parte ou de seu advogado. Na hipótese, o reclamante apresentou junto à ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061019520174058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0806101-95.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SETIMA R DA J DO TRABALHO ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa ADVOGADO: Antonio José De Sousa Gomes ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes APELANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Antonio Emerson Satiro Bezerra APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...
... de trabalho diferenciado, estipulando carga horária máxima de trinta horas semanais. . . ... SERVIDORES DA SETIMA R DA J DO TRABALHO ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa ADVOGADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000702820184058002), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0800070-28.2018.4.05.8002 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA ADVOGADO: Joao Marcel Braga Maciel Vilela Junior APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti De Alencar EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO
...: MUNICIPIO DE COLONIA LEOPOLDINA ADVOGADO: Joao Marcel Braga Maciel Vilela Junior ... de Saúde assegurar o cumprimento da carga horária integral de todos os profissionais que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075785820194058400), 07-05-2020
PROCESSO Nº: 0807578-58.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUIZ FELIPE DIAS DE MEDEIROS ADVOGADO: Fabricio Bruno Silva De Oliveira APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA ADMINISTRATIVO. CANCELAMENTO DE MATRÍCULA...
... cerca de 60% (sessenta por cento) da carga horária até o semestre de 2018.1; e que teve ...: LUIZ FELIPE DIAS DE MEDEIROS ADVOGADO: Fabricio Bruno Silva De Oliveira APELADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002683320214058302), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800268-33.2021.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE CARUARU APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE ADVOGADO: Valmir Oliveira Da Silva Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL...
... VETERINARIA DE PERNAMBUCO CRMV-PE ADVOGADO: Valmir Oliveira Da Silva Júnior RELATOR(A): ..., a fim de retificar a remuneração e a carga horária previstas em edital aos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001188120144058307), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800118-81.2014.4.05.8307 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: ADALBERTO DE SOUZA ARRUDA e outro ADVOGADO: José Rinaldo Fernandes De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Katherine Bezerra Carvalho De Melo EMENTA...
... práticas, o que corresponderia a 40% da carga horária total de trabalho, caracterizando apenas ...: ADALBERTO DE SOUZA ARRUDA e outro ADVOGADO: José Rinaldo Fernandes De Barros RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061105220204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0806110-52.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA APELADO: BIANCA RATTS FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: José Ariolino Agostinho Araujo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CURSO DE MEDICINA. ESTÁGIO...
... em 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária total o estágio em Instituição ...: BIANCA RATTS FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO: José Ariolino Agostinho Araújo RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031240820184058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0803124-08.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL ADVOGADO: João Marcel Braga Maciel Vilela Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo...
... controle interno e social do cumprimento da carga horária de trabalho, pelos Profissionais que ...: MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL ADVOGADO: João Marcel Braga Maciel Vilela Junior ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08065850420174058200), 05-12-2019
PROCESSO Nº: 0806585-04.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SERGIO DA CUNHA FALCAO ADVOGADO: Mayara Araújo Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR...
... - INSS APELADO: SERGIO DA CUNHA FALCAO ADVOGADO: Mayara Araújo Dos Santos RELATOR(A): ... -
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..., porque é necessário garantir ao advogado o direito de anunciar os seus serviços ... do município Cabedelo/PB e atua, fora da carga horária demandada pela função, como advogado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001724020204058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0800172-40.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DAMIÃO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO ADVOGADO: Simone Celuppi Ribeiro e outro APELADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ALUNO DE...
... de complementar opções, e totalizando uma carga horária mínima para integralização curricular ...: DAMIÃO DA CONCEIÇÃO ARAÚJO ADVOGADO: Simone Celuppi Ribeiro e outro APELADO: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08072431420204058300), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0807243-14.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARLUS HAYRON DE ALMEIDA FLORENTINO ADVOGADO: Marxwell Jose Albuquerque Alves Da Silva APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO - UFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
...ção Integral à Saúde do Adulto I", com carga horária de 30 horas/aula, obtendo nota 5,85 ...: MARLUS HAYRON DE ALMEIDA FLORENTINO ADVOGADO: Marxwell Jose Albuquerque Alves Da Silva ... -
Acórdão Nº 0021482-55.2016.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. HABITUALIDADE NA PRESTAÇÃO DE HORAS EXTRAS. INVALIDADE. Embora contemplado em norma coletiva, é irregular o o regime de compensação de jornada quando há habitualidade na prestação de horas extras e trabalho em seis dias por semana, com extensa prorrogação inclusive da carga horária semanal. Adoção da orientação contida no...
..., com extensa prorrogação inclusive da carga horária semanal. Adoção da orientação ...ão estando a parte autora assistida por advogado credenciado pelo sindicato de sua categoria ...