advogado carga horaria

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08075502720184058400), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0807550-27.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JORGE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Manoel Batista Dantas Neto e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...

... APELANTE: JORGE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: Manoel Batista Dantas Neto e outro APELADO: ... horas semanais a jornada de trabalho, com a carga diária mínima de 06 (seis) horas e máxima de ... do Rio Grande do Norte - UFRN tem carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, sendo exemplo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08055784720174058500), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0805578-47.2017.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: FLAVIO RENATO GAMA BRITO ADVOGADO: Marcel Costa Fortes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Laura Lima Miranda E Silva EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. DESVIO DE FUNÇÃO. TÉCNICO DE...

... APELADO: FLAVIO RENATO GAMA BRITO ADVOGADO: Marcel Costa Fortes RELATOR(A): ... julgar procedente o pedido de redução da carga horária na forma declinada na petição inicial ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08189087920194058100), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0818908-79.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA - CREA/CE APELADO: NATALIA GOUVEIA GORDIANO ADVOGADO: Mac Simus Walesko De Castro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA ADMINISTRATIVO.

... Segurança do Trabalho, com informação da carga horária e da data de início e de conclusão do ... /CE APELADO: NATALIA GOUVEIA GORDIANO ADVOGADO: Mac Simus Walesko De Castro Duarte RELATOR(A): ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010295520214058305), 23-02-2023
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801029-55.2021.4.05.8305 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: MARISTELA FIGUEIREDO DANTAS E OUTRO APELADO: JUPI PREFEITURA RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª...

... REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: MARISTELA FIGUEIREDO DANTAS E OUTRO APELADO: ... /61 que dispõe sobre o piso salarial e a carga horária semanal ... Em suas razões recursais ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000085-92.2020.5.06.0001), 26-01-2021
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL. ADVOGADO EMPREGADO. COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA. PREMIAÇÃO PAGA MENSALMENTE DURANTE A CONTRATUALIDADE, SERVINDO DE COMPLEMENTO AO PISO SALARIAL INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 16.116/2017. AUSÊNCIA DE CRITÉRIOS PARA PAGAMENTO. NÍTIDA NATUREZA SALARIAL. PISO REMUNERATÓRIO DOS ADVOGADOS. LEI ESTADUAL Nº 16.116/2017. PAGAMENTO DEVIDO. "A não integração na...

... DIREITO PROCESSUAL. ADVOGADO EMPREGADO. COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA ... carga horária de oito horas) previsto na referida ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08079831620184058308), 19-05-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. CARGO DE ENGENHEIRO CLÍNICO. CANDIDATO QUE APRESENTOU FORMAÇÃO EQUIVALENTE À EXIGIDA NO EDITAL. RECONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO EM EDITAIS POSTERIORES. DIREITO À NOMEAÇÃO E POSSE. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO. MAJORAÇÃO. ART. 85, § 8º, CPC/15. 1. Apelação em face de sentença que julgou procedente o

... SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outro ADVOGADO: Marcelo De Araujo Freire e outros APELADO: ... ção em Engenharia Clínica (com carga de 360h), previsto no Edital nº 04/EBSERH/2016 ... ção em Engenharia Clínica (carga horária mínima de 360 horas), além d e registro ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08027890720194058500), 25-05-2021
PROCESSO Nº: 0802789-07.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE APELADO: RAQUEL SOARES DE JESUS ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Jantsch...

... APELADO: RAQUEL SOARES DE JESUS ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro RELATOR(A): ... ao horário especial, com redução da carga horária independentemente de compensação de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010199420214050000), 13-04-2021
PROCESSO Nº: 0801019-94.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FERNANDA MAYARA FERNANDES DA PAZ ADVOGADO: Juciane Santos De Sousa e outro AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. CURSO SUPERIOR NÃO CONCLUÍDO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PARA A EXPEDIÇÃO DO...

... : FERNANDA MAYARA FERNANDES DA PAZ ADVOGADO: Juciane Santos De Sousa e outro AGRAVADO: ... Sustenta que teria 70% da carga horária em 29/12/2020, sendo assim, necessário ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032751020194058300), 18-02-2020
PROCESSO Nº: 0803275-10.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: ROSELY MARIA CONRADO ADVOGADO: Romulo Pedrosa Saraiva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto...

... - IFPE APELADO: ROSELY MARIA CONRADO ADVOGADO: Romulo Pedrosa Saraiva Filho EMBARGANTE: ROSELY ... de viabilizar a acumulação de cargos com carga horária excessiva revela um intento de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08094173020214050000), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0809417-30.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RAFAEL BARROS DE ALENCAR ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804120-62.2021.4.05.8400 - 1ª VARA

... : RAFAEL BARROS DE ALENCAR ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior AGRAVADO: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08019121320184058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801912-13.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SONIDELANY GONZAGA DINIZ FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: Thaissa Louyse Bezerra Da Camara e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA CONSTITUCIONAL E

... GONZAGA DINIZ FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: Thaissa Louyse Bezerra Da Camara e outro ... ém ocupa o cargo de assistente social, com carga de 30 horas semanais, junto ao Município de ... administrativamente a redução de carga horária junto ao INSS, passando a cumprir carga horária ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022066120154058500), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0802206-61.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVO EM EDUCACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro APELADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0004391-76.2013.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE JUIZ PROLATOR...

... DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE ADVOGADO: Maurício Gentil Monteiro APELADO: FUNDACAO ... públicos federais estão sujeitos a carga horária de quarenta horas semanais, com limites ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080930520194058300), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0808093-05.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIENE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: LIGIA NEVES DE FRANCA APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA ORIGEM: 6ª VARA/PE RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ÓRGÂO: 1ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA ESTRANGEIRO. EXAME REVALIDA. INCOMPATIBILIDADE DA CARGA-HORÁRIA. CURSO REALIZADO EM UNIVERSIDADE...

