Advogado constituído
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Acórdão nº 2015/0116200-5 de T6 - SEXTA TURMA
... à audiência de instrução, na qual o advogado ...
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Acórdão nº 2015/0095145-8 de T6 - SEXTA TURMA
... INTIMAÇÃO DO ADVOGADO" CONSTITUÍDO. AUDIÊNCIA REALIZADA ... POR CARTA PRECATÓRIA. NÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0029196-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. CRIME DE ROUBO MAJORADO. RENÚNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU PARA CONSTITUIR NOVO CAUSÍDICO. NULIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NÃO CONHECIMENTO. CONCESSÃO DA ORDEM, DE OFÍCIO. 1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior...
... CRIME DE ROUBO MAJORADO. RENÚNCIA DO ADVOGADO ... CONSTITUÍDO. ... INTIMAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0065353-6 de T5 - QUINTA TURMA
... advogado constituído ou defensor público nomeado " ...
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Acórdão nº 2015/0236100-5 de T5 - QUINTA TURMA
... advogado" constituído ou defensor público, para apuração do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0255678-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. LESÕES CORPORAIS. PUBLICAÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO. DESNECESSIDADE DE DIVULGAÇÃO DO INTEIRO TEOR PARA FINS DE CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. DENEGAÇÃO DA ORDEM. 1. Esta Corte Superior de Justiça firmou o entendimento de que é suficiente a publicação da ementa do julgado,...
... advogado ... -
Acórdão nº 2014/0312384-6 de T6 - SEXTA TURMA
... o direito de defesa, a ser realizado por advogado ...
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Acórdão nº 2014/0216985-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. AUSÊNCIA DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. NULIDADE ARGUíDA QUASE 5 ANOS APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Ainda que o art. 601 do CPP autorize a remessa da apelação à instância superior quando não...
... ância superior quando não apresentadas as razões pelo advogado ... -
Acórdão nº 2014/0258010-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 35 DA LEI DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. COMPLEXIDADE DO FEITO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa
... quais, cujo advogado constituído é o impetrante deste writ, foi ... -
Acórdão nº 2012/0153607-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO APENADO PARA OFERECER CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE EXECUÇÃO MINISTERIAL. OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Verificada a ocorrência de cerceamento de defesa - pois o Juízo da Vara de Execuçõ
... INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PELO APENADO ... -
Acórdão nº 2014/0007891-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CUSTÓDIA CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA DE PRONUNCIA. DECRETO PRISIONAL NÃO JUNTADO AOS AUTOS. FALTA DE PEÇA ESSENCIAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. ÔNUS DO IMPETRANTE. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO WRIT. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo a sentença de pronún
... advogado constituído. ... 3. Agravo regimental improvido ... -
Acórdão nº 2015/0197934-0 de T5 - QUINTA TURMA
... advogado ...
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Acórdão nº 2013/0364532-7 de T6 - SEXTA TURMA
... decorrente da falta de intimação do advogado ...
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Acórdão nº 2015/0045491-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. NULIDADE. DEFICIENTE INSTRUÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. 1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que o habeas corpus, porquanto vinculado à demonstração de plano de ilegalidade, não se presta a dilaçã
... advogado ... -
Acórdão nº 2014/0248543-4 de T5 - QUINTA TURMA
... representado por advogado ... representado por advogado constituído ...
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Acórdão nº 2011/0070652-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. 1. Visando a peça processual o reexame da decisão monocrática, é possível, em atenção aos princípios da fungibilidade e da instrumentalidade das formas, seu conhecimento como agravo regimental,...
... o ato, tendo o advogado constituído comparecido à sessão de ... -
Acórdão nº 2015/0069765-9 de T5 - QUINTA TURMA
... defesa do apenado, a ser exercido por advogado constituído ou ... defensor público nomeado. ...
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Acórdão nº 2015/0199570-9 de T5 - QUINTA TURMA
... o direito de defesa, a ser realizado por advogado constituído ou ...
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Acórdão nº 2013/0360090-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO DE INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL DEMITIDO A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. 1. Cuida-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por Expedito Alves
... instrutórios, nomeado defensor dativo guando ausente o advogado constituído ... -
Acórdão nº 2015/0183530-5 de T5 - QUINTA TURMA
... advogado ...
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Acórdão nº 2015/0072016-4 de T5 - QUINTA TURMA
... advogado ...
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Acórdão nº 2015/0198115-2 de T5 - QUINTA TURMA
... advogado" constituído ou defensor público, para apuração do\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0004454-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização
... DESENTRANHAMENTO ... 1. O primeiro advogado constituído pelo paciente apresentou ... -
Acórdão nº 2007/0176284-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INTERROGATÓRIO DOS ACUSADOS. NÃO COMPARECIMENTO À AUDIÊNCIA. ART. 565 DO CPP. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. Conquanto o interrogatório seja meio de prova e de defesa, não se pode olvidar que a própria Constituição Federal
... , a par de terem sido assistidos, por advogado constituído, ... -
Acórdão nº 2015/0025721-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. PRESENTE A JUSTA CAUSA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. 1. É pacífico nesta Corte Superior o entendimento de que o habeas corpus, porquanto vinculado à demonstração de...
... advogado constituído. Precedentes ...