advogado carga horaria

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075033320164058300), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0807503-33.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASSISTENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE APELADO: MAX XAVIER LINS ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa...

... - IFPE APELADO: MAX XAVIER LINS ADVOGADO: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti RELATOR(A): ... , teria recebido vencimentos sem preencher a carga horária devida, bem como exercera cargo de ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08010301420194058401), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0801030-14.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELADO: DANIELLE CHRISTINA LINO LEAL ADVOGADO: Douglas De Melo Oliveira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ODONTÓLOGO....

... , determinando que a Autarquia reduzisse a carga horária laboral da Autora para 30 (trinta) horas ... APELADO: DANIELLE CHRISTINA LINO LEAL ADVOGADO: Douglas De Melo Oliveira e outro RELATOR(A): ...
Acórdão Nº 0002897-49.2020.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... : CLEYTON LUIS VIEIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO : JOAO FILIPE MACIEL LUCENA (OAB TO007938) ... ... a Consolidação das Leis do Trabalho, a carga horária exercida entre as 22 (vinte e duas) ...
Acórdão nº 1.0520.12.000956-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MUNICÍPIO DE POMPÉU - PEDIDO EM PATENTE INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONHECIDO - JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - VENCIMENTO BASE x REMUNERAÇÃO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 4.167/DF - MEDIDA CAUTELAR - INTERPRETAÇÃO CONFORME - EFICÁCIA - COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO FORA...
Acórdão nº 1.0520.12.000956-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MUNICÍPIO DE POMPÉU - PEDIDO EM PATENTE INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONHECIDO - JORNADA DE 24 HORAS SEMANAIS - INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - VENCIMENTO BASE x REMUNERAÇÃO - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 4.167/DF - MEDIDA CAUTELAR - INTERPRETAÇÃO CONFORME - EFICÁCIA - COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO FORA...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073281820204058100), 31-05-2022
PROCESSO Nº: 0807328-18.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA ADVOGADO: Deyse Aguiar Lobo e outro APELADO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA: CONSTITUCIONAL E...

... ÃO CÍVELAPELANTE: MUNICIPIO DE GUAIUBA ADVOGADO: Deyse Aguiar Lobo e outro APELADO: CONSELHO ... no edital para constar o piso salarial e a carga horária dispostos na Lei nº 3.999/61, para o ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08088814420184058400), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0808881-44.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: MIRIAM DANTAS DE MACEDO ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Mario Azevedo Jambo EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO

... APELADO: MIRIAM DANTAS DE MACEDO ADVOGADO: Venicio Barbalho Neto RELATOR(A): ... para o pagamento da GDM-PST em razão da carga horária semanal, tanto para a de 20 (vinte) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08035696820194058201), 09-09-2021
PROCESSO Nº: 0803569-68.2019.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WALTERCIO LIMA VIDAL ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Vinicius Costa

... ó tem e/ou tiveram a obrigação de cumprir carga horária de 20 (vinte) horas semanais (1 jornada ... CÍVEL APELANTE: WALTERCIO LIMA VIDAL ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08089306020214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0808930-60.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BRUNA ROBERTA PEREIRA SILVA ADVOGADO: Alberto Aragão Barreto Dias AGRAVADA: SER EDUCACIONAL S.A. ADVOGADOS: Adenauer Moreira e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808790-73.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO....

... : BRUNA ROBERTA PEREIRA SILVA ADVOGADO: Alberto Aragão Barreto Dias AGRAVADA: SER ... mais de 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária dos estágios curriculares ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08009302820204058400), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0800930-28.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: LUCIANA SALVIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR...

... : LUCIANA SALVIANO MARQUES DA SILVA ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior RELATOR(A): ... especial, permita que a autora cumpra a carga horária semanal de 30 (trinta) horas semanais, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016681020154058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0801668-10.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SAMARA DALLIANA DE OLIVEIRA LOPES BARROS ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(

... DALLIANA DE OLIVEIRA LOPES BARROS ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos APELANTE: EMPRESA ... do SUS", devidamente certificado, com carga horária de 180 horas, do qual deveria ter sido ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08068529320214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0806852-93.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: GUILHERME DA LUZ MATTOS NETO ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800762-86.2021.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...