... : LUCIENE BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: LIGIA NEVES DE FRANCA APELADO: ... da incompatibilidade da integralização da carga horária apresentada e tendo em vista o fato de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147577720184058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0814757-77.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ZANIA MARIA RIOS AGUIAR VIEIRA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto...

... : ZANIA MARIA RIOS AGUIAR VIEIRA ADVOGADO: Andreia Araujo Munemassa APELADO: UNIVERSIDADE ... especificamente a necessidade de reduzir a carga horária de trabalho para 20h semanais ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 714-27.2011.5.04.0231)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA (violação ao artigo 468 da CLT, por contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 308 da SBDI-1 desta Corte, e divergência jurisprudencial). Não se vislumbra violação ao dispositivo legal indicado...

... ALTERAÇÃO CONTRATUAL - REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA ... (violação ao artigo 468 ... ADVOGADO ... (contrariedade às Súmulas 219 e ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08102678420214050000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0810267-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JARBAS LANDIM CRUZ JUNIOR ADVOGADO: Fernando Paes De Oliveira Leitao e outro AGRAVADO: IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara...

... : JARBAS LANDIM CRUZ JUNIOR ADVOGADO: Fernando Paes De Oliveira Leitao e outro ... mil e novecentas e setenta e oito) horas da carga horária exigida pela Faculdade de Medicina ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08110404120194058200), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0811040-41.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA APELADO: SABRINA SALES LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Fernanda Moreira Marcelino Bezerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE

... : SABRINA SALES LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Fernanda Moreira Marcelino Bezerra e outros ... da IES, que regulamentou o aumento da carga horária de seus servidores ... Ademais, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08139052820214050000), 03-03-2022
PROCESSO Nº: 0813905-28.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ANA LAIS AGUIAR NOCRATO AMADOR ADVOGADO: Victor Mendes Amador AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO PARA RESIDÊNCIA MÉDICA. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA. DIREITO À BONIFICAÇÃO COM INCREMENTO DO...

... : ANA LAIS AGUIAR NOCRATO AMADOR ADVOGADO: Victor Mendes Amador AGRAVADO: UNIVERSIDADE ... 30/09/2016 pelo Ministério da Saúde, com carga horária de 1.920 horas e conceito satisfatório, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136912120204058100), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813691-21.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TARCISIO RICARDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Luan Ribeiro De Borba APELADO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DECIMA PRIMEIRA REGIAO ADVOGADO: Joilson Luiz De Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA

... : TARCISIO RICARDO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Luan Ribeiro De Borba APELADO: CONSELHO ... carga horária em curso de formação profissional ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08124870520214058100), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0812487-05.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza APELADO: MUNICIPIO DE ARATUBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. CONSELHO PROFISSIONAL. LEGITIMIDADE.

... REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza APELADO: ... a observar e aplicar o piso salarial e carga horária previstos na Lei 3.999/61 para o cargo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08082369120214050000), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0808236-91.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MELISSA XAVIER DE BARROS e outros ADVOGADO: Otavio Lopes Pereira e outro AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COVID-19. INSCRIÇÃO PROVISÓRIA DE MÉDICOS FORMADOS NO EXTERIOR EM...

... carga horária do curso de medicina em detrimento de ... : MELISSA XAVIER DE BARROS e outros ADVOGADO: Otavio Lopes Pereira e outro AGRAVADO: CONSELHO ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109013520184058100), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0810901-35.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC APELADO: THIAGO BENEVIDES CARACAS ADVOGADO: Felipe Silveira Gurgel Do Amaral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides...

... máximo, 25 % (vinte e cinco por cento) da carga horária total ou do total de créditos do seu ... que o Autor/Apelado precisou contratar Advogado para ajuizar a presente ação visando a ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08134990720214050000), 20-04-2022
PROCESSO Nº: 0813499-07.2021.4.05.0000 - SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA REQUERENTE: MUNICIPIO DE SERRA TALHADA ADVOGADO: Maria Stephany Dos Santos e outro REQUERIDO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE PERNAMBUCO ADVOGADO: Eduardo Vasconcelos Dos Santos Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - Pleno EMENTA AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DE LIMINAR. SELEÇÃO PÚBLICA

... ADVOGADO: Maria Stephany Dos Santos e outro REQUERIDO: ... Saúde Familiar (ESF), a fim de adequar a carga horária do cargo de Cirurgião-Dentista ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08061019520174058100), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0806101-95.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DA SETIMA R DA J DO TRABALHO ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa ADVOGADO: Antonio José De Sousa Gomes ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes APELANTE: UNIÃO FEDERAL ADVOGADO: Antonio Emerson Satiro Bezerra APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de...

... de trabalho diferenciado, estipulando carga horária máxima de trinta horas semanais ... SERVIDORES DA SETIMA R DA J DO TRABALHO ADVOGADO: Francisco Scipiao Da Costa ADVOGADO: ...
Acórdão nº 1.0522.14.002451-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA AUTORA. CERCEAMENTO DEFESA. REJEIÇÃO. MAGISTÉRIO PÚBLICO. EDUCAÇÃO BÁSICA. PROFESSORA DA REDE MUNICIPAL. PISO SALARIAL FIXADO NA LEI 11.738/08. DECISÃO DO STF NA ADI Nº 4167/DF. CARGA HORÁRIA INFERIOR A 40 HORAS SEMANAIS....

... 19, a autora confere ao advogado subscritor da petio inicial poderes para ... que reserva o percentual mnimo de 1/3 da carga horria dos docentes da educao bsica para dedicao ...