Advogado constituído
816252 resultados para Advogado constituído
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Acórdão nº 2015/0079346-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. CERCEAMENTO DE DEFESA ... CARACTERIZADO. ... da revelia, há a necessidade de que o advogado ...
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Acórdão nº 2016/0131015-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ADVOGADO" CONSTITUÍDO NOS AUTOS. INTIMAÇÃO ... DO RÉU PARA \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0230720-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTIMAÇÃO EM NOME DE MAIS DE UM ADVOGADO. PUBLICAÇÃO REALIZADA NO ... ção se faça em nome de mais de um advogado constituído nos autos, não ...
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Acórdão nº 2013/0375092-5 de T5 - QUINTA TURMA
... NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ASSISTÊNCIA POR ... ADVOGADO. ... AUSÊNCIA. ... NULIDADE. ... serem defendidos por um só advogado constituído nos autos, ...
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Acórdão nº 2013/0344041-2 de T5 - QUINTA TURMA
... advogado constituído para ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PRESENÇA DE ADVOGADO. SÚMULA 533/STJ. PRÉVIA OITIVA ... realizado por advogado constituído" ou defensor público nomeado\" (REsp ... 1.378.557/RS, \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0080372-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECONHECIMENTO ... IMPRESCINDIBILIDADE DE ADVOGADO CONSTITUÍDO ...
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Acórdão nº 2008/0147136-5 de T6 - SEXTA TURMA
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. COMPARECIMENTO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO ...
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Acórdão nº 2015/0217374-0 de T6 - SEXTA TURMA
... APRESENTAÇÃO DAS CONTRARRAZÕES PELO ADVOGADO ... CONSTITUÍDO DOS CORRÉUS. INEXISTÊNCIA DE INSTRUMENTO ...
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Acórdão nº 2015/0300814-3 de T5 - QUINTA TURMA
... advogado ... ausência de defensor constituído no procedimento administrativo disciplinar, ...
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Acórdão nº 2016/0170506-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR FALTA DE INTIMAÇÃO DO DEFENSOR CONSTITUÍDO. ADVOGADO FALECIDO ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO. PROCEDÊNCIA. 1. No caso dos autos, embora tenha havido a intimação do defensor constituído pela contribuinte, para a realização do julgamento de seu recurso de apelaç&#
... INTIMAÇÃO ... CONSTITUÍDO. ... JULGAMENTO. ... PROCEDÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0024923-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. ADVOGADO ... do advogado constituído" pelo paciente, mas em nome do substabelecente que ... não mais\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0132535-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPOSTA OFENSA. VIA INADEQUADA. NULIDADES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA ACOMPANHAR O ATO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM
... RESIDÊNCIA. ... IRRELEVÂNCIA. ... INEXISTENTE. ... CONSTITUÍDO. ... RENÚNCIA. INTIMAÇÃO PARA CONSTITUIÇÃO DE NOVO ... advogado ... -
Acórdão nº 2015/0140654-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ANTIGA REDAÇÃO DO ART. 214 C/C O ART. 224, "A", DO CP. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO CONSTITUÍDO PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. FALTA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO. NÃO COMPARECIMENTO DO CAUSÍDICO E NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO PARA PATROCINAR O ACUSADO DURANTE O ATO JUDICIAL. NULIDADE ARGUÍDA DEPOIS...
... ART. 224, "A", DO CP. INTIMAÇÃO PESSOAL DO ADVOGADO ... processual ... 2. A intimação do defensor constituído" para a audiência de instrução ... e julgamento, por via\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0320471-6 de T6 - SEXTA TURMA
... DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. RECURSO ORDINÁRIO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2013/0214776-7 de T5 - QUINTA TURMA
... intimação do advogado constituído pelo recorrente quanto à ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTUPRO PRATICADO CONTRA FILHA MENOR DE 18 ANOS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA OU DEFICIÊNCIA DA DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 593/STF E DO PRINCÍPIO PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA EM CONSONÂNCIA COM A PROVA TESTEMUNHAL E PERICIAL. AFASTAMENTO QUE DEMANDA...
... durante toda a instrução processual por advogado constituído, que ... -
Acórdão nº 2014/0276849-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO CRIMINAL. RECONHECIMENTO DE FALTA GRAVE. INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. NECESSIDADE. ARTIGO 59 DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIO DESACOLHIDO. 1. Explicitada a razão pela qual se negou provimento ao agravo...
... administrativo disciplinar, com a presença de advogado ... constituído ... -
Acórdão nº 2014/0261159-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. POLICIAL MILITAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APLICAÇÃO DA SANÇÃO. REVISÃO DE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Caso em que o Tribunal de origem, competente na aná
... parâmetros legais, houve instauração de advogado" constituído, após citação válida”, ... com motivação expl\xC3" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... , inclusive com apresentação de defesa por advogado ...
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Acórdão nº 2008/0202650-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: RECLAMAÇÃO. ADMINISTRATIVO. DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO DISCIPLINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE. REINTEGRAÇÃO NO CARGO PÚBLICO. POSTERIOR EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE N. 5/STF. ART. 103-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
... DISCIPLINAR. ... CERCEAMENTO ... CONSTITUÍDO. ... DECLARAÇÃO ... NULIDADE. ... -
Acórdão nº 2004/0150368-9 de T5 - QUINTA TURMA
... RELATORA:MINISTRA LAURITA VAZRECORRENTE:ENOQUE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO:ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS RECORRIDO :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA ... AUSÊNCIA DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR DATIVO. DISPENSA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA ...
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Acórdão nº 2014/0005195-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ARTIGO 217-A DO CÓDIGO PENAL). INTIMAÇÃO PESSOAL DO PACIENTE ACERCA DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DESNECESSIDADE. EXIGÊNCIA APENAS PARA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. REGULAR INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CONSTITUÍDO. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não há no...
... CONSTITUÍDO. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. ... afasta a alegada ilegalidade ... FALTA DE DEFESA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. NÃO ... INTERPOSIÇÃO ... -
Acórdão nº 2015/0083412-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES. INTERROGATÓRIO. INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS POR PRECATÓRIA. INVERSÃO DA ORDEM. ILEGALIDADE. INOCORRÊNCIA. AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPARECIMENTO DE ADVOGADO CONSTITUÍDO. ADIAMENTO DO ATO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
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Acórdão nº 2015/0197122-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES. MATÉRIA DIVERGENTE NÃO DESFAVORÁVEL AO RÉU. NÃO CABIMENTO. RECURSO NÃO CONHECIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM PORQUE INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE SOBRESTAMENTO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. O artigo 609, parágrafo único, do C&#
... irá refletir apenas na esfera jurídica do advogado", pois é ... uma consequência imposta ao causídico por ter\xC2" ... constituído ...