... : GUILHERME DA LUZ MATTOS NETO ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): ... , devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08052783520214050000), 14-09-2021
PROCESSO Nº: 0805278-35.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: FRANCISCO KLEBER NEGREIROS MONTE SILVA JUNIOR ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800512-53.2021.4.05.8401 - 8ª VARA FEDERAL -

... KLEBER NEGREIROS MONTE SILVA JUNIOR ADVOGADO: Thomas Blackstone De Medeiros RELATOR(A): ... , devendo ser objeto de compensação de carga horária quando desempenhadas durante a jornada ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000570320214058106), 22-02-2022
PJE Nº: 0800057-03.2021.4.05.8106 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza PARTE RÉ: MUNICIPIO DE MOMBAÇA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Batista Martins Prata Braga EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃ

... REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO CEARA ADVOGADO: Allex Konne De Nogueira E Souza PARTE RÉ: ... para fins de retificar a remuneração e carga horária previstas para o cargo de Cirurgião- ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003776220214058103), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800377-62.2021.4.05.8103 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: VALERIA REGIS EUFRASIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS E OUTRO PARTE RÉ: ASSOCIACAO IGREJA ADVENTISTA MISSIONARIA - AIAMIS ADVOGADO: YASMINA MELO SIQUEIRA E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR ORIGEM: 18ª VARA/CE JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): SÉRGIO DE NOROES MIFONT

... : VALERIA REGIS EUFRASIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO": IOLANDA BASILIO FEIJO MEDEIROS E OUTRO PARTE R\xC3" ... , desde que atendido o percentual mínimo da carga horária estabelecido na norma legal, bem como ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08126306920184058400), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0812630-69.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADO: Ramizued Silva De Medeiros APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: ADMINISTRATIVO.

... HALISSON LEONARDO ALBUQUERQUE DE ARAUJO ADVOGADO: Ramizued Silva De Medeiros APELADO: INSTITUTO ... ório da sentença, seria a redução de sua carga horária para o limite legal de trinta horas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08115167920194058200), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0811516-79.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANA GORETE SOUTO DE MEDEIROS GADELHA ADVOGADO: Katherine Gadelha Marques RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Adriana Carneiro Da Cunha Monteiro

... : ANA GORETE SOUTO DE MEDEIROS GADELHA ADVOGADO: Katherine Gadelha Marques RELATOR(A): ... para condenar a ré a manter a redução da carga horária de trabalho da autora para 04 (quatro) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129762020184058400), 24-09-2020
PROCESSO Nº: 0812976-20.2018.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: NATHALIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Ramizued Silva De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA:...

... NORTE APELADO: NATHALIA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Ramizued Silva De Medeiros RELATOR(A): ... conferir à autora jornada de trabalho com carga" horária semanal de 30 (trinta) horas, sem redu\xC3" ...
Acórdão Nº 0021088-40.2019.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-05-2021

... GERENTE DE CONTAS PESSOA JURÍDICA I. CARGA HORÁRIA DE SEIS HORAS. Sujeita-se à jornada de ... deve arcar com os honorários do advogado da parte adversa em relação aos pedidos ...
Acordão nº 20070177494 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Diciembre de 2007
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127338520204050000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0812733-85.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LUCAS CANUTO DA NOBREGA DE MIRANDA ADVOGADO: Victor Veloso Barbosa e outro AGRAVADO: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARVALHO GOMES LTDA ADVOGADO: Guilherme Eduardo Novaretti RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806292-11.2020.4.05.8400 - 5ª VARA FEDERAL - RN EMENTA...

... : LUCAS CANUTO DA NOBREGA DE MIRANDA ADVOGADO: Victor Veloso Barbosa e outro AGRAVADO: ... mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária dos estágios curriculares ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000461120204058202), 15-06-2021
PROCESSO Nº: 0800046-11.2020.4.05.8202 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA ADVOGADO: Lincon Bezerra De Abrantes APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAIBA ADVOGADO: Landoaldo Falcão De Sousa Neto APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...

... : MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAGOA TAPADA ADVOGADO: Lincon Bezerra De AbrantesAPELANTE: CONSELHO ... de vagas para o cargo de odontólogo, com carga horária de 40 horas semanais e salário mensal ...
Acórdão Nº 0000063-14.2022.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 06-12-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
... ADVOGADO/PROCURADOR) DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS ... APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO COM CARGA HORÁRIO DE 20 ... HORAS SEMANAIS – O POSTERIOR QUE INSTITUIU CARGA ... HORÁRIA DE 40 HORAS SEMANAIS COM EXTINÇÃO DA JORNADA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020601520184058500), 07-08-2019
PROCESSO Nº: 0802060-15.2018.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Danillo Lima Dos Santos APELADO: CARLA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Maria Do Socorro Bione Marinho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA:...

... DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Danillo Lima Dos Santos APELADO: CARLA DOS ... de 24 horas, a autora, na verdade, tem carga horária de 30 horas semanais, tendo agido de ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1342-54.2012.5.04.0401) 07-03-2018

... AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... ção ao pagamento de honorários de advogado, apesar de a parte não estar assistida pelo ...